DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800085
85
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.114807/2022-46
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
FLÁVIO CAVALCANTI
GOMES DE
BARROS -
CPF/CNPJ,
***.232.494-**.
OBJETO: Loteamento Praia dos Gajurus, s/n, Quadra B, Lote 07, Tatuamunha, Porto de
Pedra/AL
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000 = 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.117595/2021-74
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Instituto Federal
do
Espírito
Santo-IFES -
CPF/CNPJ
**.*38.653/0001-**.
OBJETO: altera Cláusulas do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais, lavrado
em 20 de agosto de 2021.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.831,20m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 16.795,35m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.925.088,82.
FINALIDADE: instalação e implantação pelo Instituto Federal para atividades de natureza
gratuita, relacionadas com ações de empreendedorismo e inovação, infraestrutura
laboratorial dedicada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação vocacionadas
e ambientes de incubação de empreendimentos, além de outras ações que vierem a ser
implantadas pelo IFES visando apoiar a elevação da produtividade e da competitividade da
economia capixaba, bem como, para instalação da Agência de Inovação (Agifes) e do Polo
Inovação, bem como outros que porventura forem criados posteriormente e estiverem
inseridos nas atribuições do IFES.
FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a" do art. 2º da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001,
com fundamento no art. 64 do Decreto Lei nº9.760/46, incluído pela Lei 9.636/98, art. 18,
inciso I, da Lei nº 9.636/98 e Portaria SPU/ME nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/09/2023, no Livro nº 02 de Cessão da SPU/ES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.113205/2023-52
INSTRUMENTO: RESCISÃO AMIGÁVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA)
OBJETO: Imóvel de propriedade da União situado na Rua 120, n° 304, Qd 42-A, Lt 19, Setor
Sul, situado no Município de Goiânia-GO, cadastrado sob RIP Imóvel 9373.00298.500-8, RIP
Utilização 9373.00018.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 403,50 m2
FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso II do art. 79 da Lei nº
8.666/1993, art. 40 e no art. 46 do Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, art. 1º da
Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e alínea d, Cláusula Sexta.
LAVRATURA DO ATO: Em 18/09/2023, no Livro nº 20, às folhas 096 a 098, da SPU/GO.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139101/2021-14
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI
Nº 37440468
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IRIS CAMPELO DE MIRANDA - CPF: ***829121***
OBJETO: MARGEM DO RIO PARANA, S/N FAZENDA CORRENTE MAT 3429 E 1.099, ZONA
RURAL
CEP: 
73890-000
FLORES 
DE
GOIAS,
GO, 
cadastrado(s)
sob 
RIP
nº
9359010003450, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir
unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.829,45 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.301,55
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L .
n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de
22/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União identificado ou a seu uso,
com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do
responsável dos débitos; Tipo de débito; e Valor consolidado dos débitos.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.124941/2021-74
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Conceição de Maria Ferreira Santos, RG *49.22*/SSP-PI e CPF
***.031.203-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na rua José
Nelson Coutinho, Conjunto Habitacional Mocambinho I, Quadra-20, Casa 33, Setor B, nº
2033, CEP 64010-230, Teresina, Estado do Piauí., cadastrado sob RIP 12190101764-61
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m² ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.233,92 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e noventa e dois
centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 31,40 (trinta e um reais, cinquenta e quarenta centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/09/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 164 da
SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.141389/2023-41
INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: RUMA ENTRENIMENTO LTDA - CPF/CNPJ: nº CNPJ nº ***.708.633/0001
-**
OBJETO: Realização do Evento cultural "Feriadão Malca - QGM", no período de 07/09/2023
a 10/09/2023.
LOCAL: Área de propriedade da União com 3.552,75 m², situada na na Via Costeira, no
Município de Natal/RN, identificada e caracterizada na Planta (37047039) e Memorial
Descritivo (37047075).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.038,91 (um mil trinta e oito reais e noventa e um
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2023, Termo de Permissão de Uso nº
37395463
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.121225/2021-35
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: 19739.121225/2021-35 - CPF: ***.113.304-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, s/n, Praia Pirangi do Sul, Quadra
40, Lote 16, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100806-68
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 442,81 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.986,11 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e onze
centavos)
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2023, Arquivo SEI nº 37328208
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.118920/2023-88
INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Panutti Carra
OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de
Barueri/SP, na Calçada das Samambaias, 21, Quadra 7, Lote 3A, Conj. 7, Imóvel 3A-CC,
Alphaville, Alphaville Comercial, Barueri/SP, com área total de 96,1497m², descrito e
caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 53361, livro nº 2, de 23/10/1984, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130005382-88.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.796,29 (quatorze mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e nove
centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-A da
Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição
dos aforamentos dos terrenos que menciona.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de agosto de 2023, no Livro nº 40, às folhas 241 a 242,
da SPU/SP.
Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência de seu
estado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro
Informativo
de Créditos
não
Quitados
de Órgãos
Federais
-
CADIN, e
posterior
encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em
Lei.
Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para
pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendência do Patrimônio da União.
Paulo Cezar Leite, ***.512.951 -**, Processo nº 10154.145979/2022-68: multa por ocupação e
construção irregulares, R$ 13.997,33/ Gildo Silva de Souza, ***.699.191-**, Processo nº
10154.128949/2019-91: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 7.631,14/ David dos
Santos Canhete, ***.295.021-**, Processo nº 10154.128949/2019-91: multa por ocupação e
construção irregulares, R$ 14.402,58/ Syonara Regina de Carvalho, ***.902.501-**, Processo
nº 10154.158032/2022-17: multa por ocupação e construção irregulares, R$ 2.174,31.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO - SPU/SP, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal SE/MGI N° 3.172, DE
11 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, página 41, de 13 de abril de 2023, visando a regularização cadastral do Loteamento Jardim Rádio Clube,
situado na cidade de Santos/SP, perante à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), conforme Decreto-Lei 9760-46 e Lei 9.636/98, foram criados Registros Imobiliários
Patrimoniais (RIPs) individuais para todos os lotes do referido Loteamento, por meio de desmembramento de área maior, RIP Primitivo nº 7071.0005342-66.
Seguem, abaixo, endereços e respectivos RIPs aos quais não foi possível notificar sobre o procedimento, por meio dos CORREIOS, com a juntada de Aviso de Recebimento
(AR).
Os
proprietários
e/ou 
responsáveis
pelos
imóveis
listados
deverão
agendar 
atendimento
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/regionais/spu-sp ou, em caso de dificuldades de acesso à Internet, o agendamento poderá ser solicitado pelo telefone (13) 3219-2600 de segunda a sexta-feira. No caso de
eventuais contestações, deverão manifestar-se via requerimento administrativo, através do Portal: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ , em um prazo de 30 (trinta) dias da
data de publicação no Diário Oficial da União.
.
RIP
ENDEREÇO CONSTANTE NAS BASES DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
. 7071 0106839-73
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1076 - QD 03 LT 02 - RÁDIO CLUBE - CEP 11088-300 - SANTOS/SP
. 7071 0107723-05
RUA KLEIBER FACUNDO LEITE, 454 - QD 24 LT 09 - RADIO CLUBE - CEP 11088-370 - SANTOS / SP
. 7071 0107730-26
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 320 - RADIO CLUBE - CEP 11088-360 - SANTOS / SP - QD 25 LT 02
. 7071 0107948-80
RUA SANTA RITA DE CASSIA, 321 - QD 31 LT 21 - RADIO CLUBE - CEP 11088-200 - SANTOS / SP

                            

Fechar