DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
27.102,09
111.652,99
45.672,15
4.128,51
6.591,82
1.302,51
47.697,58
13.082,23
257.229,88
6.187.749,67
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
4.688.520,41
4.758.688,15
6.990.321,51
3.873.191,09
7.028.017,57
4.902.341,21
4.865.010,17
4.941.822,81
4.929.016,61
4.947.653,75
4.946.613,58
5.164.955,81
62.036.152,67
. DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III = I - II)
18.914.676,49
20.860.234,60
31.873.283,43
24.757.098,63
25.273.184,71
18.505.747,42
19.669.698,09
19.007.467,93
18.949.591,13
18.825.591,45
18.650.850,50
18.584.873,52
253.872.297,90
2.139.999,83
.
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
256.012.297,73
0,021201
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
539.001.720,08
0,044636
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF)
512.051.634,07
0,042404
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)
485.101.548,07
0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/09/2023 as 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
N OT A S :
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
Presidente do Tribunal
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
FÁBIO DAS NEVES BARBOSA
Gestor Financeiro
HERBERT DIAS MIRANDA
Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 486, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023, relativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, na forma do Anexo.
Desª ELAINE CRISTINA BIANCHI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro de 2022 a agosto de 2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
.
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.124.168,31
5.102.993,62
6.148.180,64
7.169.356,27
4.794.923,91
3.724.263,00
3.778.597,69
3.717.663,34
3.839.777,80
3.683.427,92
4.003.241,86
3.654.691,09
53.741.285,45
4.093.504,58
. Pessoal Ativo
3.594.290,55
4.572.724,03
5.354.196,79
6.553.411,93
3.999.327,31
3.160.131,84
3.226.433,87
3.167.485,10
3.289.599,56
3.136.099,37
3.452.930,26
3.104.379,49
46.611.010,10
3.922.931,64
.
Vencimentos, Vantagens
e Outras
Despesas Variáveis
3.126.098,76
4.103.535,72
4.419.151,83
6.081.641,21
3.532.738,71
2.671.089,25
2.751.301,00
2.691.453,83
2.807.862,93
2.660.687,22
2.973.385,51
2.629.846,53
40.448.792,50
3.784.066,28
.
Obrigações Patronais
468.191,79
469.188,31
935.044,96
471.770,72
466.588,60
489.042,59
475.132,87
476.031,27
481.736,63
475.412,15
479.544,75
474.532,96
6.162.217,60
138.865,36
. Pessoal Inativo e Pensionistas
529.877,76
530.269,59
793.983,85
615.944,34
795.596,60
564.131,16
552.163,82
550.178,24
550.178,24
547.328,55
550.311,60
550.311,60
7.130.275,35
170.572,94
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
448.777,40
449.169,23
672.333,34
534.843,98
673.756,92
475.201,47
467.037,42
465.051,84
465.051,84
462.202,15
465.185,20
465.185,20
6.043.795,99
170.572,94
.
Pensões
81.100,36
81.100,36
121.650,51
81.100,36
121.839,68
88.929,69
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
1.086.479,36
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
529.877,76
565.192,74
727.985,13
202.880,49
795.596,60
564.131,16
586.995,62
550.446,48
550.178,24
547.328,55
635.945,13
550.311,60
6.806.869,50
1.407.752,45
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
2.861,50
-
-
-
-
-
-
-
-
2.861,50
40.763,50
. Decorrentes
de Decisão
Judicial
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
34.923,15
-
94.138,99
-
-
34.831,80
268,24
-
-
85.633,53
-
249.795,71
1.366.988,95
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
529.877,76
530.269,59
727.985,13
105.880,00
795.596,60
564.131,16
552.163,82
550.178,24
550.178,24
547.328,55
550.311,60
550.311,60
6.554.212,29
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
3.594.290,55
4.537.800,88
5.420.195,51
6.966.475,78
3.999.327,31
3.160.131,84
3.191.602,07
3.167.216,86
3.289.599,56
3.136.099,37
3.367.296,73
3.104.379,49
46.934.415,95
2.685.752,13
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
49.620.168,08
0,004109
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
89.201.669,20
0,007387
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
84.741.585,74
0,007018
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
80.281.506,28
0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 25/set/2023, 14:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 465,74 do mês de fevereiro de 2023 e R$ 36.223,08 do mês de julho de 2023, pois
a competência da despesa pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
JONILTON ALVES DE OLIVEIRA
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
Desª ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal