DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3302 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
____________ ____________ _______, por meio deste termo, declaro estar ciente da minha participação como __________ [função que executa no 
projeto de acordo com a Ficha Técnica], no projeto 
______________, do proponente ________, inscrito no Edital 002/2023 da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude - SCEJ.. 
__________, ______ de ____________ de 2023 
(Local) 
______________ 
Assinatura 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C16E406D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE 
PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO 
 
A Prefeitura Municipal de Saboeiro através da SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE, com sede na Rua Maria Terezinha Santos, 
nº 222 – Bairro: Centro CEP: 63.590-000 – SABOEIRO/CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.811.946/0001-87, em consonância com a Lei Federal nº 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da 
moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos 
Culturais e o fomento de 38 (trinta e oito) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, 
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 
11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
1. DO OBJETO 
1.1. O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS 
DAS LINGUAGENS CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei 
Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 38 (trinta e oito) 
projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS. 
1.2. Este Edital tem como objetivo o incentivo e a valorização do trabalho dos profissionais da área artística, bem como seus processos do fazer 
cultural e artístico, além de valorizar e promover a diversidade artística e cultural da cidade de Saboeiro/CE. 
1.3. Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores: montagem (teatro, dança, circo), apresentação (teatro, 
dança, circo, shows musicais), Artes visuais (exposição de pintura, desenho, escultura, gravura, fotografia, performance, vídeo arte, instalação 
artística) literatura (impressão de livros, aquisição de livros prontos, contação de histórias, literatura de cordel, sarau poético), Cultura Popular 
(Escolas de samba, blocos carnavalescos, quadrilhas, bois de carnaval, grupos folclóricos, repentistas, emboladores, grupos de músicas tradicionais), 
Cultura Urbana (Hip hop, graffiti, slam-batalhas de palavras), Artesanato, Cultura Afro-Brasileira (Danças afrobrasileiras, capoeira, música, teatro, 
artes visuais, Literatura e artesanato), e outras formas de manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos da arte e da 
cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural da cidade de SABOEIRO/CE. 
2. DO VALOR DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
2.1. Conforme o artigo 8º de apoio às demais áreas da cultura o investimento total deste Edital é de R$ 44.996,35 (Quarenta e quatro mil, novecentos 
e noventa e seis reais, trinta e cinco centavos), que será distribuído para as diversas categorias artísticas com suas linguagens, conforme as tabelas 
abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas 
para negros, 10% (dez ´por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão 
contemplados através de critérios diferenciados de pontuação: 
  
CULTURAL POPULAR 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
Maracatu, Quadrilhas Juninas, grupos folclóricos, grupos de 
música da tradição, rezadeiras e outros) 
03 projetos 
R$ 3.000,00 
R$ 9.000,00 
Sub-Total: 
R$ 9.000,00 
  
ARTES CÊNICAS 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
MONTAGEM (Teatro, Dança, Circo) 
02 Projetos 
R$ 2.179,80 
R$ 4.359,60 
APRESENTAÇÃO SOLO, DUO, TRIO E/OU GRUPO (Teatro, 
Dança, Circo). 
02 Projetos 
R$ 1.179,80 
R$ 2.359,60 
Sub-Total: 
R$ 6.719,20 
  
MÚSICA 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
APRESENTAÇÃO SOLO, DUPLA, TRIO, QUARTETO E/OU 
GRUPO (mais de 4 componentes) 
  
03 Projetos 
  
R$ 2.000,00 
  
R$ 6.000,00 
Sub-Total: 
R$ 6.000,00 
  
CULTURA AFRO-BRASILEIRA 
  
INCENTIVO 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
APRESENTAÇÕES (danças afro-brasileiras, capoeira, músicas, 
teatro) 
02 Projetos 
R$ 1.000,00 
R$ 2,000,00 
CASAS DE ORAÇÕES (Religiosas) 
02 Projetos 
R$ 2.000,00 
R$ 4.000,00 
Sub-Total: 
R$ 6.000,00