DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 10120.723151/2018-64.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual excepcional de 01/10/2023
até a conclusão da licitação atual ou 31/12/2023. Vigência: 01/10/2023 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.042,74. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10235.720918/2022-92.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA
DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação para ajuste/adequação do preço
contratual ao incremento do custo da mão de obra
decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho (cct),
nº
cct000038/2023. Vigência: 24/04/2023 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 103.753,34. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 13104.720101/2021-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
11.703.484/0001-51 - RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
e reajuste do contrato nº 170035/03/2021 - serviços de destruição de cigarros
apreendidos, com descaracterização completa, incluindo a regular destinação dos resíduos
gerados. Fundamentos: art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93 e alterações. Acrescentou-se ao
contrato vigente (período de 01/12/2022 a 30/11/2023) o valor de R$ 1.279,29. Custo
atualizado (por tonelada): R$ 935,91. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.367,18.
Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O chefe da SAPOL DRF/AJU torna público que as empresas E M MELO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ 12.563.515/0001-89, e BT COMÉRCIO INTELIGENTE
LTDA, CNPJ 45.329,312/0001-81, sagraram-se vencedoras do Pregão 02/2023, nos itens 1,
com valor de R$ 7.252,50, e 2, com valor de 14.497,89, respectivamente.
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da SAPOL DRF/AJU
(SIDEC - 26/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ponte Nova,
CNPJ: 23.804.149/0001-29 e a Delegacia da Receita Federal Juiz de Fora - MG, CNPJ:
00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Wagner Mol Guimarães,
CPF: 715.603.006-04, representando o Município de Ponte Nova e Marcos Adriano
Amorim, CPF: 773.451.696-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal em
Juiz de Fora - MG.
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV PONTE NOVA
1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o
Município de Ponte Nova - MG, CNPJ: 23.804.149/0001-29.
2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e o Município de Ponte Nova - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado
em 05 de julho de 2021, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de
2021, que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas
dependências de ambiente pertencente à PREFEITUA DE PONTE NOVA - MG. Processo
Administrativo RFB: 13031.097543/2022-30.
3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 18 de agosto de 2023.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34,
Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora -
MG 
e 
o 
Prefeito 
Municipal, 
Wagner 
Mol 
Guimarães, 
CPF: 
715.603.006-04,
representando a PREFEITUA DE PONTE NOVA - MG.
5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10707.720210/2022-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto:
Concessão do pedido de repactuação contratual de forma a alterar o preço mensal do
contrato de R$525.293,13 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa e três
reais e treze centavos) para R$527.550,17 (quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos
e cinquenta reais e dezessete centavos), de junho a agosto de 2022. De R$525.641,11
(quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos)
para R$527.898,13 (quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e oito reais
e treze centavos), de setembro a dezembro de 2022. De R$524.070,16 (quinhentos e
vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) para R$527.221,16 (quinhentos
e vinte e sete mil e duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), em janeiro e
fevereiro de 2023. De R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais
e dezesseis centavos) para R$554.406,90 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e
quatrocentos e seis reais e noventa centavos)em março de 2023; de R$524.070,16
(quinhentos
e vinte
e
quatro
mil e
setenta
reais
e dezesseis
centavos)
para
R$555.006,90 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seis reais e noventa centavos) em
abril de 2023; de R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e
dezesseis centavos) para R$555.599,84 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e
quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) em maio de 2023 e
de R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos)
para R$555.645,64 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco
reais
e sessenta
e
quatro centavos)
a partir
de
junho de
2023.
O valor
do
apostilamento é de R$305.928,19 (trezentos e cinco mil e novecentos e vinte e oito
reais e dezenove centavos), considerando o período de 01/06/2022 a 01/12/2023.
Vigência: 01/04/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.795.814,54. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/002/2023
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/002/2023 (venda de mercadorias
apreendidas).
MERCADORIAS: ferrotitânio, partes/combinações de máquinas p/classificação
de aditivos minerais, partes/peças de máquina p/corte e modelagem de isopor, sistema
de controle de temperatura Unistat 915, vestuário (meias), calçado para futebol de
salão, relógios, processadores de áudio, geradores fotovoltaicos, alto-falantes, veículos
(caminhões), celulares, partes de sistema antifurto p/comércio, baterias, canecas de
cerâmica, e outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/10/2023 às 09h até o dia 18/10/2023
às 17h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/10/2023 às 15 horas.
LOCAL: 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br,
portal 
e-CAC,
opção
"Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".
EDITAL E INFORMAÇÕES: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa
Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas,
e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. KAUANA OLIVEIRA PINHEIRO
074.448.769-24
PA 13032.516944/2023-73
TR 081760023021537TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY