DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 922113/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA
e 
MUNICIPIO
DE 
MOIPORA,
Processo 
Administrativo
08020004950202110 - Objeto: Fortalecer a Segurança Pública do Município de Moiporá -
GO, por meio da Implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas. -
Motivo 
anulação:
AOS 
TERMOS 
DA 
NOTA
TÉCNICA 
Nº
6 0 6 / 2 0 2 2 / CO C E L / CG CO N V / D I G ES / S EG E N / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880040/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo
Administrativo 08020001489201848 - Objeto: Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal por meio da aquisição de viaturas. - Motivo anulação: : De acordo com os
fundamentos e apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por
intermédio do Acórdão nº 446/2016 e Acórdão nº 1953/2017 e, em conformidade com os
itens 21 e 22 do Parecer nº 00478/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU ..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880889/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL,
Processo Administrativo 08020001565201815 - Objeto: Promover a valorização dos
Profissionais de Segurança Pública do Estado da Paraíba por meio da realização de cursos
e aquisição
de bens.
- Motivo
anulação: AOS
TERMOS DA
NOTA TÉCNICA
Nº
1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 852733/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA
e 
MUNICIPIO 
DE 
CASTANHAL,
Processo 
Administrativo
08020003164201719 - Objeto: EQUIPAMENTOS PARA VIDEOMONITORAMENTO E COLET ES
BALÍSTICO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA - Motivo anulação: AOS TERMOS
DA NOTA TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 891226/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA
e 
ESTADO
DE 
MATO
GROSSO, 
Processo
Administrativo
08020004154201962 - Objeto: Fortalecer a Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Mato Grosso por meio da aquisição de viatura descaracterizada para a Secretaria Adjunta
de
Inteligência. 
-
Motivo 
anulação:
AOS
TERMOS 
DA
NOTA 
TÉCNICA
Nº
1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 882026/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo
Administrativo 08020008126201833 - Objeto: Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI. -
Motivo 
anulação:
AOS 
TERMOS 
DA 
NOTA
TÉCNICA 
Nº
6 0 6 / 2 0 2 2 / CO C E L / CG CO N V / D I G ES / S EG E N / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 853914/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS, Processo Administrativo
08020002137201729 - Objeto: Instalação de sistema de videomonitoramento no município
de Terezopolis de Goias. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº
6 0 6 / 2 0 2 2 / CO C E L / CG CO N V / D I G ES / S EG E N / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 905953/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA
e 
MUNICIPIO 
DE 
ARAGARCAS,
Processo 
Administrativo
08020004116202043 - Objeto: FORTALECER O MUNICIPIO DE ARAGARÇAS - GO POR MEIO
DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. - Motivo
anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/ M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880719/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo
08020001636201880 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio da aquisição de
viaturas para o município de Cidade Ocidental. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA
TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880066/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA
PUBLICA e
MUNICIPIO
DE
BURITI ALEGRE,
Processo
Administrativo
08020001597201811 - Objeto: IMPLANTAR SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO. - Motivo anulação: AOS TERMOS
DA NOTA TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905947/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 2.005.415,20, Valor de Contrapartida: R$ 84.000,00, Vigência: 30/09/2023 a
30/09/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº
***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905438/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 14.892.687,60, Valor de Contrapartida: R$ 297.853,75,
Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON
LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 921464/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA
e 
MUNICIPIO
DE 
PORANGATU,
Processo 
Administrativo
08020004936202116 - Objeto: FORTALECER O MUNICIPIO DE PORANGATU POR MEIO
DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. -
Motivo 
anulação: 
AOS 
TERMOS
DA 
NOTA 
TÉCNICA 
Nº
1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904531/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 707.741,67, Valor de Contrapartida: R$ 14.154,83, Vigência:
30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI
RAMALHO, CPF nº ***.194.237-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
935340/2022.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº
31505027000160. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
240.326,11, Valor de Contrapartida: R$ 40.326,11, Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO,
CPF nº ***.844.602-**, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-
**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880804/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA
e 
MUNICIPIO
DE 
ORIXIMINA,
Processo 
Administrativo
08020001602201895 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio de aquisição de
Viaturas e Equipamentos de Proteção Individual-EPI - Motivo anulação: AOS TERMOS DA
NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 906688/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE BURI, Processo Administrativo 08020002211202011
- Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal do Município de Buri/SP, por meio de
aquisição de Viatura Caracterizada. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº
1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919016/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, Processo
Administrativo 08020004134202114 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de
Campina do Monte Alegre/SP, através da aquisição de viatura operacional Automóvel, tipo
SUV. 
- 
Motivo 
anulação: 
AOS 
TERMOS 
DA 
NOTA 
TÉCNICA 
Nº
1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 853909/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA 
PUBLICA 
e 
MUNICIPIO 
DE 
GUAPO, 
Processo 
Administrativo
08020002132201704 - Objeto: Implantação de Sistema de Vídeo monitoramento no
municipio de Guapo-Go. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº
1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700009490202248. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de
Equipamentos de Videoconferência móvel com garantia para atendimento das demandas
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
27/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D,
Lote 
4 
Ed. 
Carlos 
Taurisano, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 26/09/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Edital nº 463, de 25 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006686/2023-61.
Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., Gazit Malls Fundo de
Investimento Imobiliário e Shopping Internacional Guarulhos Fundo de Investimento
Imobiliário FII. Advogados: José Carlos Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Maria Luiza
Geraldi e outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor econômico
envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 52.23-1/00).Publique-se.
Edital nº 464, de 25 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006583/2023-00.
Requerentes: Connectus Gestão e Participação Ltda. e Akaer Participação S.A. Advogados:
Joana Temudo Cianfarani, Paula Müller Ribeiro, Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi
Danesi e outros. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico
envolvido: serviços de engenharia (7112-0/00), fabricação de equipamentos e instrumentos
ópticos, peças e acessórios (2670-1/01).Publique-se.
Edital nº 465, de 26 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei
nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006699/2023-31.
Requerentes: Infineon Technologies AG , Nordic Semiconductor ASA, NXP B.V., Robert
Bosch GmbH e Qualcomm CDMA Technologies GmbH. Advogados: José Alexandre Buaiz
Neto, José Rubens Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto e outros. Natureza da operação:
joint venture. Setor econômico envolvido: Fabricação de componentes eletrônicos (CNAE
2610-8/00).Publique-se.