DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10380.749949/2021-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 07/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61
da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 670.433,16. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 24, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, regulamentado
pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010, COMUNICA, a quem
possa interessar, que estão disponíveis para consulta os Editais de Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos relacionados.
Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de figurarem
no polo passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os editais poderão ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado à Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, Mucuripe, CE, de segunda a sexta-feira,
no horário de 09:00h às 17:00h.
. Processo nº
Edital nº
Local de Apreensão
Tipo de Mercadorias
. 11131.720178/2023-04
0317900-33106/2023
Correios
celulares,e acessórios, IPVT BOX e máquina de
solda
. 11131.720237/2023-36
0317900-36682/2023
Correios
celulares, perfumes, cosméticos e medicamentos
. 11131.720365/2023-80
0317900-43742/2023
Correios
celulares, notebook, smartwatch, tablet e outros
. 11131.721015/2023-31
0317900-131351/2023
Correios
celular
. 18336.720096/2023-02
0317900-131433/2023
Correios
celulares, smartwatch, tablet e IPVT BOX
. 18336.720167/2023-69
0317900-144273/2023
Correios
celulares
. 18336.720421/2023-29
0317900-201994/2023
Correios
celular
. 18336.720425/2023-15
0317900-204474/2023
Correios
celular
. 18336.720426/2023-51
0317900-204480/2023
Correios
celulares
. 18336.720428/2023-41
0317900-206650/2023
Correios
celulares
. 18336.720429/2023-95
0317900-206665/2023
Correios
celulares
. 18336.720434/2023-06
0317900-207181/2023
Correios
celular
. 18336.720436/2023-97
0317900-207531/2023
Correios
tablet
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170035
Nº Processo: 13075.109183/2023-09.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Fornecimento de
água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável (20 litros cada),
no sistema de substituição de vasilhames (comodato), para atender demanda da
ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto de Atendimento/BJS/PI e Posto de Atendimento/SRN/PI.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Valor Total: R$ 8.352,50. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a AGÊNCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ: 03.107.781/0001-06 e a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0083-98
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Presidente, Alana Fernanda Dias Carvalho, CPF:
007.692.504-83, representando a Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina
Grande - PB e Darci Mendes de Carvalho Filho, CPF: 156.678.393-34, Superintendente,
representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
- PB, CNPJ: 08.927.915/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Matheus de Melo Bezerra
Cavalcanti, CPF: 084.733.794-46, representando o Município de Bananeiras - PB e Hamilton
Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE INGÁ - PB,
CNPJ: 08.810.350/0001-25 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O
presente ACORDO possui como objeto a
prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Robério Lopes Burity,
CPF: 379.711.824-49, representando o Município de Ingá - PB e Hamilton Sobral Guedes,
CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
- PB, CNPJ: 08.940.694/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO
PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Divaldo Dantas, CPF:
441.827.164-34, representando o Município de Itaporanga - PB e Hamilton Sobral Guedes,
CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
João Pessoa-PB.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE DELMIRO
GOUVEIA - AL, CNPJ: 12.224.895/0001-27 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Eliziane Ferreira Costa
Lima, CPF: 648.053.954-00, representando o Município de Delmiro Gouveia - AL e Reinaldo
Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO SE BA S T I ÃO
- AL, CNPJ: 12.476.310/0001-99 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM M AC E I Ó -
AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11
2. OBJETO: O presente ACORDO possui
como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ Ó R G ÃO
PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os
serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Pacheco Filho, CPF:
061.548.834-04, representando o Município de São Sebastião - AL e Reinaldo Carlos Alves de
Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Maceió-AL.
6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.