DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
17.211,49
17.211,49
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
3.186.484,49
0,00
6.738.401,12
226.348,11
21.140,15
4.775,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.177.149,03
0,00
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
3.839.822,35
3.835.108,58
3.971.094,89
2.732.698,65
4.254.907,56
5.658.558,09
4.094.788,82
4.340.272,71
4.114.250,89
4.246.792,11
4.222.373,18
4.283.013,31
49.593.681,14
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
18.733.218,92
18.938.752,00
18.546.636,48
37.191.649,51
25.894.276,59
17.422.720,37
19.399.999,31
19.906.532,76
19.384.074,01
20.221.316,16
19.770.944,42
20.055.340,21
255.465.460,74
0,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.207.549.332.550,72
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III
C)
255.465.460,74
0,021156%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
595.527.104,33
0,049317%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
565.750.749,12
0,046851%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
535.974.393,90
0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 25/09/2023
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei
4.320/64.
2) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.250.404,16.
3) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.130, de 19/09/2023, publicada em 21/09/2023.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desª DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Presidente do Tribunal
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
YURI GARCIA PIMENTEL
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto
FÁBIO ROCHA HILARIO
Secretário de Auditoria
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.862, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2023, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de setembro/2022 a
agosto/2023, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
TOTAL 
ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
39.447.714,08
46.270.350,61
39.487.926,00
78.257.884,22
55.764.568,90
43.424.119,74
42.002.160,99
41.715.705,00
41.783.024,57
42.585.114,55
41.709.729,73
41.495.421,88
553.943.720,27
30,00
.
Pessoal Ativo
33.550.190,94
35.129.193,08
33.572.760,04
65.220.374,04
46.793.104,46
37.008.554,98
35.692.126,24
35.364.037,74
35.386.417,74
36.182.259,01
35.110.213,62
35.083.243,20
464.092.475,09
30,00
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
28.084.309,39
29.555.854,46
28.112.164,10
54.876.743,45
41.738.305,06
31.744.880,55
30.422.279,18
30.057.153,65
30.086.353,94
30.885.326,81
29.823.207,61
29.795.722,75
395.182.300,95
10,00
.
Obrigações Patronais
5.465.881,55
5.573.338,62
5.460.595,94
10.343.630,59
5.054.799,40
5.263.674,43
5.269.847,06
5.306.884,09
5.300.063,80
5.296.932,20
5.287.006,01
5.287.520,45
68.910.174,14
20,00
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.897.523,14
11.141.157,53
5.915.165,96
13.037.510,18
8.971.464,44
6.415.564,76
6.310.034,75
6.351.667,26
6.396.606,83
6.402.855,54
6.599.516,11
6.412.178,68
89.851.245,18
0,00
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.263.223,95
10.460.408,74
5.282.419,09
10.481.599,95
7.999.211,11
5.754.341,15
5.603.017,08
5.599.442,93
5.697.456,19
5.703.556,23
5.876.866,44
5.702.199,55
79.423.742,41
.
Pensões
634.299,19
680.748,79
632.746,87
2.555.910,23
972.253,33
661.223,61
707.017,67
752.224,33
699.150,64
699.299,31
722.649,67
709.979,13
10.427.502,77
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
5.905.081,10
12.307.405,92
5.915.165,96
16.134.634,15
9.150.829,31
6.426.482,93
6.516.306,39
6.356.669,22
6.401.113,16
6.300.257,36
6.515.100,58
6.327.763,15
94.256.809,23
0,00
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
2.021,72
2.021,72
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00