DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 182-GP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023.
O DESEMBAGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o
§ 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000;
Considerando as informações constantes do Processo Administrativo Eletrônico - PAE de Protocolo nº 8232/2023, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES
ANEXO
1_PJ_27_005
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.894, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso
III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestao Fiscal, em anexo.
Desª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(b)
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
TOTAL 
(ultimos
12 meses) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
23.603.196,90
25.646.024,84
38.863.604,94
28.741.942,71
32.346.874,43
23.412.217,14
24.541.300,08
23.950.593,25
23.926.305,32
23.773.245,20
23.597.464,08
23.762.911,56
316.165.680,45
8.327.749,50
. Pessoal Ativo
18.914.676,49
20.887.336,69
31.873.283,43
24.120.687,36
25.305.856,86
18.509.875,93
19.648.141,58
18.995.054,33
18.983.572,60
18.793.458,12
18.601.816,96
18.521.346,15
253.155.106,50
8.251.093,77
. Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
16.027.287,11
17.971.294,40
26.061.961,53
21.206.885,67
22.781.751,10
15.583.086,38
16.708.719,34
16.063.970,71
16.063.350,97
15.882.623,34
15.697.288,86
15.630.984,31
215.679.203,72
8.118.099,43
. Obrigacoes Patronais
2.887.389,38
2.916.042,29
5.811.321,90
2.913.801,69
2.524.105,76
2.926.789,55
2.939.422,24
2.931.083,62
2.920.221,63
2.910.834,78
2.904.528,10
2.890.361,84
37.475.902,78
132.994,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas
4.688.520,41
4.758.688,15
6.990.321,51
4.621.255,35
7.041.017,57
4.902.341,21
4.893.158,50
4.955.538,92
4.942.732,72
4.979.787,08
4.995.647,12
5.241.565,41
63.010.573,95
76.655,73
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
3.742.293,83
3.821.298,58
5.606.278,54
3.708.500,91
5.642.147,60
3.951.633,79
3.942.451,08
3.966.092,36
4.006.149,86
4.032.256,01
4.040.115,66
4.270.400,30
50.729.618,52
76.655,73
. Pensoes
946.226,58
937.389,57
1.384.042,97
912.754,44
1.398.869,97
950.707,42
950.707,42
989.446,56
936.582,86
947.531,07
955.531,46
971.165,11
12.280.955,43
. Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes de contratos de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (p. 1 do art.
18 da LRF)
. Despesa 
com 
Pessoal 
nao
Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
4.688.520,41
4.785.790,24
6.990.321,51
3.984.844,08
7.073.689,72
4.906.469,72
4.871.601,99
4.943.125,32
4.976.714,19
4.947.653,75
4.946.613,58
5.178.038,04
62.293.382,55
6.187.749,67
. Indenizacoes por Demissao e
Incentivos 
a 
Demissao
Voluntaria
. Decorrentes de Decisao Judicial
de 
periodo
anterior 
ao
da
apuracao