DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002747/2023-09.
Dispensa Nº 51/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto
intitulado "xii congresso brasileiro de
agroecologia: em movimento: semeando
agroecologia, colhendo saúde na boca do povo"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/09/2023 a
27/04/2024. Valor Total: R$ 2.432.174,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 66/2020. Celebrado entre o Instituto Carlos Chagas da
Fundação Oswaldo Cruz, e a Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde inscrito no CNPJ: 02.385.669/0001-74. Objeto: Acréscimo no valor do contrato,
constando no processo 25028.000028/2020-11. Com valor total de R$ 1.895,851,26, através de
recursos arrecadados pelo fornecimento de insumos e serviços para saúde. Vigência:
23.06.2020 até 23.06.2025. Data da assinatura: 26 de setembro de 2023. Signatários: Stenio
Perdigão Fragoso - Diretor da Fiocruz/PR, Cristiane Teixeira Sendim - Diretora da Fiotec.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000155/2023-64.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 18.192.524/0001-97 - INOVE CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuo de formação e reciclagem de brigadista voluntário de
incêndio - bvi para a fiocruz, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a
26/09/2024. Valor Total: R$ 420.300,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS NOTIFICA a Associação de
Desenvolvimento Econômico,
Social e Cultural -
ADESC Brasil, CNPJ sob
o n°
07.429.355/0001-40,
na
pessoa do
seu
representante
legal,
cujo OFÍCIO
SEI
Nº
8487/2019/ME foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de
instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 049/2010
- ADESC Brasil, SICONV nº 752299/2010, processo nº 19958.200849/2023-03. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-
5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Ingrid Antezana Rodrigues,
CPF nº xxx.809.773-xx, cujo OFÍCIO SEI Nº 64469/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para
informar sobre a rejeição da prestação de contas final Plano de Implementação, nº
46958.001213/2009-97- ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã - SIAFI 299578, nos termos
da NT SEI nº 1054/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a
ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto de Qualidade de
Vida - IQUAVI, CNPJ nº 01.983.244/0001-02, na pessoa do seu representante legal, cujo
OFÍCIO SEI Nº 37029/2023/MTP, foi devolvido ao remetente, referente aos motivos
ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPP E / CO D E FAT
nº 022/2010, SICONV Nº 748290/2010 - Processo n° 46069.001161/2010-15, processo nº
19958.101372/2023-76. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a 
Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
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meio 
do 
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI
46219.011829/2019-00
3.335,11
.
ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI
46219.011828/2019-57
723,59
.
ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI
46219.011827/2019-11
506,51
.
ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI
46219.011826/2019-68
1.013,02
.
ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA
46219.011623/2019-71
3.039,07
.
ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA
46219.011624/2019-16
8.085,36
.
ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA
46219.011622/2019-27
3.217,84
.
ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA
46219.011621/2019-82
8.491,52
.
A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS
46219.011219/2019-06
3.192,30
.
A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS
46219.011220/2019-22
1.064,10
.
A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS
46219.011221/2019-77
2.211,07
.
A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS
46219.011218/2019-53
1.489,74
.
BDG EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
46255.003231/2019-01
1.600,00
.
BDG EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
46255.003288/2019-00
22.133,28
.
CANAA PRODUCOES E COMERCIO LTDA
46219.011133/2019-75
72,36
.
CREACOES VORA LTDA
46736.001066/2019-31
510,78
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46219.002652/2019-42
2.012,66
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
46219.002653/2019-97
805,06
.
CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.002865/2019-74
2.894,35
.
CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.002866/2019-19
868,31
.
CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.002867/2019-63
1.157,74
.
CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.002868/2019-16
14.177,67
.
CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.003000/2019-25
3.328,50
.
CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.003001/2019-70
868,31
.
CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.003002/2019-14
1.157,74
.
CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA
46219.003003/2019-69
6.744,97
.
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA - EM RECUPERAC AO
46219.015484/2019-55
225.285,53
.
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA - EM RECUPERAC AO
46219.015485/2019-08
17.161,80
.
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA - EM RECUPERAC AO
46219.015486/2019-44
18.413,19
.
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA - EM RECUPERAC AO
46219.015487/2019-99
90.635,78
.
HELOISA MOREIRA DE ALMEIDA MOTA
46219.002984/2019-27
1.368,61
.
MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
14152.095110/2020-74
0,01
.
MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
14152.095109/2020-40
11.500,16
.
MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
14152.095108/2020-03
1.519,53
.
MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
14152.095106/2020-14
7.329,52
.
MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
14152.095107/2020-51
2.234,61
.
METAMIDIA INFORMACAO DE MIDIA - EIRELI
46219.011134/2019-10
217,08
.
NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
46736.002535/2018-59
1.690,63
.
POKE POKE RESTAURANTE LTDA
46219.021084/2019-89
3.703,30
.
POKE POKE RESTAURANTE LTDA
46219.021083/2019-34
3.703,30
.
POKE POKE RESTAURANTE LTDA
46219.021082/2019-90
3.703,30
.
POKE POKE RESTAURANTE LTDA
46219.021081/2019-45
3.703,30
.
PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
46219.012021/2019-31
323,49
.
PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
46219.012020/2019-97
1.529,62
.
PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
46219.012019/2019-62
1.779,18