DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092700063
63
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.626, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0024844-
02.2023.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amapá, prestar auxílio à distância ao Gabinete da Desembargadora Federal
GILDA SIGMARINGA SEIXAS, com fundamento na Resolução Presi 36, de 1º/9/2017.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 1.632, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025875-
57.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ISABEL CRISTINA KURY DE MENEZES
FERRAZ, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Especialidade Taquigrafia), Nível
Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no
art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor
máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto
no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC
n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§
1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto
na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.634, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005016-
14.2023.4.01.8002, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, ocupado pela servidora LUENA ALVES DA
SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/09/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 1.297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução CJF-RES-
2016/00410, no art. 95 da Lei 8.112/1990, bem como o decidido no PAe 0011310-
58.2023.4.01.8010, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento das atividades judicantes da
Juíza Federal MÔNICA GUIMARÃES LIMA, lotada na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Santarém/PA, no período de 16 a 20/10/2023, para participar do Curso de
Especialização Teórico-prático sobre Sistemas da União Europeia e da Itália, a ser oferecido
presencialmente na Alma Mater Studiorum, na Faculdade de Direito da Universidade de
Bolonha, Itália.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0034320-10.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA, RF 4371, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico do Desembargador
Federal Rubens Calixto, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.162, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0034486-42.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora RENATA FEDERICO NOFFS, RF 2524, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica do Desembargador Federal
Erik Gramstrup, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.184, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b"
da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0034828-53.2023.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de setembro de 2023, a servidora ROSA
CAROLINA MERENDI DA COSTA, RF 3836, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1,
de Assessora Jurídica I, do Desembargador Federal Alessandro Diaferia, nos termos do art. 35,
inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.180, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0035228-67.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR a servidora ISABELLA DE FREITAS SANCHEZ BARBOSA, RF 2475,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessora Jurídica I, da
Desembargadora Federal Inês Virgínia, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Assessora da Desembargadora Federal Cristina Melo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.182, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0034398-04.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 02 de outubro de 2023, a servidora ANA BEATRIZ CALVÃO
MONNERAT DO PRADO, RF 1828, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão, de Assessora Jurídica I, do Gabinete do Desembargador Federal João Consolim,
nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
n.º 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato n.º 5.095, de 4 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 13 de setembro de 2023, págs. 62 e 63:
Onde se lê: "... 94%¨(noventa e quatro por cento) da média aritmética ..."
Leia-se: "... 96% (noventa e seis por cento) da média artimética ...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.614, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001683-73.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor CIRINO DIAS MAGALHÃES,
matrícula 16515, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o
artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso II, do Anexo V da
Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de
perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC
103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão
Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, sem limitação ao teto do RGPS, e ainda o art. 26, §7º, da
EC 103/2019, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 418, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia
14/09/2023, o Juiz Federal JOSÉ HUMBERTO FERREIRA para, sem prejuízo de jurisdição na
2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal
LINCOLN RODRIGUES DE FARIA, na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 16/11 a
05/12/2023, em razão de férias regulamentares.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013313-
72.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
o bacharel em Direito CÁSSIO MEDEIROS KUBITSCHECK DE ARAÚJO, para exercer o cargo
em comissão de Diretor-Chefe de Divisão (código CJ-01) da Secretaria de Administração do
Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, criado pela Lei Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c
Portaria SJMG-DIREF 31/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 424, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012937-
86.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR a servidora ROSANA CRISTINA DA SILVA MACIEL OSÓRIO, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão
(código CJ-01) de Diretora de Divisão da Secretaria Única dos Juizados Especiais Federais
daquela subseção, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Portaria SJMG-DIREF
31/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 425, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010369-
03.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR 
a 
servidora 
ALESSANDRA
RIBEIRO 
ARAÚJO 
DINIZ, 
Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à disposição do TRF6, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador
Federal Derivaldo de Figueiredo Filho, criado pela Lei 14.226/2021, c/c a Resolução PRESI-
TRF6 23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 426, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0010374-25.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora GERUSA COUTO VALE, Analista Judiciário/Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Klaus Kuschel, criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c a Resolução PRESI-TRF6 23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES