DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 215, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da
Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2022 A AGOSTO 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
59.847.280,20
67.490.643,80
103.304.385,08 82.215.605,57
78.780.249,02
65.346.188,40
64.095.982,56
63.970.950,16
63.608.126,74
64.312.632,78
63.636.766,12
63.604.175,01
840.212.985,44
7.793.230,18
. Pessoal Ativo
46.000.015,05
53.789.492,93
82.875.564,73
68.179.744,75
57.828.811,72
50.694.975,44
49.401.838,56
49.112.796,63
48.779.218,37
49.467.669,67
48.866.696,52
48.807.942,36
653.804.766,73
7.775.662,44
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas
. Variáveis
38.770.104,17
46.361.229,94
68.339.318,17
60.855.855,64
50.616.165,75
42.879.920,22
41.602.708,21
41.371.742,98
41.052.710,14
41.727.053,76
41.148.912,83
41.072.271,83
555.797.993,64
7.687.244,23
. Obrigações Patronais
7.229.910,88
7.428.262,99
14.536.246,56
7.323.889,11
7.212.645,97
7.815.055,22
7.799.130,35
7.741.053,65
7.726.508,23
7.740.615,91
7.717.783,69
7.735.670,53
98.006.773,09
88.418,21
. Pessoal Inativo e Pensionistas
13.847.265,15
13.701.150,87
20.428.820,35
14.035.860,82
20.951.437,30
14.651.212,96
14.694.144,00
14.858.153,53
14.828.908,37
14.844.963,11
14.770.069,60
14.796.232,65
186.408.218,71
17.567,74
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
10.924.975,54
10.763.020,75
15.973.839,89
10.907.194,88
16.385.010,01
11.553.331,38
11.621.192,40
11.620.278,94
11.599.442,82
11.661.623,67
11.733.270,92
11.691.389,29
146.434.570,49
17.567,74
. Pensões
2.922.289,61
2.938.130,12
4.454.980,46
3.128.665,94
4.566.427,29
3.097.881,58
3.072.951,60
3.237.874,59
3.229.465,55
3.183.339,44
3.036.798,68
3.104.843,36
39.973.648,22
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de dezação ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. contratos de terceirização ou de
contratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentária
ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente
. Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art.
. 19 da LRF)
13.907.155,95
13.745.251,93
20.435.854,65
14.066.905,90
20.950.205,34
14.649.981,00
14.707.964,91
14.918.882,26
14.837.019,54
14.860.990,24
14.777.375,14
14.824.358,60
186.681.945,46
17.567,74
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
59.890,80
44.101,06
7.034,30
31.045,08
-
-
15.052,87
61.960,69
9.343,13
17.259,09
26.193,75
48.275,32
320.156,09
-
. Inativos
e Pensionistas
com
Recursos
Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados
13.847.265,15
13.701.150,87
20.428.820,35
14.035.860,82
20.950.205,34
14.649.981,00
14.692.912,04
14.856.921,57
14.827.676,41
14.843.731,15
14.751.181,39
14.776.083,28
186.361.789,37
17.567,74
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
45.940.124,25
53.745.391,87
82.868.530,43
68.148.699,67
57.830.043,68
50.696.207,40
49.388.017,65
49.052.067,90
48.771.107,20
49.451.642,54
48.859.390,98
48.779.816,41
653.531.039,98
7.775.662,44
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
661.306.702,42
0,054764
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
1.319.356.325,25
0,109259
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.253.388.508,99
0,103796
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
1.187.420.692,73
0,098333
FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/09/2023 às 13h10min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.447,75 do mês de janeiro/2023, R$ 8.247,73 do mês de fevereiro/2023, R$ 149.456,81 do mês de março/2023, R$ 62.637,09 do mês de abril/2023, R$ 19.986,45 do mês de
maio/2023, R$ 4.374,28 do mês de junho/2023, R$ 30.302,23 do mês de julho/2023 e R$ 1.769,96 do mês de agosto/2023, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
Presidente do Tribunal