DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
50198617) das categorias e dos novos valores das tarifas dos ônibus nas localidades de
prestação dos serviços que reajustou o valor mensal do contrato administrativo n°
11/2022 para r$ 64.750,86 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e
oitenta e seis centavos).. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.750,86. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
REPAC TUAÇÃO
O valor do contrato, referente a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação,
com fornecimento de insumos de limpeza e higiene, materiais e equipamentos
inerentes ao objeto a ser prestado, para atender às necessidades do edifício Sede,
Delegacias e suas Unidades Operacionais vinculadas, da estrutura da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF/PR, conforme condições estabelecidas
no Edital e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO N 01/2022, firmado com a empresa
PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS - EIRELI, passará a ser, o valor mensal, a
partir de 01 de março de 2023, de R$ 6.611.872,71 (seis milhões, seiscentos e onze mil
oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), para R$ 7.208.413,36 (sete
milhões, duzentos e oito mil quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos),
correspondente ao reajuste conferido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024
registrada no MTE sob n PR000321/2022.. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.208.413,36 . Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 32/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, resultado e data do
julgamento:
08650092771/2023-77, ROBERSON JOSE ALVARENGA , DEFERIDO, 11/09/2023/
08659035813/2023-92,
RAFAEL 
ALVES
DE
OLIVEIRA
, 
DEFERIDO,
11/09/2023/
08650092264/2023-33, 
ALEXSANDRO
DE 
OLIVEIRA
VENTURA, 
NAO
CONHECIDO,
11/09/2023/ 08666041163/2023-25, GUSTAVO ROSA, NAO CONHECIDO, 11/09/2023/
08650092280/2023-26, 
DEVANIR 
POYER,
NAO 
CONHECIDO, 
11/09/2023/
08650091751/2023-89, G7 LOG TRANSPORTES LTDA, NAO CONHECIDO, 11/09/2023/
08650091746/2023-76, MARIA HELENA SCHIO E CIA LTDA ME, NAO CONHECIDO,
11/09/2023/ 
08659035684/2023-32, 
LUIZ 
ANTONIO 
HAWERROTH 
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08650094005/2023-47, ADEMAR ROCHA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650093472/2023-50, 
CÉSAR
AUGUSTO 
TERRA
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08650077813/2023-40, 
FLAVIO
LIMA 
DE 
ARAUJO 
,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659036432/2023-21,
JAQUELINE 
FRANCO
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659037832/2023-53, ANDERSON JUNIOR ANDRADE , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650091269/2023-49, FABRICIO
ESTEVÃO DE
ALMEIDA, INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659037324/2023-75, 
DARLEI 
FLAVIO 
SOUTIER 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659035975/2023-21, 
VINICIUS 
TORRES 
DE 
SOUZA, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659032833/2023-10, CLEYTON FERREIRA DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659037103/2023-05,
CRISTOFER COSMO
DA
SILVA
, INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659037681/2023-33,
CLAUDIO 
CONEVALIKI
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659036490/2023-54, 
LEONARDO 
JUNIOR 
RABEL 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659023445/2023-30, 
EDUARDO
NOBRE 
PADOVANI
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659036426/2023-73, MARCOS ANTONIO TRINTINALHA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659030599/2023-88, TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650095607/2023-11, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659028820/2023-38,
RODRIGO BRANCO GUERIN , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659036090/2023-49, ROGERIO
CARLOS CASARIL , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650095511/2023-53, ROBERSON JOSE
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/ 
08650094396/2023-08, 
ROBERSON 
JOSE
ALVARENGA , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035811/2023-01, LUIS ROBERTO FR A N CO
RODRIGUES , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659036370/2023-57, EDICLEIA PRESTES DOS
SANTOS
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659035676/2023-96,
ADEMIR 
LERMEN
,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08666041526/2023-22, LUCIANO DE MORAES, INDEFER I D O,
11/09/2023/ 08650095940/2023-21,
ANA LUCIA
RECALCATI PADILHA,
INDEFERID O,
11/09/2023/ 08659037391/2023-90, CARLOS DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659036427/2023-18,
SILVIO
CABRAL
DOS SANTOS
,
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08650074432/2023-17, 
LUCIMAR 
STANZIOLA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659037683/2023-22, 
LEANDRO 
BRUNO 
LULA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650090155/2023-81, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659037687/2023-19, 
LEANDRO 
BRUNO 
LULA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650090202/2023-97, ADRIANO KOENIG, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037326/2023-
64, ELVIO SILVEIRA CHUL , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037607/2023-17, JAIR KUBA ,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650094202/2023-66, LUIS GUILHERME BADOTTI LIN H A R ES ,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/ 
08650059515/2023-78, 
JOSE 
PEREIRA 
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08659035785/2023-11, SAMIR BASTOS MANOEL, INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650093844/2023-48, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650090433/2023-09,
CARLOS 
ADALBERTO
MOTTI, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08650092259/2023-21, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659036425/2023-29,
MARTIN AUGUSTO SCHIOCHETTI , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650094081/2023-52,
ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037187/2023-79, TACIO DE
MELO DO AMARAL CAMARGO , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650095327/2023-11, ABNER
MATOS 
SCHMULLER, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/ 
08659037038/2023-18, 
LEANDRO
HENRIQUE
DO PRADO
FREITAS ,
INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650093624/2023-14,
ANTONIO MARCOS VEIGA DA SILVA , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08666041732/2023-32,
ELIANA RIBEIRO LEITE , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08660005047/2023-01, LUIS FERNANDO
SILVEIRA MARTELLO, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08666039962/2023-31, MARILUCIA DOS
SANTOS, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037684/2023-77, LEANDRO BRUNO LULA ,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650077807/2023-92, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA ,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/ 
08650093832/2023-13, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659036378/2023-13, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES ,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037203/2023-23, RODRIGO DE ANGELO FABIANO,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/ 
08650093532/2023-34, 
JOSE
ITALO 
GARCIA 
JUNIOR 
,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659022539/2023-91, TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659030540/2023-90, TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA
, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659036375/2023-80, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES ,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035690/2023-90, OSCAR PAULO KOCH , INDEFERI D O,
11/09/2023/
08659037334/2023-19,
MAICON
AURELIO 
DA
SILVA
,
INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08659036141/2023-32, ARIANA FERREIRA DE MIRANDA , INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08666043546/2023-38, RODRIGO CESAR DA SILVA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08666039957/2023-29, 
ODILON 
GODOI 
DE 
LIMA, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650092635/2023-87, FLEXI RECURSOS DE MULTAS LTDA, INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659036385/2023-15, H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , INDEFER I D O,
11/09/2023/
08659035798/2023-82,
JORDAN 
VIECELI,
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08650091331/2023-01, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08666039953/2023-41, 
ODILON 
GODOI 
DE 
LIMA, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659037142/2023-02, 
ROSILDA
FEITOSA 
XAVIER
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659036388/2023-59, 
SERGIO
DIEGO 
MARCINIAKI
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659019510/2023-22, ANA
LUCIA RECALCATI
PADILHA, INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659037037/2023-65, LEANDRO HENRIQUE DO
PRADO FREITAS , INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08659037591/2023-42, LUIS DILSON MAURICIO GONCALVES , INDEFE R I D O,
11/09/2023/
08659035649/2023-13, CASSIO
ANDRE DE
OLIVEIRA ,
INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08659037686/2023-66, LEANDRO BRUNO LULA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08666039958/2023-73, 
ODILON
GODOI 
DE 
LIMA 
,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650073218/2023-35, GRACIELE CRISTINA GONCALVES , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650091321/2023-67, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650089711/2023-77, 
MARLANIA 
COSTA
RODRIGUES, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659037824/2023-15, ANDERSON JUNIOR ANDRADE , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650094948/2023-70, CRISTIANE BARON BERALDO SCORSIN, INDEFERIDO, 11/09/2023/
08666039949/2023-82, 
ODILON
GODOI 
DE 
LIMA 
,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650090609/2023-14, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659036376/2023-24, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650090640/2023-55, 
JUCELI
JONAS 
FIRMINO
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08650093619/2023-10, ANTONIO MARCOS VEIGA DA SILVA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659030267/2023-01, TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08650095600/2023-08, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037322/2023-86,
CLAUDINEI REITZ , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650093838/2023-91, VAGNER LUCIANO DE
OLIVEIRA, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035815/2023-81, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650091118/2023-91, CLAYTON DJONES RAUBACH DE TOLEDO
, INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659036394/2023-14, DARIO CALDAS MARTINS , IND E F E R I D O,
11/09/2023/ 08659037834/2023-42, ANDERSON JUNIOR ANDRADE , INDEFERIDO,
11/09/2023/ 
08650090627/2023-04, 
ROBERSON 
JOSE 
ALVARENGA 
, 
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659037227/2023-82, 
RONALDO
ERNESTO 
MONTEIRO,
INDEFERIDO,
11/09/2023/ 08659035620/2023-31, LORIVAL NERI DE SOUSA, INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659036330/2023-13, CLEVERSON DA SILVA MONTEIRO , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659035689/2023-65, 
OSCAR 
PAULO 
KOCH 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08650074440/2023-55, 
LUCIMAR 
STANZIOLA,
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659035687/2023-76, 
LUIZ 
ANTONIO 
HAWERROTH 
, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659037250/2023-77, MICHELE KOCHEM , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035645/2023-
35, ROBSON ROCHA SALVADOR , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037044/2023-67,
LEANDRO HENRIQUE DO PRADO FREITAS , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659037837/2023-
86, ANDERSON JUNIOR ANDRADE , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650093827/2023-19,
ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035647/2023-24, CASSIO
ANDRE DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035691/2023-34, OSCAR PAU LO
KOCH , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659030543/2023-23, TRANSPORTADORA CORT ES I A
LTDA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08659035805/2023-46, CELSO ANTONIO CUNHA,
INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08650091754/2023-12, RAUL JOAQUIM SCHIO , INDEFE R I D O,
11/09/2023/ 08659037074/2023-73, ELMAR LUIS MAIDL , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08666039916/2023-32, 
ODILON 
GODOI 
DE 
LIMA, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659035677/2023-31, ANA PAULA MIRANDA PENTEADO , INDEFERIDO, 11/09/2023/
08666039946/2023-49, 
ODILON 
GODOI 
DE 
LIMA, 
INDEFERIDO, 
11/09/2023/
08659015638/2023-17, JOSE ALI JARRAR , INDEFERIDO, 11/09/2023/ 08659035634/2023-
55,
RODRIGO
BRANCO
GUERIN ,
INDEFERIDO,
11/09/2023/
08659030287/2023-74,
TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA , INDEFERIDO, 11/09/2023/
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral da JARI
EDITAL DO LEILÃO Nº 8/2023
DELEGACIAS DE PATO BRANCO, PONTA GROSSA E GUARAPUAVA
Leilão de Veículos - Ano 2023 - SPRF-PR.
Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas
aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em
edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.
Datas do Leilão:
- 21/10/2023 - Sábado (09h00) - Circulação (conservados);
- 28/10/2023 - Sábado (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis
com Motor Inservível.
Locais de visitação:
Pátios dos Municípios de Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta
Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Guarapuava e Imbituva.
O 
Leilão
ocorrerá 
exclusivamente 
na
modalidade 
online
no 
site
www.kronbergleiloes.com.br.
Demais informações pelo e-mail gestao.patios.pr@prf.gov.br e telefone (41) 3535-1939.
SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e
Leilões - CRGPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08671001359202316. , publicada no D.O.U de 02/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviço especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e
operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/animais/cargas/bens
de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de 60 dias, de
acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro ou por recolhimento/apreensão
em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Rondônia. Novo Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 11h59 e
de14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro Centro - PORTO
VELHO
- ROEntrega
das
Propostas:
a partir
de
27/09/2023
às 08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/10/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/09/2023) 200131-00001-2023NE000061

                            

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