DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao segundo quadrimestre de 2023, constante do anexo I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
.
N ÃO
PROCESSADOS¹ (b)–
–
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
19.162.518,58
21.302.330,44
31.884.414,21
20.192.383,42
22.548.109,86
18.225.373,69
18.270.967,09
18.128.241,20
17.977.155,44
18.328.788,56
18.383.386,60
18.319.218,49
242.722.887,58
6.893.594,60
. Pessoal Ativo
16.063.963,73
18.235.924,55
27.201.283,81
17.141.229,39
17.933.269,67
15.050.177,48
15.069.885,44
14.914.470,90
14.658.427,86
14.908.766,10
14.655.665,81
14.640.677,86
200.473.742,60
6.348.612,20
. – –  – Vencimentos, Vantagens
e
Outras Despesas Variáveis
13.639.896,97
15.814.035,56
22.364.516,98
15.276.534,00
15.786.413,19
12.780.792,79
12.810.671,55
12.642.997,29
12.403.277,71
12.654.786,89
12.398.510,32
12.380.099,61
170.952.532,86
4.988.207,08
. Obrigações Patronais
2.424.066,76
2.421.888,99
4.836.766,83
1.864.695,39
2.146.856,48
2.269.384,69
2.259.213,89
2.271.473,61
2.255.150,15
2.253.979,21
2.257.155,49
2.260.578,25
29.521.209,74
1.360.405,12
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.098.554,85
3.066.405,89
4.683.130,40
3.051.154,03
4.614.840,19
3.175.196,21
3.201.081,65
3.213.770,30
3.318.727,58
3.420.022,46
3.727.720,79
3.678.540,63
42.249.144,98
544.982,40
. – –  – Aposentadorias, Reserva
e
Reformas
2.183.353,05
2.151.204,09
3.259.788,91
2.118.236,30
3.180.269,78
2.194.825,98
2.220.711,42
2.226.089,63
2.331.046,91
2.435.146,03
2.676.246,40
2.485.588,75
29.462.507,25
344.982,40
. Pensões
915.201,80
915.201,80
1.423.341,49
932.917,73
1.434.570,41
980.370,23
980.370,23
987.680,67
987.680,67
984.876,43
1.051.474,39
1.192.951,88
12.786.637,73
200.000,00
. Outras 
Despesas 
de 
Pessoal
decorrentes de Contratos de
-
-
-
-
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
. Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa 
com 
Pessoal 
não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
-– – –
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1° do art. 19 da LRF)
3.100.950,97
3.102.523,94
4.673.695,19
3.127.122,16
4.614.840,19
3.175.196,21
3.249.727,25
3.213.770,30
3.318.727,58
3.420.022,46
3.589.785,47
3.574.749,33
42.161.111,05
298.188,76
. Indenizações 
por 
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-–
-
-
-
-–
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial
de 
período
anterior 
ao
da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores
de 
período
anterior 
ao
da
apuração
2.396,12
36.118,05
73.402,50
75.968,13
-
-
48.645,60
-
-
-
-
2.762,44
239.292,84
– –7.495,65
.
Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
3.098.554,85
3.066.405,89
4.600.292,69
3.051.154,03
4.614.840,19
3.175.196,21
3.201.081,65
3.213.770,30
3.318.727,58
3.420.022,46
3.589.785,47
3.571.986,89
41.921.818,21
290.693,11
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
16.061.567,61
18.199.806,50
27.210.719,02
17.065.261,26
17.933.269,67
15.050.177,48
15.021.239,84
14.914.470,90
14.658.427,86
14.908.766,10
14.793.601,13
14.744.469,16
200.561.776,53
6.595.405,84
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
--
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
207.157.182,37
0,017155
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
554.579.106,47
0,045926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
526.850.151,14
0,043630
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
499.121.195,82
0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/SET/2023 às 8h e 30min
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130 de 19/9/2023 - DOU nº 181, Seção 1, DE 21/9/2023, págs. 159 e 160
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
TIAGO DIAS DA SILVA
Secretário de Auditoria
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal