DOMCE 27/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

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19.3. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos após o envio da inscrição, tampouco inscrições que
não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Regulamento.
19.4. Os (as) proponentes, que enviarem cópias ilegíveis de qualquer material solicitado neste Edital, serão inabilitados(as).
19.5. O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva
responsabilidade do(a) proponente.
19.6. É de responsabilidade da SECRETARIA DA CULTURA TURISMO E ESPORTE DE SABOEIRO/CE o acompanhamento, a supervisão e a
fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a
qualquer tempo.
19.7. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota do(a) proponente, valendo, para tal fim, os resultados
publicados no Diário Oficial do Município.
19.8. Os casos omissos constatados na fase de classificação serão resolvidos pela Comissão de Análise, durante as reuniões para avaliação e para
julgamento dos pedidos de reconsideração.
19.9. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e obtidas junto à Comissão Interna da SECRETARIA DA CULTURA
TURISMO E ESPORTE DE SABOEIRO/CE, através do endereço eletrônico lpgsaboeiro2023@gmail.com.

Saboeiro/CE, 26 de setembro de 2023.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS
ARTÍSTICOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

ANEXO I
PLANILHA ORÇAMENTARIA

ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL

VALOR TOTAL

DESCRIÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL
__________

Saboeiro, -____ de ________________ de 2023.

_________
Assinatura do(a) Proponente
CPF: e RG:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE
PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

ANEXO II
CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA DOS GRUPOS
Nós, membros do grupo/coletivo ______________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº -03/2023 – DAS DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS / PARA SELEÇÃO DE PROJETOS
DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) ____________, RG:________________ , CPF:
_________________ , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura de
Saboeiro. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso
a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados:
Saboeiro(CE) , ______de __________________de 2023.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em
havendo dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente a apresentação de cópia do documento de identidade
do membro do grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste
documento.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADE O PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1
NOME: _________ RG: _________ CPF:_________ ENDEREÇO:__________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _________
ASSINATURA:_________________

MEMBRO 2
NOME: _________ RG: _________ CPF:_________ ENDEREÇO:__________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _________
ASSINATURA:_________________
MEMBRO 3
NOME: _________ RG: _________ CPF:_________ ENDEREÇO:__________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _________
ASSINATURA:_________________
MEMBRO 4
NOME: _________ RG: _________ CPF:_________ ENDEREÇO:__________________ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _________
ASSINATURA:_________________
MEMBRO 5