DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092700109
109
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE Nº 293, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao
segundo quadrimestre de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico,
e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0007661-60.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos do Anexo a esta
Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
ANEXO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
(ULTIMOS 
12
MESES) (a)
PAGAR 
NAO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
11.358.148,41
12.517.030,01
20.160.828,86
14.839.478,40 14.582.567,57 11.476.604,58
11.488.778,54 11.799.107,66
11.563.648,02 11.511.862,38 11.383.480,38
11.425.099,99
154.106.634,80
311.989,30
. Pessoal Ativo
9.727.602,07
10.886.483,67
17.708.042,22
12.754.354,45 11.926.532,27
9.730.309,23
9.747.563,72
9.847.257,12
9.739.180,72
9.722.010,44
9.599.160,64
9.660.417,75
131.048.914,30
311.989,30
. Vencimentos, 
Vantagens
e 
Outras
Despesas
Variaveis
8.212.469,33
9.369.853,35
14.676.028,40
11.241.698,16 10.462.805,49
8.228.077,00
8.213.084,46
8.220.722,25
8.203.571,35
8.197.516,77
8.071.478,98
8.133.004,76
111.230.310,30
310.522,79
. Obrigaçoes Patronais
1.515.132,74
1.516.630,32
3.032.013,82
1.512.656,29
1.463.726,78
1.502.232,23
1.534.479,26
1.626.534,87
1.535.609,37
1.524.493,67
1.527.681,66
1.527.412,99
19.818.604,00
1.466,51
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
1.630.546,34
1.630.546,34
2.452.786,64
1.805.443,84
2.579.708,56
1.741.732,20
1.741.214,82
1.944.437,51
1.769.599,71
1.763.609,10
1.764.682,24
1.764.682,24
22.588.989,54
-
. Aposentadorias, 
Reserva
e Reformas
1.101.483,33
1.101.483,33
1.646.170,28
1.133.057,37
1.767.456,96
1.175.710,52
1.188.954,35
1.224.056,89
1.208.981,85
1.202.991,24
1.204.064,38
1.204.064,38
15.158.474,88
-
. Pensoes
529.063,01
529.063,01
806.616,36
672.386,47
812.251,60
566.021,68
552.260,47
720.380,62
560.617,86
560.617,86
560.617,86
560.617,86
7.430.514,66
-
. Outras 
Despesas 
de
Pessoal 
decorrentes
de
Contratos 
de
Terceirização 
ou 
de
Contratação 
de
Forma
Indireta (paragrafo 1 do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal nao
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
279.680,11
76.326,74
4.563,15
-
7.413,03
54.867,59
26.242,84
19.637,50
-
468.730,96
-
. DESPESAS 
NAO
COMPUTADAS 
(II)
(PARAGRAFO 1 do art. 19
da LRF)
1.630.546,34
1.630.546,34
2.452.786,64
1.705.091,95
2.579.708,56
1.738.925,24
1.739.811,34
1.947.529,52
1.873.317,75
1.762.205,62
1.763.278,76
1.763.278,76
22.587.026,82
110.000,00
. Indenizacoes 
por
Demissao e Incentivos a
Demissao Voluntaria
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de
Decisao
Judicial 
de 
periodo
anterior ao da apuracao
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas 
de
Exercicios
Anteriores 
de 
periodo
anterior ao da apuracao
-
-
-
447.921,07
-
-
-
4.495,49
105.121,52
-
-
-
557.538,08
110.000,00
. Inativos 
e 
Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.630.546,34
1.630.546,34
2.452.786,64
1.257.170,88
2.579.708,56
1.738.925,24
1.739.811,34
1.943.034,03
1.768.196,23
1.762.205,62
1.763.278,76
1.763.278,76
22.029.488,74
-
. DESPESA 
LIQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
9.727.602,07
10.886.483,67
17.708.042,22
13.134.386,45 12.002.859,01
9.737.679,34
9.748.967,20
9.851.578,14
9.690.330,27
9.749.656,76
9.620.201,62
9.661.821,23
131.519.607,98
201.989,30
.
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
131.721.597,28
0,010908
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
269.017.840,31
0,022278
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
255.566.948,29
0,021164
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF)
242.116.056,28
0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 22/09/2023, as 14h:00min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses
valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
3. Em atenção a orientacao contida na 13a. edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, incluimos na linha "Despesa com Pessoal Nao Executada Orcamentariamente" os valores de R$ 279.680,11 (DEZ/2022), R$ 76.326,74 (JAN/2023), R$ 4.563,15
(FEV/2023), R$ 7.413,03 (ABR/2023), R$ 54.867,59 (MAI/2023), R$ 26.242,84 (JUN/2023) e R$ 19.637,50 (JUL/2023), haja vista se referirem a despesas com pessoal que deveriam ter sido executadas orcamentariamente no periodo de referencia
deste demonstrativo, mas que nao passaram por essa execucao, conforme e-mail enviado pela unidade SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0007661-60.2023.6.15.8000 - doc. 1656678).
4. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, parágrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores
de R$ 6,95 (JAN/2023), R$ 2.057,91 (FEV/2023), R$ 12.557,49 (MAR/2023), R$ 5.739,54 (ABR/2023), R$ 27.645,06 (MAI/2023) e R$ 101,81 (JUL/2023), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de
apuracao deste RGF (SET/2022 a AGO/2023), conforme a planilha enviada por e-mail pela unidade SEPAD/TRE-PB (Processo SEI 0007661-60.2023.6.15.8000 - doc. 1656691) e informacoes constantes no processo do quadrimestre anterior (SEI
0004576-66.2023.6.15.8000 - docs. 1565181/1565185).
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Vice-Presidente do Tribunal
ANDRE VIEIRA QUEIROZ
Diretor-Geral
ARIOALDO ARAUJO JUNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretário de Auditoria Interna