DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800086
86
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 7071 0107990-92
RUA JOSÉ ALBERTO DE LUCA, 568 - QD 34 LT 02 - RADIO CLUBE - CEP 11088-170 - SANTOS / SP
. 7071 0108033-83
RUA CONTRA ALMIRANTE ESCULAPIO CESAR DE PAIVA, 76 - RADIO CLUBE - CEP 11088-320 - SANTOS / SP
. 7071 0108072-90
PRAÇA ARMANDO ERBISTI, 181 - RADIO CLUBE - CEP 11088-020 - SANTOS / SP - QD38 LT 07
. 7071 0108169-57
RUA LUIZ ALVES, 181 - CASA 1 E CASA 2 - QD 43 LT 23 - CASTELO - CEP 11088-050 - SANTOS / SP
. 7071 0108172-52
AVENIDA HUGO MAIA, 225 - RÁDIO CLUBE - CEP 11088-001 - SANTOS / SP - QD 45 LT 03
. 7071 0108197-00
RUA DOUTOR LEONEL FERREIRA DE SOUZA, 42 - QD 47 LT 14 - RÁDIO CLUBE - CEP 11088-210 - SANTOS/SP
. 7071 0108249-76
RUA DOUTOR ANIZ TRANJAN, 317 - QD 51 LT 01 - CASTELO - CEP 11088-060 - SANTOS - SP
. 7071 0108259-48
RUA JOSÉ LOBO VIANA, 154 - QD 51 LT 18 - CASTELO - CEP 11088-160 - SANTOS - SP
. 7071 0108270-53
RUA DOUTOR ANIZ TRANJAN, 147 - QD 52 LT 09 - CASTELO - CEP 11088-000 - SANTOS/SP
. 7071 0108277-20
RUA PROFESSOR EDMUNDO DE MENDONÇA, 120 - QD 52 LT 19 - CASTELO - CEP 11088-080 - SANTOS - SP
. 7071 0108278-00
RUA PROFESSOR EDMUNDO DE MENDONÇA, 110 - QD 52 LT 20 - CASTELO - CEP 11088-080 - SANTOS - SP
. 7071 0108286-10
RUA PADUA SALLES, 164 - QD 55 LT 08 - CASTELO - SANTOS / SP = CEP 11088-100
. 7071 0108287-00
RUA PADUA SALLES, 124 - CASTELO - SANTOS / SP - CEP 11088-100
. 7071 0108289-63
RUA PADUA SALLES, 104 - CASTELO SANTOS / SP - CEP 11088-100
. 7071 0108298-54
RUA PROFESSOR EDMUNDO DE MENDONCA, 133 - QD 55 LT 26 - CASTELO - CEP 11088-080 - SANTOS - SP
. 7071 0108324-80
RUA TENENTE DURVAL DO AMARAL, S/N QD 66 LT 08 - RADIO CLUBE CEP 11088-290 SANTOS, SP
. 7071 0108328-04
RUA DOUTOR ANTONIO ABLAS FILHO, Nº 171 - RADIO CLUBE - SANTOS / SP - CEP 11088-250
. 7071 0108345-05
RUA TENENTE DURVAL DO AMARAL, Nº 588 - QD 67 LT 17 - RADIO CLUBE - CEP 11088-290 - SANTOS/SP
. 7071 0108349-39
RUA TENENTE DURVAL DO AMARAL, Nº 13 - QD 67 LT 23 - RADIO CLUBE - CEP 11088-290 - SANTOS/SP
. 7071 0108391-40
RUA DOUTOR LEONEL FERREIRA DE SOUZA, 547 - QD 07 LT 21 - RADIO CLUBE - CEP 11088-210 - SANTOS/SP
CELSO SANTOS CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.112736/2022-47;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado de Sergipe;
OBJETO: Imóvel situado à Avenida Senador Júlio César Leite, S/N, Aeroporto, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, com área de terreno de 10.313,46 m2 e área construída
de 4.254,89 m2, cadastrado sob o RIP nº 3105 00386.500-6, incorporado ao Patrimônio Imobiliário da União por força da Matrícula Cartorial no 52.583, livro 2-N, fl.1, com data
de registro de 25/07/2006, registrado na 2a Circunscrição Imobiliária de Aracaju/SE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.313,46 m2;
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.254,89 m2;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.771.823,08 (doze milhões, setecentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos);
FINALIDADE: Regularização de utilização da área onde funciona a Escola Estadual Santos Dumont;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/08/2023, processo 19739.112736/2022-47; documento SEI-MGI nº 37465275.
EDITAL Nº 6, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015,
em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de
demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, no âmbito do processo administrativo
n° 19739.119040/2023-22, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Aracaju, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os
interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 08/11/2023, das 14:00h às
16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Aracaju/SE, situada na Praça Fausto Cardoso, nº 74, Centro, Aracaju/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso
pelo
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z W R j N T B h O D k t O D Ew Z i 0 0 Z D c 1 LT k y Y j At N z c 5 Z m M 5 Z W I x OW Yy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8-d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo
por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados ou que poderão ser rerratificados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIO
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
EXTENSÃO (km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. ARACA JU
RIO DO SAL
12,20
37° 2'13.01"O
10°52'2.64"S
37° 6'17.44"O
10°53'27.32"S
. ARACA JU
RIO SERGIPE
3,10
37° 1'52.85"O
10°57'39.86"S
37° 2'28.13"O
10°56'12.78"S
. ARACA JU
OCEANO ATLÂNTICO
3,59
37° 2'37.67"O
10°59'24.11"S
37° 1'52.85"O
10°57'39.86"S
. ARACA JU
RIO POXIM
4,10
37° 4'40.87"O
10°58'10.15"S
37° 5'40.24"O
10°57'19.47"S
. ARACA JU
RIO POXIM
2,00
37° 4'38.55"O
10°56'35.41"S
37° 5'16.57"O
10°56'31.74"S
. ARACA JU
RIO POXIM
2,81
37° 5'9.55"O
10°56'12.99"S
37° 6'7.06"O
10°55'3.18"S
. ARACA JU
RIO SANTA MARIA
17,20
37° 9'47.51"O
11° 6'45.08"S
37° 6'33.63"O
11° 0'49.79"S
2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/1YQ9mjfm93.
3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: gabin.spuse@economia.gov.br, via Portal
SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 08/12/2023, e no local do
credenciamento, durante a Audiência Pública.
5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.
6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
Superintendente
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 13175.100631/2023-72;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego,
por
meio
da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe;
OBJETO: Imóvel situado à Rua Acre, 190, Siqueira Campos, Município de Aracaju, Estado de
Sergipe, cadastrado sob o RIP SPIUNet nº 3105 00125.500-6, matriculado sob o nº 593,
livro 2-A, fls. 293, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aracaju;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m2;
ÁREA DA BENFEITORIA: 317,81 m2;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 760.813,09 (setecentos e sessenta mil oitocentos e treze reais e
nove centavos);
FINALIDADE: Implantação do Centro de Comercialização da Economia Solidária, em
Aracajú/SE;
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 e o art. 11, do Decreto nº
3.725, de 10/01/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, enquanto subsistir o interesse público.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de agosto de 2023; processo 13175.100631/2023-
72; Documento SEI-MGI nº 36866652.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.163332/2022-11;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Gentil Barbosa de Jesus Neto - CPF: ***.660.845-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado no condomínio Sol e Mar I, lote
07. Quadra 04. Situado na rua Luiz Jorge Firpo Cruz, 70, no bairro Mosqueiro, em
Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124539-80;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do Condomínio: 81.400,00 m²; Área total do
lote: 358,00m²; Área total da União: 3.859,26m²; Fração Ideal: 0,0081400;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.182,68 (doze mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e
oito centavos) (Área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 14/09/2023; processo SEI 19739.163332/2022-11; Certidão
(SEI nº 37276116).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.133235/2023-85;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Barraqueiros da Praia de Araguacema, CNPJ N°
**.*42.234/0001-**;
OBJETO: Praia da Gaivota, localizada na Ilha do santo, Zona Rural, no município de
Araguacema/TO, CEP:77690-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.361,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 187.603,75;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17
de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 969,52 (novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos); DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2023.
Fechar