DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 16 Designar o servidor NELSON LUIZ MONTEIRO DA SILVA BOITEUX,
matrícula 6004130, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a
função de confiança de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FC-3, do Departamento
de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FC-2,
do Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 17 Designar a servidora CLAUDIANE RONCATO DAS NEVES, matrícula
6006129, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria da Diretoria de Assistência Integral à Saúde, código FC-3,
da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da
Secretaria da Diretoria de Assistência Integral à Saúde, código FC-2, da Procuradoria-Geral
do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 18 Designar a servidora CRISTINA LENZI RUAS, matrícula 6008388,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Afastamentos, código FC-3, do Departamento de Registro e
Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Afastamentos,
código FC-2, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 19 Designar o servidor GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA, matrícula
6007600, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Controle de Frequência, código FC-3, do Departamento de
Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor de Controle de
Frequência, código FC-2, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 20 Designar a servidora MANUELA CASTELLO BRANCO GUIMARÃES
MAMEDE, 
matrícula 
6005001, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Registros Funcionais
e Desligamento, código FC-3, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da
função de confiança de Chefe do Setor de Registros Funcionais e Desligamento, código FC-
2, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 21 Designar a servidora JAQUELINE DA SILVA GONÇALVES, matrícula
6007699, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Previdência Complementar, código FC-3, do Departamento
de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-
Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Previdência
Complementar, código FC-2, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 22 Designar a servidora ALESSANDRA FERREIRA FONSECA, matrícula
6007036, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, código FC-
3, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de
Chefe do Setor de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, código FC-2, do
Departamento de Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 23 Designar a servidora EMANNUELA OLIVEIRA SOUZA QUEIROZ, matrícula
6007025, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Registros de Membros, código FC-3, do Departamento de
Registro e Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral
do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Registros de
Membros, código FC-2, do Departamento de Registro e Informações Funcionais da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente
ocupa.
Art. 24 Designar a servidora RAFAELA ALIPRANDI NUNES, matrícula 6006117,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Estágio e Aprendizagem, código FC-3, do Departamento de
Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Estágio e
Aprendizagem, código FC-2, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 25 Designar a servidora MARINA MARQUEZ MACHADO, matrícula 6009479,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe do Setor de Gestão por Competências, código FC-3, do Departamento de
Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão por
Competências, código FC-2, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 26 Nomear o servidor RAFAEL MARQUES SANTOS, matrícula 6006857,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão
de Assessor Nível I do Departamento de Estudos Conjunturais e Econômicos, código CC-1,
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do
cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-
1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 27 Designar o servidor JOÃO CARLOS ALVES LELES, matrícula 6007084,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Chefe da Seção Orçamentária, código FC-3, do Departamento de Programação
Orçamentária da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de
Programação Orçamentária, código FC-2, da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.681, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de
dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro
de
2021, 
considerando
o 
que
consta
no 
PGEA/MPT
nº
20.02.0700.0002431/2017-41, resolve:
Art. 
1º
Designar 
a 
servidora 
ARTEMIS
PEREIRA 
OSÓRIO
VASCONCELOS, matrícula 6005191-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da
Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da
Seção de
Execução financeira, código
FC-2, da Procuradoria
Regional do
Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor RICHARDSON DE JESUS DA SILVA LIMA,
matrícula 
6007707-7, 
ocupante
do 
cargo 
efetivo 
de
Técnico 
do
MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de
Execução financeira, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.635, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0007093/2023-64, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA, matrícula
6009518-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Assistente Nível III da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de Recursos
Judiciais e Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008103/2023-51, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MÁRCIO LACERDA DE AZEVEDO, matrícula 6003202-
2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código
CC-1, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria-Geral
do Trabalho, código FC-3, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor CLERISTON MENDES DE SOUZA, matrícula 6005271-
6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código
CC-1, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria-Geral
do Trabalho, código FC-3, que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear o servidor HELTON DAMACENO MONTEIRO DE BARROS,
matrícula 6001447-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-1, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível
III da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-3, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.678, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0002.0000065/2023-73, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 398, de 25/3/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 59, de 28/3/2022, que nomeou a servidora MARIANA BRAGA SOBRAL, matrícula
6009151, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 1º Titular da 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, atualmente
exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 1º Titular da 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a
nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 3º Titular da 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Exonerar a servidora YANNA NOVAES DOS ANJOS SILINGOVSCHI,
matrícula 6006331, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 1º Titular da 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Apostilar a Portaria MPT nº 297, de 27/02/2020, publicada no Diário
Oficial da União n° 41, de 02/03/2020, que nomeou a servidora MAYARA LUPATINI NEGRAES
FONSECA, matrícula 6008822-2, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 12º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-2,
atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 3º Titular da
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 4º Apostilar a Portaria MPT nº 1486, de 06/09/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 173, de 11/09/2023, que nomeou o servidor REUEL ALBUQUERQUE DA
SILVA, matrícula 6009587, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 1º
Titular da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do
Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico Nível IV do 3º Titular da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.688, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001192/2023-18, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ELIANE LEITE GUIMARÃES, matrícula 6006363-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.689, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0901.0000123/2023-57, resolve:
Art. 1º Nomear NÍVIA MARIA RISSATO PÚGLIA, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.690, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008410/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IZAC FERREIRA DA SILVA, matrícula 6007222,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio às Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor HERCULES MACARIO DOS SANTOS FILHO, matrícula
6009094, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio às Licitações e Dispensas Eletrônicas, código FC-3, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA