DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 5.405, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU
de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.028065/2019-47,
resolve:
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor VAGNER FERREIRA DE SOUZA,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4693 e SIAPE 2063992, como
representante
do Diretor-Geral
do Departamento
Nacional
de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, Órgão Executivo Rodoviário da União, para exercer as atribuições de
Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280,
281, 282, 285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
Art. 2º REVOGAR as Portarias nº 7770 e 7772, ambas de 02/12/2019,
publicadas no DOU, de 05/12/2019, Seção 2, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.397, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50018.000939/2023-58, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061192, para exercer a função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Estado do
Acre, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 5.398, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50607.000785/2023-64, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1095267, para exercer a função de Coordenador de Engenharia, código
FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.399, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50607.000785/2023-64, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1095267, dos encargos de substituto eventual da função de
Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50612.002347/2023-61, resolve:
Nº 5.436 - Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO DE FARIA PINTO FILHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063345, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da
Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.437 - Art. 1º DESIGNAR o servidor JOBERTH DAVID BORBA NEVES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063620, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.198, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.109727/2023-66, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS, matrícula SIAPE
nº 0987533, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle
Interno, código FCE 1.15, do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.230, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.108952/2023-85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JERRI EDDIE XAVIER COELHO, matrícula SIAPE nº
1258105, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo em comissão de Gerente de Auditoria Interna do GHC, nível FG1, do Grupo
Hospitalar Conceição.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria
CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO SALERNO SANTOS como membro suplente da
Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para um mandato de 3 anos,
substituindo o membro titular PAULO ROBERTO SILVA JÚNIOR em suas eventuais
ausências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), e
Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os
projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas nos Ministérios
Públicos dos Estados do Piauí e Ceará, que serão objetos das Correições Ordinárias de
Fomento à Resolutividade, no período de 03 a 05 de outubro de 2023, conforme Portarias
CN n° 126/2023 e n° 127/2023, resolve:
Art. 1º - Requisitar a Procuradora do Trabalho Heloísa Siqueira de Jesus para
integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será
realizada no MPPI, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e
dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art. 2º - Requisitar os Procuradores do Trabalho Ailton Vieira dos Santos e Erlan
José Peixoto do Prado para integrarem a equipe de trabalho da Correição Ordinária de
Fomento à Resolutividade que será realizada no MPCE, delegando-lhes poderes para a
realização
das
atividades de
correição
e
dos
demais
atos necessários
ao
bom
desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 203, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO
SANTOS para exercer a função de Vice-Procuradora-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Fica delegada à Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES
COELHO SANTOS a atribuição para oficiar nos processos de competência do Plenário e das
Turmas do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 608, de 29 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 798, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República ALDO DE CAMPOS
COSTA da função de membro auxiliar do Procurador-Geral da República,
designado pela Portaria PGR/MPF nº 430, de 11 de maio de 2020, alterada
pela Portaria PGR/MPF nº 494, de 26 de junho de 2023.
Art. 2º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 2 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS

                            

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