DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
0,00
763.360,37
0,00
3.456.344,01
318.310,39
1.086,72
9.347,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.548.448,83
0,00
4.548.448,83
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
2.383.311,72
3.796.667,52
1.704.406,17
0,00
3.569.602,86
2.548.512,43
2.459.804,64
2.520.463,05
2.525.468,88
2.556.234,70
2.663.765,40
2.624.497,93
29.352.735,30
0,00
29.352.735,30
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
10.869.181,19
11.084.051,95
16.898.615,51
18.709.399,75
13.879.120,76
11.385.944,23
11.377.611,67
11.646.022,59
11.269.873,96
11.232.390,69
11.101.635,70
11.303.459,91
150.757.307,91
17.101,07
150.774.408,98
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
150.774.408,98
0,012486%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
351.372.704,79
0,029098%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
333.804.069,55
0,027643%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
316.235.434,31
0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 14/09/2023 e hora de emissão 12h26'35"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.361.308,00.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 927.796,94.
Aracaju, 26 de setembro de 2023.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
TADEU MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
Ordenador de Despesa
por Delegação
PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE
Secretária de Auditoria
Substituta
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES
Divisão de Contabilidade
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1.137, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos
54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 288, de 27
de abril de 2023, que altera a 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF n.º 1.447, de 14 de junho de 2022, resolve:
Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro/2022 a agostol/2023, na forma do anexo:
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_27_002
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
SET/2022
OUT/2022
NOV/2022
DEZ/2022
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
23.272.918,99
25.629.963,26
23.046.153,87
47.407.665,48
29.515.232,73
24.353.133,16
24.915.752,55
24.688.149,68
24.691.218,52
25.193.771,75
25.066.429,26
24.918.152,83
322.698.542,08
0,00
Pessoal Ativo
20.020.391,09
20.940.829,58
19.691.547,60
38.735.442,44
24.505.835,08
20.899.865,04
21.472.647,00
21.147.948,00
21.184.236,35
21.696.240,79
21.561.411,74
21.333.686,33
273.190.081,04
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
16.822.674,39
17.722.273,66
16.532.769,43
33.176.480,22
21.679.094,26
17.940.722,21
18.515.589,47
18.122.830,71
18.150.648,65
18.657.680,71
18.506.076,45
18.274.301,49
234.101.141,65
0,00
Obrigações Patronais
3.197.716,70
3.218.555,92
3.158.778,17
5.558.962,22
2.826.740,82
2.959.142,83
2.957.057,53
3.025.117,29
3.033.587,70
3.038.560,08
3.055.335,29
3.059.384,84
39.088.939,39
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.252.527,90
4.689.133,68
3.354.606,27
8.672.223,04
5.009.397,65
3.453.268,12
3.443.105,55
3.540.201,68
3.506.982,17
3.497.530,96
3.505.017,52
3.584.466,50
49.508.461,04
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.807.351,80
4.245.905,09
2.910.826,33
6.980.097,42
4.334.945,65
2.988.572,63
2.978.707,06
3.059.692,51
3.046.571,11
3.031.877,34
3.051.477,77
3.135.338,81
42.571.363,52
0,00
Pensões
445.176,10
443.228,59
443.779,94
1.692.125,62
674.452,00
464.695,49
464.398,49
480.509,17
460.411,06
465.653,62
453.539,75
449.127,69
6.937.097,52
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
3.257.497,29
5.387.255,14
3.358.985,84
10.123.741,87
5.216.579,76
3.489.135,12
3.461.223,77
3.514.802,09
3.485.309,52
3.476.291,71
3.459.720,63
3.509.945,95
51.740.488,69
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
1.413,84
0,00
0,00
0,00
313,09
0,00
0,00
4.107,35
4.540,75
615,75
0,00
10.990,78
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
18.606,77
18.263,33
18.016,94
18.051,16
16.253,06
16.253,06
-3.626,12
211,35
849,11
849,11
849,11
849,11
105.425,99
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
2.117.850,69
0,00
4.230.783,65
212.384,74
33.746,91
36.190,40
2.439,52
0,00
0,00
0,00
0,00
6.633.395,91
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.238.890,52
3.249.727,28
3.340.968,90
5.874.907,06
4.987.941,96
3.438.822,06
3.428.659,49
3.512.151,22
3.480.353,06
3.470.901,85
3.458.255,77
3.509.096,84
44.990.676,01
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
20.015.421,70
20.242.708,12
19.687.168,03
37.283.923,61
24.298.652,97
20.863.998,04
21.454.528,78
21.173.347,59
21.205.909,00
21.717.480,04
21.606.708,63
21.408.206,88
270.958.053,39
0,00
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Data da emissão: 22/09/2023 Hora de emissão: 10h.
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
      a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
      b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
2 - Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN  nº 1.130, de 19 de setembro de 2023.
3 - As Sentenças Judiciais, no período a que se refere o relatório, totalizaram R$ 1.242.978,42, assim compostas: RPV - Sentenças de Pequeno Valor da Administração Direta R$ 1.118.354,18 e Precatórios da Administração Indireta R$ 124.624,24.
Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
Desembargador-Presidente
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
VALOR
% SOBRE A RCL 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
270.958.053,39
0,022439%
534.865.863,61
0,044294%
Diretor-Geral e Ordenador de Despesa
Secretário de Auditoria
Secretária de Orçamento e Finanças em Substituição
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
594.295.404,01
0,049215%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
564.580.633,81
0,046754%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e só podem ser excluídos no caso de cancelamento.
NOTA: 
Marlon Carvalho de Sousa Rocha
Fábio Ricardo Moraes Martins
Maria Vitória de Almeida Soliz
4 - O valor negativo contido na linha sob título Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração, no mês de março de 2023, na ordem de - R$ 3.626,12, refere-se à diferença entre o montante dos valores pagos e o montante dos valores devolvidos, no respectivo mês.  Trata-se da rubrica  40054 - V.P.N.I. (Quintos/Décimos) - Parcela Compensatória 
Administrativa, conforme doc. 3, PROAD 2791/2023.