DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 920, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo
quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0009916-38.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2023 - Demonstrativo de Despesa com
Pessoal, nos termos ds anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
9.407.676,19
10.147.078,61
17.720.989,60
10.658.080,92
11.128.846,55
8.865.087,54
8.666.336.76
8.742.375,80
8.750.109,73
8.719.800,99
8.892.884,36
8.778.328,76
120.477.595,81
5.455.124,48
. Pessoal Ativo
8.614.815,22
9.329.486,03
16.485.418,49
9.841.794,35
9.880.654,95
7.886.098,20
7.792.628,53
7.839.474,88
7.864.138,95
7.807.625,77
7.973.641,02
7.869.429,53
109.185.205,92
5.447.275,82
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
7.381.853,70
8.081.788,30
14.355.351,13
8.732.514,18
8.884.508,97
6.781.552,39
6.699.831,65
6.739.117,88
6.772.466,05
6.713.078,24
6.881.178,70
6.778.089,21
94.801.330,40
5.423.434,50
. Obrigações Patronais
1.232.961,52
1.247.697,73
2.130.067,36
1.109.280,17
996.145,98
1.104.545,81
1.092.796,88
1.100.357,00
1.091.672,90
1.094.547,53
1.092.462,32
1.091.340,32
14.383.875,22
23.841,32
. Pessoal Inativo e Pensionistas
792.860,97
817.592,58
1.235.571,11
816.286,57
1.248.191,60
978.989,34
873.708,23
902.900,92
885.970,78
912.175,22
919.243,34
908.899,23
11.292.389,89
7.848,66
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
479.146,59
503.878,20
756.788,43
502.572,19
776.710,33
642.814,58
545.419,09
572.254,18
555.324,04
581.528,48
584.243,43
575.767,15
7.076.446,69
7.848,66
. Pensões
313.714,38
313.714,38
478.782,68
313.714,38
471.481,27
336.174,76
328.289,14
330.646,74
330.646,74
330.646,74
334.999,91
333.132,08
4.215.943,20
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de
contratação de forma indireta(§ 1º do art.
18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
846.893,06
822.968,45
1.244.573,69
347.670,35
1.279.581,96
1.108.064,57
880.473,09
907.926,16
926.376,53
945.335,10
1.020.718,93
996.619,26
11.327.201,15
1.154.617,65
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
48.423,62
2.718,67
9.002,58
-
-
-
-
-
27.141,72
19.139,12
37.959,35
2.364,04
146.749,10
71.528,93
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
5.608,47
2.657,20
-
252.797,15
31.390,36
129.075,23
6.764,86
5.025,24
13.264,03
14.020,76
63.516,24
85.355,99
609.475,53
1.083.088,72
. Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
792.860,97
817.592,58
1.235.571,11
94.873,20
1.248.191,60
978.989,34
873.708,23
902.900,92
885.970,78
912.175,22
919.243,34
908.899,23
10.570.976,52
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
8.560.783,13
9.324.110,16
16.476.415,91
10.310.410,57
9.849.264,59
7.757.022,97
7.785.863,67
7.834.449,64
7.823.733,20
7.774.465,89
7.872.165,43
7.781.709,50
109.150.394,66
4.300.506,83
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
113.450.901,49
0,009395
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
201.238.096,27
0,016665
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
191.176.191,46
0,015832
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
181.114.286,64
0,014999
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT, data da emissão 22/SET/2023 e hora da emissão 12h e 35m
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal
MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral
OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
RUY MELO DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna