DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO
VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Programa de Pós-Graduação em Letras: Estudos Literários da Universidade
Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 26 de setembro de 2023 a 25 de
outubro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e
com deficiência aos cursos de Mestrado e Doutorado. Serão oferecidas duas vagas para o
Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência) e duas vagas para o
Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência), para ingresso no
primeiro semestre letivo de 2023. O Edital está em conformidade com a Resolução nº
02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG.
As inscrições serão realizadas única e exclusivamente on-line, por intermédio do link que
será disponibilizado no site do Programa. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,90
(duzentos reais e noventa centavos). Versão completa do edital está disponível em
www.poslit.letras.ufmg.br.
Belo Horizonte - MG, 26 de setembro de 2023
ANTÔNIO ORLANDO DE OLIVEIRA DOURADO LOPES
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Letras:
Estudos Literários
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024
MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos FAZ SABER que, no período de 30 de setembro de 2023 a 23 de outubro de 2023,
estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência ao
MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de 2024,
duas vagas para o Mestrado (uma para indígenas e uma para pessoas com de deficiência)
e duas vagas para o Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência).
Serão oferecidas posteriormente para o segundo semestre de 2024, duas vagas para
Doutorado (uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência). Editais completos
estão disponíveis em www.smarh.eng.ufmg.br.
Belo Horizonte - MG, 26 de setembro de 2023
PRISCILLA MACEDO MOURA
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2211, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo discriminado:
Unidade:
ESCOLA
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
E
PROFISSIONAL
-
CENTRO
P E DAG Ó G I CO
Área de Conhecimento: Educação Física
Edital: 1930, de 22/08/2023, publicado no DOU de 24/08/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 158717
Nº Processo: 23520004655202388. Objeto: Aquisição de materiais para uso
laboratorial e ambulatorial e insumos
médico-hospitalares e veterinários para
atendimento das demandas do Centro das Ciências Biológicas e da Saúde e da
Diretoria de Saúde Universitária.. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 27/09/2023 das
08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Professor Jose Seabra de Lemos,
316.,
Recanto
Dos
Pássaros
-
Barreiras/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERIKA RENATA MARTINS MERTENS
Pregoeira
(SIASGnet - 26/09/2023) 158717-26447-2023NE111111
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 158515
Nº Processo: 23204.016328/2023-51.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Contratação emergencial para a prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização, manutenção de jardins, com fornecimento de mão de obra,
materiais, equipamentos e insumos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 02/10/2023 a
30/03/2024. Valor Total: R$ 3.105.480,96. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Classificação:
1º lugar: Vagner Miranda da Conceição
2º lugar: Rômulo Meira Reis
Data de Homologação Interna: 22/09/2023
Processo nº 23072.258205/2023-39
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/3/2019, publicado no Diário Oficial da União
de 29/3/2019; na Instrução Normativa nº 2, de 27/8/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/8/2019; na Lei nº 13.872, de 17/9/2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18/9/2019; no Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/5/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/5/2014, publicado no Diário Oficial da
União de 30/5/2014; no Decreto nº 3.298/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999; no Decreto nº 9.508, de 24/9/2018, publicado no Diário Oficial da União de
25/9/2018; na Lei nº 12.990, de 9/6/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/6/2014; na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/7/2023, publicada no Diário Oficial da União
de 28/7/2018; e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, torna público o concurso para provimento de cargos de Professor da Carreira
do Magistério Superior, para o quadro permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais,
em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, conforme as normas abaixo especificadas.
1. DO CONCURSO
1.1.O concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior da Universidade Federal do Oeste do Pará será regido por este edital e conduzido pela Comissão
Organizadora do Concurso da Ufopa.
1.2.O concurso público destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão.
1.3.As provas deste concurso serão realizadas no campus Santarém.
1.4.O concurso para o cargo de Professor do Magistério Superior compreenderá, nos termos da legislação vigente, as seguintes fases:
1.4.1. Prova Escrita, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório e peso 3,0 (três), de acordo com o item 12;
1.4.2. Prova Didática, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório e peso 4,0 (quatro), de acordo com item 13;
1.4.3. Prova de Memorial e Projeto de Atuação Profissional, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter classificatório e peso 2 (dois), de acordo com o item 14;
1.4.4. Julgamento de Títulos, valendo 10,0 (dez) pontos, de caráter classificatório e peso 1,0 (um), de acordo com o item 15.
1.5. As referências bibliográficas para cada área do concurso estarão disponíveis no site: www.ufopa.edu.br/concursos, a partir publicação deste edital.
2. DAS VAGAS
2.1.Considerando as características acadêmicas do Instituto de Formação Interdisciplinar e Intercultural, criado pela Resolução Consun nº 298, de 7 de dezembro de 2022,
a saber: Programa Interdisciplinar, responsável pela oferta de componentes com caráter interdisciplinar para outras unidades acadêmicas e pelo Bacharelado Interdisciplinar em Ciências
Ambientais; e Programa Intercultural, responsável pela Formação Básica Indígena, por cursos de graduação interculturais e ações e projetos pautados na interculturalidade, alinhados
às diretrizes da Política de Ações Afirmativas;
2.2.Considerando que a maioria dos discentes indígenas que cursam a Formação Básica Indígena foram alfabetizados e formados até o ensino médio em escolas indígenas,
por isso a necessidade de a Instituição propiciar meios para contratar docente indígena para atuar na referida Formação e em projetos de ensino, pesquisa e extensão voltados à
temática indígena;
2.3.Considerando que o docente da Formação Básica Indígena atuará com discentes indígenas procedentes de vários territórios etinoeducacionais, situados em região de
atuação da Ufopa. Portanto, o docente precisa não somente ter domínio sobre direitos humanos e direitos dos povos originários, mas também ter facilidade de dialogar com discentes
indígenas e seus territórios;
2.4.Considerando que a presença de professores indígenas fortalecerá a legitimidade e a confiança das comunidades indígenas na educação superior e a superação de
estereótipos e preconceitos contra os povos originários, bem como constitui um mecanismo para que a Universidade repense suas práticas e se transforme;
2.5.Considerando que a diversidade é um valor fundamental para a democracia e que a ampliação da participação dos povos indígenas nas Instituições Federais de Ensino
Superior (Ifes) contribui para a construção de uma sociedade mais justa e plural;
2.6.A vaga de que trata este edital destina-se exclusivamente a candidato indígena, nos termos da Decisão nº 88, de 5 de setembro de 2023, do Conselho Universitário da
Universidade Federal do Oeste do Pará (Consun/Ufopa).
2.7.Será considerado indígena, para fins deste edital, o candidato que assim se declarar no momento da inscrição no certame com a inserção de declaração de
autorreconhecimento assinada a próprio punho pelo candidato e declaração de pertencimento étnico, assinada a próprio punho por duas lideranças reconhecidas pela comunidade local
e pelo representante legal de Associação/Conselho/Federação com CNPJ reconhecida pela comunidade local.
2.8. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé referente à condição de indígena, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para apuração, respeitados
o contraditório e a ampla defesa.
2.9. Na conclusão da apuração mencionada no subitem 2.9, em sendo constatada a fraude/má-fé, caso o certame ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado.
2.10. Na conclusão da apuração mencionada no subitem 2.9, em sendo constatada a fraude/má-fé, caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua
admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
3. DO CARGO E DA REMUNERAÇÃO
3.1. Cargo: Professor do Magistério Superior, criado por meio da Lei nº 7.596, de 10/4/1987, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da
União de 31/12/2012, e suas alterações.
3.2. Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e
assistência na própria Instituição, além de outras previstas em legislação específica.
3.3. A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação, conforme tabela a seguir:
.
Classe
Denominação
Nível
Regime de trabalho
Titulação
Vencimento básico
Retribuição
por
titulação
Total bruto
. A
Assistente - A
1
40 horas DE*
Mestrado
R$ 4.875,18
R$ 2.437,59
R$ 7.312,77