DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Des. SAMUEL HUGO LIMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
1_PJ_27_004
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
SET/2022
OUT/2022
NOV/2022
DEZ/2022
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
117.500.851,35
145.760.276,23
167.345.002,30
172.352.376,05
159.751.168,79 121.976.517,13
124.063.930,29
124.525.076,44
124.710.149,15
131.785.605,25
125.067.557,94 128.031.104,60
1.642.869.615,52
16.229.240,56
1.659.098.856,08
Pessoal Ativo
84.144.263,91
97.657.793,98
117.322.914,47
118.333.508,77
109.703.294,71
87.280.421,98
88.589.302,02
89.111.616,92
88.984.339,98
95.039.902,18
89.245.308,32
91.498.077,12
1.156.910.744,36
9.212.761,64
1.166.123.506,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
69.950.124,31
82.757.813,62
103.382.749,61
93.478.686,18
97.354.315,73
74.291.374,06
75.795.885,95
76.094.599,22
75.896.399,32
81.773.723,93
75.955.776,88
78.286.803,62
985.018.252,43
9.162.561,64
994.180.814,07
Obrigações Patronais
14.194.139,60
14.899.980,36
13.940.164,86
24.854.822,59
12.348.978,98
12.989.047,92
12.793.416,07
13.017.017,70
13.087.940,66
13.266.178,25
13.289.531,44
13.211.273,50
171.892.491,93
50.200,00
171.942.691,93
Pessoal Inativo e Pensionistas
33.356.587,44
48.102.482,25
50.022.087,83
54.018.867,28
50.047.874,08
34.696.095,15
35.474.628,27
35.413.459,52
35.725.809,17
36.745.703,07
35.822.249,62
36.533.027,48
485.958.871,16
7.016.478,92
492.975.350,08
Aposentadorias, Reserva e Reformas
29.805.507,99
44.634.880,23
44.738.487,38
44.465.768,84
44.647.704,29
31.033.908,89
31.813.949,85
31.701.615,00
32.070.746,13
32.884.319,54
31.955.124,66
32.808.293,10
432.560.305,90
5.575.791,24
438.136.097,14
Pensões
3.551.079,45
3.467.602,02
5.283.600,45
9.553.098,44
5.400.169,79
3.662.186,26
3.660.678,42
3.711.844,52
3.655.063,04
3.861.383,53
3.867.124,96
3.724.734,38
53.398.565,26
1.440.687,68
54.839.252,94
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
33.600.878,30
60.205.289,15
51.070.532,99
49.235.165,62
8.185.107,77
34.997.450,12
35.490.753,75
35.204.145,82
35.349.799,95
36.412.069,21
35.506.248,11
36.042.409,54
451.299.850,33
12.099.259,83
463.399.110,16
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.474,06
53.129,93
0,00
57.603,99
0,00
57.603,99
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
208.050,99
208.050,99
207.203,79
207.454,10
207.454,10
0,00
0,00
0,00
-1.558,41
0,00
0,00
0,00
1.036.655,56
0,00
1.036.655,56
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
36.239,87
26.802.631,50
841.241,37
31.830.845,55
268.116,59
301.354,97
16.125,48
0,00
5.232,69
0,00
15.140,33
6.892,56
60.123.820,91
12.099.259,83
72.223.080,74
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
33.356.587,44
33.194.606,66
50.022.087,83
17.196.865,97
7.709.537,08
34.696.095,15
35.474.628,27
35.204.145,82
35.346.125,67
36.407.595,15
35.437.977,85
36.035.516,98
390.081.769,87
0,00
390.081.769,87
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
83.899.973,05
85.554.987,08
116.274.469,31
123.117.210,43
151.566.061,02
86.979.067,01
88.573.176,54
89.320.930,62
89.360.349,20
95.373.536,04
89.561.309,83
91.988.695,06
1.191.569.765,19
4.129.980,73
1.195.699.745,92
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/09/2023 - 16h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 1.788.175,18;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 4.011.168,97.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 3.554.071,82 referente a Precatórios da Administração Indireta.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
2.773.434.099,34
0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser 
excluídos.
NOTA: 
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
3.081.593.443,71
0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
2.927.513.771,52
0,242434%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.195.699.745,92
0,099019%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Des. SAMUEL HUGO LIMA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 3, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto
nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo.
Des. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
22.573.041,27
25.960.345,07
22.517.731,37
46.679.960,77
30.375.532,26
23.102.418,61
23.499.563,29
24.246.805,47
23.498.324,90
24.468.108,27
23.993.317,60
24.338.353,52
315.253.502,40
0,00
. Pessoal Ativo
18.733.218,92
20.914.490,49
18.546.636,48
39.345.667,12
26.107.795,29
17.422.023,28
19.380.979,01
19.779.422,14
19.286.358,34
20.104.272,23
19.598.947,08
19.870.780,89
259.090.591,27
0,00
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas Variáveis
15.510.810,75
17.578.024,50
15.324.023,61
33.302.442,23
23.203.069,82
14.388.237,05
16.349.367,56
16.728.671,66
16.203.756,90
17.002.907,43
16.495.143,87
16.761.200,10
218.847.655,48
. Obrigações Patronais
3.222.408,17
3.336.465,99
3.222.612,87
6.043.224,89
2.904.725,47
3.033.786,23
3.031.611,45
3.050.750,48
3.082.601,44
3.101.364,80
3.103.803,21
3.109.580,79
40.242.935,79
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.839.822,35
5.045.854,58
3.971.094,89
7.334.293,65
4.267.736,97
5.680.395,33
4.118.584,28
4.467.383,33
4.211.966,56
4.363.836,04
4.394.370,52
4.467.572,63
56.162.911,13
0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.402.355,72
4.604.176,72
3.459.136,75
6.640.908,24
3.574.565,87
5.202.971,16
3.641.160,11
3.987.937,82
3.732.521,05
3.884.390,53
3.914.925,03
3.991.826,75
50.036.875,75
. Pensões
437.466,63
441.677,86
511.958,14
693.385,41
693.171,10
477.424,17
477.424,17
479.445,51
479.445,51
479.445,51
479.445,49
475.745,88
6.126.035,38
. Outras
despesas 
de
pessoal
decorrentes
de 
contratos
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
3.839.822,35
7.021.593,07
3.971.094,89
9.488.311,26
4.481.255,67
5.679.698,24
4.099.563,98
4.340.272,71
4.114.250,89
4.246.792,11
4.222.373,18
4.283.013,31
59.788.041,66
0,00
. Indenizações
por 
Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00