DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08655.005651/2019-11.
Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
11.260.573/0001-70 - ALCANTARA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 13/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 23/10/2023 a 22/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/10/2023 a 22/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.800,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.003960/2023-03.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia de empresa especializada de engenharia ou
arquitetura para execução dos serviços comuns de engenharia de manutenção predial
na sede administrativa, nas delegacias e unidades operacionais da superintendência da
polícia rodoviária federal no distrito federal (sprf-df), compreendendo todos os serviços
necessários à sua completa execução, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2023 a
12/09/2024. Valor Total: R$ 126.179,09. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200141
Nº Processo: 08675.003960/2023-03.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 31.565.657/0001-20 - SILVA ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPOR AC AO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de empresa especializada de
engenharia ou arquitetura para execução dos serviços comuns de engenharia de
manutenção predial na sede administrativa, nas delegacias e unidades operacionais da
superintendência 
da
polícia 
rodoviária 
federal
no 
distrito
federal 
(sprf-df),
compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2023 a
17/09/2024. Valor Total: R$ 106.821,66. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08675.011964/2022-76.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: A) a prorrogação da vigência do termo de contrato n° 04/2022 para a
prestação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios para
atender necessidade da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito
federal; e
b) a concessão do reajuste previsto na cláusula sexta do termo de contrato 04/2022..
Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.231,24.
Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 21/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento: 08662.001018/2022-61, WELLIN GT O N
PEREIRA LIMA, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08650.094563/2023-11, ALEX MARQ U ES
BARBOSA, 
INTEMPESTIVO, 
05/09/2023.
08661.001973/2022-16, 
SIDNEI 
CASANOV A
FLORIANO, INTEMPESTIVO, 30/08/2023. 08650.094559/2023-44, ALEX MARQUES BARBOSA,
INTEMPESTIVO, 
05/09/2023.
08662.001971/2022-17, 
DIVISÃO
DE 
GESTÃO
DE
TRANSPORTES - DGT, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08662.001970/2022-64, DIVISÃO DE
GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08650.012152/2022-26,
NOEMIA ALVES OLIVEIRA CARVALHO, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08662.000314/2021-63,
LUCAS SOUZA
MORAES, INTEMPESTIVO,
10/08/2023. 08650.094565/2023-00,
ALEX
MARQUES BARBOSA, INTEMPESTIVO,
05/09/2023. 08674.000274/2022-00, LUDYONE
MAICOM LIMA RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08650.094569/2023-80, ALEX
MARQUES BARBOSA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08662.001964/2022-15, DIVISÃO DE
GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08650.095867/2023-97,
DANIEL RAMOS ROCHA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08661.001974/2022-52, SIDNEI
CASANOVA FLORIANO, INTEMPESTIVO, 31/08/2023. 08661.001975/2022-05, SIDNEI
CASANOVA 
FLORIANO, 
INTEMPESTIVO,
30/08/2023. 
08650.094558/2023-08, 
ALEX
MARQUES
BARBOSA,
INTEMPESTIVO, 
05/09/2023.
08661.001976/2022-41,
SIDNEI
CASANOVA FLORIANO, INTEMPESTIVO, 30/08/2023. 08662.001188/2022-45, SUELI PEREIRA
DE AMARAL, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08662.016762/2021-89, MICHEL TELES COSTA,
INDEFERIDO, 12/09/2023. 08650.057379/2021-10, RAFAEL DE SOUZA SILVA, DEF E R I D O,
11/08/2023. 08662.000963/2020-83, KLEBER GOMES GONCALVES, DEFERIDO, 04/09/2023.
08662.011606/2021-21, VITOR SILVA MELO, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08662.001005/2022-
91, LAURA INOCENCIO TEIXEIRA, INDEFERIDO, 30/08/2023. 08662.001006/2022-36, LAURA
INOCENCIO TEIXEIRA, INDEFERIDO, 30/08/2023. 08662.001007/2022-81, LAURA INOCENCIO
TEIXEIRA, INDEFERIDO, 28/08/2023. 08662.017101/2021-71, JULIO SOARES DA SILVA NETO,
INDEFERIDO, 10/08/2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652003502202324. Objeto: O objeto da presente licitação é
a prestação do serviço de vigilância patrimonial armada, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060, Val de Cans -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 24 Horas Diuturna s . LO C A L
E HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME O SUBITENS 5.2 E 5.3 DO
TERMO DE REFERÊNCIA. OBS.: OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS NOS MUNICÍPIOS DE
MARABÁ/PA E BENEVIDES/PA.
CLAUDIO DA CUNHA FREIRE
Chefe do Núcleo de Contratações Públicas
(SIASGnet - 26/09/2023) 200111-00001-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.009931/2023-45.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 75.772.400/0001-14 - MUNICIPIO DE FLORIDA. Objeto: O presente acordo
tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o
intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar
as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir
para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da
política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de
redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 4/2016.
Nº Processo: 08659.032369/2016-24.
Pregão. Nº 8/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
16.587.135/0001-35 - SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração do índice de correção previsto na cláusula décima quinta
do contrato nº 04/2016, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2021; e a
concessão de reajuste.o item 15.1 do contrato nº 04/2016 passa a viger com a seguinte
redação: 15.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado
o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação
da proposta, a partir de 01 de novembro de 2021, pela variação do ipca (índice
nacional de preços ao consumidor amplo, do ibge). O valor mensal do contrato,
referente a realização de aditamento ao contrato administrativo nº 04/2016, para
disponibilização onerosa de espaços físicos em sítios de telecomunicações, incluindo
serviços de adaptações e fornecimento de energia elétrica, para implantação da
infraestrutura
de sistema
de rádio
digital
da polícia
rodoviária federal,
na
superintendência regional do estado do paraná, conforme condições estabelecidas no
edital e seus anexos do pregão srp nº 08/2015, firmado por esta sprf-pr e a empresa
sba torres brasil, limitada, passará a ser, no período de 01/11/2021 a 31/10/2022, de
r$ 185.838,66 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta
e seis centavos), o anual de r$ 2.230.063,98 (dois milhões, duzentos e trinta mil,
sessenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondente ao reajuste de
10,67%, referente ao período de apuração de novembro/2020 a outubro/2021; e a
partir de 01/11/2022, o mensal passará a ser de r$ 197.862,46 (cento e noventa e sete
mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o anual de r$
2.374.349,52 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e
nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao reajuste de 6,47%,
referente ao período de apuração de 01/11/2021 a 31/10/2022.. Vigência: 26/09/2023
a 17/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.862,46. Data de Assinatura:
26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de

                            

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