DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.2.1.3. "Em cada Processo Seletivo realizado, o limite de vagas trancadas para
esse fim é igual ao número de vagas credenciadas e de bolsas ofertadas";
14.2.1.4. "Ao candidato classificado em mais de um Programa de Residência
Médica será garantido o trancamento de vaga somente em 01 (um) programa no qual
tenha se matriculado, sendo considerado desistente dos demais";
14.2.2. O requerimento de que trata o art. 1º, Resolução CNRM nº 04/2011, de
30 de setembro de 2011, deverá ser formalizado na Comissão de Residência Médica -
COREME da Instituição onde o médico está matriculado, em até 30 (trinta) dias
consecutivos após o início ao Programa de Residência Médica.
14.3. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará a
suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao Programa.
14.4. A vaga aberta em decorrência do trancamento previsto na Resolução
CNRM nº 04/2011, de 30 de setembro de 2011 será preenchida sempre que houver
candidato aprovado além do limite de vagas previstas em Edital, no mesmo Processo
Seletivo e para o mesmo Programa.
Parágrafo único - O preenchimento dessa vaga deverá observar, rigorosamente,
a classificação obtida no Processo de Seleção.
14.5. O reingresso do médico residente com matrícula trancada em decorrência
de prestação de Serviço Militar dar-se-á mediante requerimento à COREME, até o dia 30
de julho do ano em que esse médico estiver prestando Serviço Militar, ou seja, do ano
anterior ao ano de reintegração ao Programa de Residência Médica.
Parágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo
implicará na perda automática da vaga.
14.6. A reserva de vagas prevista na Resolução CNRM nº 04/2011, de 30 de
setembro de 2011, em observância à Nota Técnica nº 35/2017/CGRS/SESU do Ministério da
Educação (MEC), "restringe-se a médicos residentes que prestam Serviço Militar,
obrigatório ou voluntário, e não se aplica a curso outros, de formação de oficiais, ofertados
pelas Forças Armadas".
14.7. Em observância à Resolução CNRM nº 01, de janeiro de 2017, art. 8º, "O
residente efetivamente matriculado ao Programa de Residência Médica que deixar de se
apresentar ou de justificar sua ausência, por escrito, em até 24 horas do início do
Programa será considerado desistente, ficando a Instituição autorizada a convocar, no dia
seguinte, outro candidato aprovado, em ordem decrescente de classificação".
14.7.1. Após a matrícula, o candidato aprovado, em caso de desistência da
vaga, deverá formalizá-la por escrito.
14.8. Os candidatos matriculados deverão apresentar, no momento da
realização do exame admissional, os seguintes documentos:
14.8.1. Comprovante de vacinação (vacinas Hepatite B e DT) - original e cópia;
14.8.2. Exame de Hepatite B - HBSAg / ANTI-HBS, Hepatite C - Anti-HCV -
original e cópia;
14.8.3. Hemograma Completo - original e cópia;
14.8.4. Comprovante de Vacinação - Covid-19 - original e cópia.
14.9. Os candidatos que participarem do Processo Seletivo aos Programas de
Residência deste Edital e que não foram aprovados poderão retirar sua documentação no
período de 01 a 05 de abril 2024. Caso não o façam no período determinado, a
documentação será devidamente descartada.
14.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia (INTO-MS).
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.
________________________________________
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 541, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ranieri Prata
Machado, inscrito no CPF: 930.***.***-53, que se encontra em local ignorado, incerto ou
inacessível,
para
retirar
a 
notificação
contida
no
Ofício
nº
6223/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente
ao Parecer
nº 2192/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.170320/2018-94, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 551, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Adriana
Schalkwijk Ribeiro, inscrito no CPF: 014.***.***-09, que se encontra em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
6924/2023/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
2390/2022-
SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.207458/2019-37, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 552, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. José
Fernando Macias Maldonado, inscrito no CPF: 068.***.***-45, que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº
7483/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente ao
Parecer nº
2541/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.190709/2019-37, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contatar os técnicos da Coordenação de Planejamento
e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br,
pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 553, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Igor
Sandy Maranhão Silva, inscrito no CPF: 027.***.***-33, que se encontra em local
ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº
7956/2023/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, 
referente 
ao
Parecer 
nº 
2669/2023-
SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.188167/2019-32, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento
e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br,
pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 554, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Luanna
Eugenia Camargo, inscrita no CPF: 724.***.***-53, que se encontra em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
1994/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
852/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.178018/2021-80, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 555, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Marcio dos
Santos Monteiro, inscrito no CPF: 498.***.***-00, que se encontra em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
6093/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente
ao Parecer
nº 2153/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.045563/2016-23, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 556, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Ed u a r d o
Menezes Bastos, inscrito no CPF: 024.***.***-61, que se encontra em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
8270/2023/SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS,
referente
ao 
Parecer
nº
2785/2023-
SAPS/AADR/SAPS/GAB/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.168673/2019-13, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 557, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Julio Sergio
de Lima, inscrito no CPF: 018.***.***-08, que se encontra em local ignorado, incerto ou
inacessível,
para
retirar
a 
notificação
contida
no
Ofício
nº
7201/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente
ao Parecer
nº 2461/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.060049/2022-66, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Luciano
Gomes Moura, inscrito no CPF: 841.***.***-49, que se encontra em local ignorado, incerto
ou 
inacessível, 
para 
retirar 
a 
notificação 
contida 
no 
Ofício 
nº
6220/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente
ao Parecer
nº 2189/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.045731/2016-81, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 559, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Stenio do
Nascimento Lima, inscrito no CPF: 066.***.***-04, que se encontra em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
8035/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente
ao Parecer
nº 2698/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.076276/2022-11, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento e
Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br, pelo
telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Bairro:
Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 560, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Lucas de
Lima Ferreira, inscrito no CPF: 033.***.***-05, que se encontra em local ignorado,
incerto
ou
inacessível, 
para
retirar
a
notificação
contida 
no
Ofício
nº
6693/2023/SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
referente ao
Parecer nº
2333/2023-
SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP nº 25000.159537/2021-49, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação de Planejamento
e Orçamento - COPOR/SAPS pelo e-mail reposicaoerario.maismedicos@saude.gov.br,
pelo telefone (61) 3315-9073 ou pelo endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Bairro: Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP:70058-900.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO