DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O MINAS TÊNIS CLUBE, CNPJ n° 17.217.951/0001-10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "OLÍMPICO DE NATAÇÃO - MINAS TÊNIS CLUBE"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 886.110,82
DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA ,
Presidente do MINAS TÊNIS CLUBE, CPF nº 891.084.776-04
Processo: 71000.008325/2023-83
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E O ESPORTES SANTA CECILIA - ESC, CNPJ n° 33.108.958/0001-
50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "NATAÇÃO UNISANTA - FASE 2"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.663.826,68
DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de
Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MARCELO TEIXEIRA FILHO, Presidente do
ESPORTES SANTA CECILIA - ESC, CPF nº 360.445.278-32
Processo: 71000.053193/2022-63
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 58000.011241/2016-30
No Diário Oficial da União nº 151, de 09 de agosto de 2023, na Seção 3, página
78 que publicou o Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio
do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, CNPJ
n° 03.297.645/0001-26, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 281.033,34, leia-se:
Valor autorizado para captação: R$ 300.033,24.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Termo Aditivo
de
Alteração da
Vigência do
Termo
de Fomento
Nº
930041/2022.
Órgão
Descentralizador:
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE
CNPJ
nº
02.961.362/0001-74,
CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO
ATLÉTICO
UNIFACISA,
CNPJ
nº
29.501.770/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 930041/2022, até 01/10/2024, e
correspondentes alterações no Plano de Trabalho conforme previsto no art. 55 da Lei
nº 13.019/2014 e art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto nº 8.726/2016. Vigência:
01/07/2022 a 01/10/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. Signatários: Concedente:
MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: JOSÉ LAFAYETTE PI R ES
BENEVIDES GADELHA, CPF nº 075.733.264-16. Processo: 71000.010138/2022-89.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 11382.100176/2021-72.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 12.159.225/0004-17 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 261.302,16. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170344
Nº
Processo:
10261100498202397.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Copeiragem, sob regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Superintendência Regional do
Trabalho no Estado do Acre - SRTB/AC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro
Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-
00019-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/09/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/10/2023
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 25/09/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 144/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Sinop/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção da nova
sede da Prefeitura Municipal e implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de
águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade. I N T E R V E N I E N T ES :
O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 125.000.000,00
(cento e vinte e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101013/2023-42.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, ROBERTO DORNER; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TO R R ES
CARVALHO; e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, MAICO ROBERTO BIRCK.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 145/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Sinop/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção da nova
sede da Prefeitura Municipal e implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas
pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade. INTERVENIENTE: O Banco
do Brasil S.A. VALOR: R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.101013/2023-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO DORNER; e pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, BRUNO TORRES CARVALHO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Triunfo/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Triunfo/PE.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/09/2023; b) pela PGFN: 22/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, CNPJ nº 11.350.659/0001-94, o senhor Luciano
Fernando de Sousa, Prefeito Municipal de Triunfo/PE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rio
das Antas/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio
das Antas/SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/09/2023; b) pela PGFN: 22/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Rio das Antas/SC, CNPJ nº 83.074.294/0001-23, o senhor João
Carlos Munaretto, Prefeito Municipal de Rio das Antas/SC.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Costa
Rica/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Costa
Rica/MS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3 DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/09/2023; b) pela PGFN: 22/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS, CNPJ nº 15.389.596/0001-30, o senhor Cleverson
Alves dos Santos, Prefeito Municipal de Costa Rica/MS.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10951.103002/2022-88.
Contratante:
PROCURADORIA
GERAL
DA
FAZENDA
NACIONAL.
Contratado:
56.577.059/0001-00 - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA. Objeto: Com amparo no § 8º
do artigo 65 da lei 8.666/1993, registrar, por meio do presente termo de apostilamento,
que o primeiro termo aditivo contratual (sei nº 34791789), celebrado entre a união, por
intermédio da procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, e a fundação faculdade de
medicina - usp, em 22 de setembro de 2023, teve como objeto a prorrogação do prazo de
vigência e o acréscimo de serviço no valor total de r$ 66.736,00 (sessenta e seis mil,
setecentos e trinta e seis reais).. Vigência: 05/12/2022 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 815.304,00 . Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170010
Nº
Processo:
18220.100640/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de transporte rodoviário de
carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos
automotores, equipamentos, materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais
e demais objetos de propriedade ou de interesse da Contratante, bem como mobiliário,
bagagens e veículos de propriedade de seus servidores removidos a critério da
administração.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA MAGALI GAMA MACHADO
Chefe da Divisão de Licitações Substituta
(SIASGnet - 26/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 7 de dezembro de 2018,
entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da
Fazenda, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),
objetivando o intercâmbio de informações de interesse recíproco.
2. OBJETO: autoriza a divulgação, pelo MDIC, de dados agregados extraídos da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), para fins de estatísticas sobre o comércio eletrônico brasileiro.
3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, a Senhora Adriana
Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo MDIC, CNPJ nº 00.394.478/0001-43, o
Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-Executivo do MDIC.
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