DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092700053
53
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 277, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569,
publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor PAULO
ANASTACIO DE SOUZA, matrícula/SIAPE nº 0504031, ocupante do cargo efetivo de Guarda
de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em
cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
01159/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 1000773-
04.2022.4.01.4103 - (PROC. SEI nº 00737.007533/2022-21).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os
efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 124, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001591/2023-28,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARINA CARDOSO MACHADO LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RUY MACHADO LIMA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE
nº 600769, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 05/09/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial
Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto
nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde
Indígena, de 19 de Outubro de 2010, e de acordo com a delegação de competência
delegada pela Portaria SESAI/MS nº 02 de 10 de Fevereiro de 2014 bem como a Portaria
de Pessoal GM/MS 427 de 16 de Março de 2023, publicada na seção 2, do D.O.U. em 17
de Março de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Teilisan Rodrigues Moreira Antunes, - Matrícula
SIAPE 3146537 como agente de contratação do Distrito Sanitário Especial Indígena
Kaiapó/MT, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021.
Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja
modalidade obrigatória é o pregão, a servidora designada no caput deste artigo exercerá
a função de pregoeira.
Art. 2º - Designar os servidores Adilson Dirceu de Carvalho Matrícula SIAPE
0515451, Benedito Nascimento Gomes Matrícula SIAPE 0472492 e Elbe José Dias, Matrícula
0485651 para integrarem a equipe de apoio destinada a auxiliar os trabalhos relativos às
licitações realizadas nas referidas modalidades.
Art. 3º - Designar os servidores abaixo indicados, para comporem Comissão de
Contratação, bem como sua respectiva Equipe de Apoio, no âmbito do Distrito Sanitário
Especial Indígena Kaiapó/MT, UASG 257038:
Presidente: Eronides Alves da Conceição, Matrícula SIAPE 1107106
Equipe de Apoio Divalcir Soares dos Santos, Matrícula SIAPE 0485601; José Neto
da Silva Matrícula SIAPE 0486691 e Antônio dos Santos Cadeira, Matrícula SIAPE 0487778.
Art. 4º - Caberá a Comissão da Contratação
I - Substituir o agente de contratação, observado o disposto no art. 14, do
Decreto nº 11.246, de 2022, quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços
especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10
do citado Decreto;
II - Conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o
disposto no art. 14 do Decreto nº 11.246, de 2022;
III - Sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos de
habilitação e a sua alidade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e
acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de classificação; e
IV - Receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma
prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação responderão
solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar
posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 5º - Os encargos desta designação não desobrigam os servidores do regular
exercício de suas atribuições funcionais.
PAIMU MUAPEP TRUMAI TXUCARRAMAE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA ANS N° 273, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Katiusia dos Santos Munhoz, inscrita no CPF sob o
nº XXX.078.022-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora ASSISTÊNCIA
MÉDICA RONDÔNIA S/A, registro ANS nº 32.133-8, inscrita no CNPJ sob o nº
84.638.345/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS N° 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha, CPF nº
XXX.680.405-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO DOS
PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA, registro ANS nº 34.312-9, CNPJ nº
13.100.755/0001-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.078, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora TAINÁ MENDES NUNES, matrícula SIAPE nº 1568333, para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do
Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ERICA FERREIRA DOBBIN
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 899 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA MARTINS, Analista de Gestão em Saúde da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 15557660, com a
finalidade de participar do "GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO", que contará com executivos
dos segmentos público e privado e que tem como propósito auxiliar os gestores a
redesenhar a sua estratégia, seus planos de inovação, modelos de negócio e modelos
operacionais diante dos desafios impostos pela mudança da tecnologia e seu impacto em
todas as indústrias, em Orlando, Florida. Em seguida irá participar da Reunião Anual de
2023 da Sociedade Americana de Medicina e Higiene Tropical, em Chicago, Estados Unidos,
pelo período de 14/10/2023 a 23/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo nº 25380.003379/2023-16 - SEI).
Nº 901 - ISABELLA FERNANDES DELGADO, Tecnologista em Saúde Pública da Vice-
Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), SIAPE nº 1356795, com a
finalidade de participar e representar a Fiocruz na Reunião Anual da Rede Regional Latino-
americana de Institutos Nacionais de Saúde Pública 2023, em San Salvador, El Salvador,
pelo período de 14/10/2023 a 19/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003484/2023-47 - SEI).
Nº 902 - VANESSA SALETE DE PAULA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo
Cruz, SIAPE nº 15522386, com a finalidade de participar de Visita Técnica a Plataforma
Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde (PICTIS) e Universidade de
Aveiro, a visita é relevante para o desenvolvimento do projeto "O Impacto das Infecções
Virais no Desenvolvimento de Doenças Neurodegenerativas: Investigação de Mecanismos
Celulares e Moleculares", além da transferência de tecnologia e fortalecimento da
colaboração IOC/FIOCRUZ e a Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, pelo período de
21/10/2023 a 27/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.000957/2023-24 - SEI).
Nº 903 - TERESA CRISTINA ANDREIA DE CARVALHO, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 2236539, com a
finalidade de participar da Reunião Anual e Expo ISPE 2023, proporcionando oportunidade
de compartilhar inovações e entender as futuras tecnologias, equipamentos e processos
que estão chegando a indústria farmacêutica, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pelo
período de 13/10/2023 a 20/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25386.001760/2023-82 - SEI).
Nº 904 - RICARDO JOSÉ DE LUNA GARCIA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 13563424, com a finalidade de
participar da Reunião Anual e Expo ISPE 2023, proporcionando oportunidade de
compartilhar inovações e entender as futuras tecnologias, equipamentos e processos que
estão chegando a indústria farmacêutica, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pelo período
de 13/10/2023 a 20/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.001767/2023-02 - SEI).
Nº 906 - GLÁUCIA FERNANDES COTA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René
Rachou, SIAPE nº 1501499, com a finalidade de participar da 28ª Reunião da Plataforma
Leishmaniose East Africa (LEAP), que abordará o tema de "Aceleramento do Programa de
Elimination of Visceral Leishmaniosis in Africa", em Naivasha, no Quênia, pelo período de
27/10/2023 a 03/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25381.000377/2023-57 - SEI).
Nº 908 - LETICIA BATISTA DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Politécnica
de Saúde Joaquim Venâncio, SIAPE nº 1533951, com a finalidade de participar do
Congresso "9º Reps: Crises Globais e Impactos Locais: Tendências e Respostas Públicas e
Comunitárias para a Transição Ecossocial" Como Parte das Atividades do Projeto Financiado
Pelo Edital Jovem Cientista Faperj, em Palma de Mallorca, na Espanha, pelo período de
23/10/2023 a 29/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25430.000365/2023-08 - SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 2.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e o Processo nº 19958.200908/2023-35, resolve:
Designar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS, matrícula nº 1606452, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Projetos e Manutenção de Soluções Digitais de
Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Trabalho da Coordenação-
Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA