DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
29037598000418, G000580757, 27/07/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
29225637000168, G002506867, 27/07/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
29225637000168, G002506868, 27/07/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
29225637000168, G002506869, 27/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856149, 27/07/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856150, 27/07/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856151, 27/07/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856152, 27/07/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856153, 27/07/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856154, 27/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856155, 27/07/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
03234624000161, G001856156, 27/07/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
11092359000152, G002209611, 27/07/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
11092359000152, G002209612, 27/07/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
11092359000152, G002209613, 27/07/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 24/11/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.001802/2023. Objeto: Contratação de serviço especializado
de Leiloeiro(a) Oficial, visando administrar, organizar, divulgar, operacionalizar e realizar
leilões públicos, na forma eletrônica e presencial, de ferrosos, veículos e outros bens e
materiais próprios da União, no âmbito da Universidade da Polícia Rodoviária Federal -
UniPRF e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina SPRF/SC..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08656.008523/2020-53.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 06.335.565/0001-06 - SAMSEG SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12
meses o contrato nº 05/2020.. Vigência: 12/10/2023 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.515.103,20. Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 08656.015905/2018-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
EM 
MINAS
GERAIS. 
Contratado:
50.166.959/0001-70 - PÁTIO E REMOÇÃO SUDESTE LTDA.. Objeto: Reajustar o contrato nº
20/2018 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo.. Vigência: 25/10/2018 a
25/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.191,40. Data de Assinatura:
20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08656.056642/2021-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA
PRF
EM
MINAS 
GERAIS.
Contratado:
33.906.834/0001-10 - CAMILA APARECIDA PAPAS SERVIÇOS REBOQUE. Objeto: Reajustar
o contrato nº 26/2021 pelo ipca- índice de preços ao consumidor amplo.. Vigência:
17/09/2021 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.003,60. Data de
Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do
recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB.
A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá
ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS).
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do
julgamento:
. Luiz Carlos Davilla Morais/Laura Diniz Mesquita
08650.074348/2022-12
T559780494
AG F 5 J 3 4
Indeferimento
. Wellinghton Tomazela De Jesus
08650.022805/2022-85
T527870358
EPX6205
Indeferimento
. Andryw Rafael Da Silva Lemes
08660.038082/2022-17
T582464037
QQL3E81
Indeferimento
. Leandro Rogerio Arboite/Diego Machado Ramos
08660.038046/2022-53
T554768259
MEN6E94
Indeferimento
. Anderson Luiz Da Silva/Alexandre Miguel Ellwanger
08660.037602/2022-74
T581136977
MDN1J27
Indeferimento
. Jose Luiz De Freitas
08660.037556/2022-11
T566163284
IZX3G27
Indeferimento
. Mateus Paim Correa
08660.037534/2022-43
T565240293
IBC4F35
Indeferimento
. Allan Mallmann
08660.037530/2022-65
T576780855
IFF0715
Indeferimento
. Maicon Luiz Vargas Ramos/Cassio Gustavo Braun
08666.035534/2022-59
T533320321
DIA0897
Indeferimento
. Luiz Henrique Picolotto
08660.034267/2022-52
T567582264
IQD8H74
Indeferimento
. Patrick Rodrigues Da Silva
08660.034159/2022-80
T565526316
I KW 7 A 7 1
Indeferimento
. Joice Medeiros Kuffner/Gabrielle Sartor
08660.031655/2022-81
T548688702
IRA4H02
Indeferimento
. Jeferson 
Andre 
Lopes
Trindade/Daniel 
Dos 
Santos
Domingues
08650.083441/2022-18
T561935017
AIC6B86
Indeferimento
. Jovani Paulo Zandona
08660.031303/2022-26
T561240663
IJI0340
Indeferimento
. Willian Natan De Castro Maciel
08660.031300/2022-92
T565428337
ADB2312
Indeferimento
. Ederson Luis Ferreira Bock/Daniela Silva Dutra
08650.082321/2022-95
T554801655
AXA2428
Indeferimento
. Ademir Moura Silva
08660.031287/2022-71
T574052135
FUT3I37
Indeferimento
. Ademir Lutz/Luiz Fernando Silveira Martello
08660.031112/2022-64
T554627949
IRV1151
Indeferimento
. Jose Antonio Dutra
08660.031110/2022-75
T565783227
MHH9E89
Indeferimento
. Eliseu Mombaque
08660.031079/2022-72
T565533649
M EA 0 6 9 3
Indeferimento
. Jefferson Tonial Rosa
08660.031077/2022-83
T567312399
IQA7C22
Indeferimento
. Eliseu Mombaque
08660.031076/2022-39
T565533637
M EA 0 6 9 3
Indeferimento
. Rafael De Morais
08660.031075/2022-94
T554409879
IUP7E07
Indeferimento
. Pamela Cassiane Pauli Mattos
08660.031056/2022-68
T558921147
IOS5B56
Indeferimento
. Carlos Luceval Teixeira Da Luz/Amanda Da Rosa
08660.031054/2022-79
T539419807
IPF9431
Indeferimento
. Mateus Barboza Quintanilha
08660.028038/2022-07
T567015114
IQQ5F94
Indeferimento
. Juliano Fontoura Silva Da Silva
08660.027937/2022-84
T536293848
IHO8486
Indeferimento
. Juliano Fontoura Silva Da Silva
08660.027936/2022-30
T536293864
IHO8486
Indeferimento
. Juliano Fontoura Silva Da Silva
08660.027935/2022-95
T536293872
IHO8486
Indeferimento
. Juliano Fontoura Silva Da Silva
08660.027934/2022-41
T536293887
IHO8486
Indeferimento
. Joao Alberto Kaiser
08660.027932/2022-51
T556512887
IVA2J64
Indeferimento
. Juliano Fontoura Silva Da Silva
08660.027933/2022-04
T536293837
IHO8486
Indeferimento
. Leandro Jacoby Da Silva/Luciano Munari Ribeiro
08660.027880/2022-13
T559327811
JAT 8 H 9 4
Indeferimento
. Arno Jose Collioni
08660.027859/2022-18
T559560567
IHI8032
Indeferimento
. Edson Luis De Carli Marques
08650.069794/2022-05
T572378882
IYT9C27
Indeferimento
. Adaltro Conceicao Santos
08660.030900/2022-33
T575424753
ILI4711
Indeferimento
. Gilberto Antonio Matte
08660.030858/2022-51
T566529793
IQN7486
Indeferimento
. Eliardo Fonseca Ortiz
08660.030799/2022-11
T539147028
IPN2A06
Indeferimento
Endereço: Rodovia Sc 401, Km 2,3 Bairro Vargem Pequena - Florianopolis, Vargem Pequena
- Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
licitação será realizada em grupo único, formados por 02 itens, conforme tabela constante
no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o
compõem. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo. A Polícia
Rodoviária Federal não fará nenhum tipo de pagamento à Contratada. O percentual
máximo a ser pago ao Leiloeiro à título da comissão será de 5% (cinco por cento)..
GISELE CUNHA NOVO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/09/2023) 200229-00001-2023NE000001