DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092800061
61
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 647, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0009591-17.2023.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora CRISTINA PAU L A
MAESTRINI, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pela servidora
FERNANDA LEMOS FERNANDES, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta
Presidência.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
RESOLUÇÃO PRES Nº 648, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0010925-83.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA LEMOS FERNANDES, para o
quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pela servidora
CRISTINA PAULA MAESTRINI, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução nº 170/2008, desta
Presidência, com a concessão de 10 dias de trânsito àquela primeira servidora, nos termos
do art. 18 da mesma Lei.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.125, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032077-93.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora MARIA DE FÁTIMA NATALINA GOMES, RF n.º 1238, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115/STF e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 429, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010381-
17.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora RAFAELA BORGES DE SOUSA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico I (código CJ-01), no Gabinete da Desembargadora Federal Simone Lemos,
criado pela Lei Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI-TRF6 23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 862, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão TCU nº 8963/2023
- 2ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0017608-20.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 01/02/2023, a concessão de aposentadoria à
servidora DIONÍSIA MARIA DE ANDRADE LEAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão 13, CPF nº 101.771.085-68, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, ficando os proventos
integrais, acrescidos da vantagem do Adicional por Tempo de Serviço (anuênios), previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, do Adicional de Qualificação, com base no art. 15, inciso III,
da Lei nº 11.416/06, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente
da transformação de quintos adquiridos na proporção de 4/5 da FC-02, com esteio nas Leis
nºs 8.112/1990, 8.911/1994, 9.527/1997 e 9.624/1998.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 444, de 13/09/2021, publicada no Diário Oficial da
União de 15/09/2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.086, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições regimentais, CONSIDERANDO a indicação contida no expediente SEI nº
2023.0.000015422-6, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Thayla Soares Macedo Luna, Analista Judiciária
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC- 1, do Cartório da 99ª
Zona Eleitoral - Novo Oriente/CE, com efeitos a partir de 12.9.2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI n° 2023.0.000018097-9, resolve:
I - Dispensar SORAYA VIEIRA NEVES, Técnica Judiciária do Quadro Permanente
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de
Desenvolvimento Organizacional;
II - Designar MARCELE LOBO VALENTIM, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional;
III - Designar JONATAS ALVES DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de
Controle Patrimonial e Transportes, nível FC-6.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR Nº 56, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TRE-RJ nº 1.218, de
4 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 12 do referido normativo,
considerando o que consta do processo SEI 2022.0.000027022-0, resolve:
Art. 1º Incluir a servidora Monique Carneiro Lavra Garcia, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, no regime de teletrabalho - modalidade integral
assíncrono, pelo período de 6 (seis) meses, com efeitos a contar do término do
afastamento de que trata o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo
com o plano individual de trabalho aprovado no processo em epígrafe.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 183, de 25-09-2023, Seção 2, pág. 90, com
incorreção no original.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.210, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei
8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na
Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0028713/2023, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Arquitetura, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
ocupado por ELCE CASCÃO, matrícula 313.312, em reciprocidade com um cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.363, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1035184/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar DIEGO DE OLIVEIRA EGIDIO, matrícula N. 318.670, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 14ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar THAIS DE NADAI MOREIRA, matrícula N. 321.414, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 14ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1035234/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA, matrícula N. 318.645,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria, da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Santa Maria.
Art. 2º Designar ANA VERENA BAQUEIRO DE ARGOLLO, matrícula N. 319.036,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-
03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, THAIS GARCIA MEIRELES, matrícula N.
319.289, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do
Diretor de Secretaria, da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da referida Unidade.
Art. 4º Designar GABRIELA NODARI FRÓES DE CASTRO, matrícula N. 320.860,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 5º Designar FABIANO DE LIMA CRISTOVÃO, matrícula N. 317.178, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-
01, de Executante da referida Unidade.
Art. 6º Designar FELIPE ARTHUR MENDES LUNA, matrícula N. 321.110, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC?01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 7º Designar VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA, matrícula N. 318.645,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.391, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1035013/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito LEONARDO FERREIRA LOPES, matrícula
N. 314.910, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto
do Diretor de Secretaria, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado CARLOS VINÍCIUS FERREIRA
SANTANA, matrícula N. 320.422, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.