DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 272/DG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023.
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar
no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1o. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023, desta Corte, composto pelo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, pertinente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, na forma constante de seu anexo.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
34.005.023,47
43.991.703,59
49.301.068,62
67.637.108,78
48.469.119,79
35.981.487,44
36.274.629,23
36.341.400,01
36.904.820,00
37.546.461,23
36.644.004,95
36.849.439,86
499.946.266,97
311.099,36
500.257.366,33
. Pessoal Ativo
20.988.090,32
27.887.689,71
29.690.758,39
47.160.042,37
29.130.422,50
22.382.983,64
22.742.451,53
22.783.373,97
23.341.853,96
23.934.531,29
22.974.487,76
23.106.259,88
316.122.945,32
311.099,36
316.434.044,68
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
17.445.238,94
24.418.086,88
26.205.574,37
39.041.380,85
25.781.202,29
18.873.349,88
19.196.699,84
19.224.365,40
19.619.508,44
20.254.452,43
19.292.002,86
19.450.050,85
268.801.913,03
311.099,36
269.113.012,39
. Obrigações
Patronais
3.542.851,38
3.469.602,83
3.485.184,02
8.118.661,52
3.349.220,21
3.509.633,76
3.545.751,69
3.559.008,57
3.722.345,52
3.680.078,86
3.682.484,90
3.656.209,03
47.321.032,29
47.321.032,29
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
13.016.933,15
16.104.013,88
19.610.310,23
20.477.066,41
19.338.697,29
13.598.503,80
13.532.177,70
13.558.026,04
13.562.966,04
13.611.929,94
13.669.517,19
13.743.179,98
183.823.321,65
0,00
183.823.321,65
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.818.294,07
13.918.824,51
16.314.988,03
16.932.672,72
16.103.320,58
11.243.210,32
11.274.084,22
11.300.222,83
11.300.222,83
11.347.153,99
11.379.305,48
11.394.695,53
153.326.995,11
153.326.995,11
. Pensões
2.198.639,08
2.185.189,37
3.295.322,20
3.544.393,69
3.235.376,71
2.355.293,48
2.258.093,48
2.257.803,21
2.262.743,21
2.264.775,95
2.290.211,71
2.348.484,45
30.496.326,54
30.496.326,54
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de 
Contratos
de
Terceirização ou de
Contratação 
de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º
do art.
19
da
LRF)
13.016.933,15
22.588.092,82
19.610.310,23
31.269.196,26
16.363.669,63
11.594.920,02
11.560.875,27
11.300.222,83
11.300.539,13
11.353.090,70
11.379.305,48
11.394.695,53
182.731.851,05
0,00
182.731.851,05
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
. Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
0,00
10.056.433,46
137.470,15
22.678.599,52
260.349,05
351.709,70
286.791,05
0,00
316,30
5.936,71
0,00
0,00
33.777.605,94
33.777.605,94
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
13.016.933,15
12.531.659,36
19.472.840,08
8.590.596,74
16.103.320,58
11.243.210,32
11.274.084,22
11.300.222,83
11.300.222,83
11.347.153,99
11.379.305,48
11.394.695,53
148.954.245,11
148.954.245,11
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
20.988.090,32
21.403.610,77
29.690.758,39
36.367.912,52
32.105.450,16
24.386.567,42
24.713.753,96
25.041.177,18
25.604.280,87
26.193.370,53
25.264.699,47
25.454.744,33
317.214.415,92
311.099,36
317.525.515,28
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIinMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
317.525.515,28
0,026295%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
797.236.144,84
0,066021%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
757.374.337,60
0,062720%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
717.512.530,36
0,059419%
. FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE - 22/SET/2023 - 10h55min.
. N OT A S :
. 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 3.513.256,73
. 2. Os gastos com Precatórios da Administração Direta, na Ação 0005, foram executados no valor de R$ 2.409.399,00
. 3. Os gastos com Precatórios da Administração Indireta, na Ação 0005, foram executados no valor de R$ 1.392.119,34
. 4. Cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ 80,72
Manaus, 25 de setmbro de 2023
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Diretor da Divisão de Análise Contábil, Tributária e Apoio ao 1º Grau
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria