DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 427, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004504-
33.2022.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Evandro Reimão, a servidora LAURA VIEIRA ALVES,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 428, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004504-
33.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR 
a
servidora 
LAURA
VIEIRA 
ALVES,
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Assessoria (código CJ-03) do Gabinete do Desembargador Federal Ev a n d r o
Reimão, em decorrência da exoneração de Rita de Cássia Dias de Faria.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 155, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012635-
57.2023.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora IZABELA
FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 156, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010486-
91.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora DENISE
FRANCISCANI SILVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 922, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento
Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI nº
0009931-07.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º EXONERAR:
I - GIOVANNA LIMA BARANDA HORTÊNCIO, servidora sem vínculo, matrícula
01133, do Cargo em Comissão de Coordenadora da Coordenadoria Médica e Social -
COMED/SGP, nível CJ-02.
II - KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ, servidor sem vínculo, matrícula 01128,
do Cargo em Comissão de Assessor do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo -
CEMEB/DG, Assessor I, nível CJ-01.
Art. 2º NOMEAR:
I - GIOVANNA LIMA BARANDA HORTÊNCIO, servidora sem vínculo, matrícula
01133, para o Cargo em Comissão de Assessor do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo
- CEMEB/DG, Assessor I, nível CJ-01, lotando-a na mesma unidade.
II - KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ, servidor sem vínculo, matrícula 01128,
para o Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria Médica e Social -
COMED/SGP, nível CJ-02, lotando-o na mesma unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 858, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016261-
49.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §4º, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c",
item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da
Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia a MARIA ZENICE COSTA DOS
SANTOS, CPF nº 002.484.155-22, a partir de 04/08/2023, data do óbito de seu cônjuge,
João Ferreira dos Santos, CPF nº 002.032.625-49, ex-servidor inativo deste Tribunal, no
percentual de 60% (sessenta por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da
EC nº 103/2019.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base
na Lei
nº 8.112/90,
Portaria TRE/CE
nº 323,
de 4/6/2003,
e SEI
n°
2023.0.000017274-7, resolve, a partir de 01/11/2023:
I
- Dispensar
RAQUEL
CORDEIRO
GADELHA GUIMARÃES,
Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise de Preços;
II - Designar CLÁUDIO SILVA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Análise de Preços.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI n° 2023.0.000017845-1, resolve:
I - Dispensar, a pedido, CAROLINA OLIVEIRA SERPA, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Pessoal;
II - Designar HODEVA RODRIGUES CARNEIRO, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Coordenadoria de Pessoal.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.126, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Dispensar, a pedido, MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza. PUBLIQUE-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 307, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0000041-10.2023.6.13.8240, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do
documento nº 4481582, a partir de 16/8/2023.
Art. 2º Dispensar ELISÂNGELA PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de
Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do
documento nº 4481582, a partir de 16/8/2023.
Art. 3º Designar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos
termos do documento nº 4481582, a partir de 16/8/2023.
Art. 4º Dispensar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do
documento nº 4523561, a partir de 31/8/2023.
Art. 5º Designar VIVIANE ALBUQUERQUE FERREIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do
documento nº 4523561, a partir de 31/8/2023.
Art. 6º Designar ROSELY APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada Assistente I, nível FC-01, na 240ª Zona Eleitoral, de Rio Preto, nos termos do
documento nº 4524948, a partir de 31/8/2023.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 363, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do
Processo SEI nº 2023.0.000028546-0, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora ROBERTA FREIRE
CARDOSO MEIRELLES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 364, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em
exercício, na forma da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), considerando o
que consta do Processo SEI nº 2023.0.000034610-9, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de setembro de 2023, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual a servidora ANA CLAUDIA
DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA foi nomeada pelo Ato GP nº 497, de 15 de dezembro de
2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 281, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 12/09/2023, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VÂNIA VERONEZ DA COSTA,
Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº Lei n. 8.868/1994, vaga n. 44.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

                            

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