DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E BERNARDO DE SOUZA & CIA LTDA
14152.089019/2023-62
AI
22.555.630-8
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140383/2023-23
AI
22.606.994-0
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140385/2023-12
AI
22.606.996-6
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140386/2023-67
AI
22.606.997-4
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140387/2023-10
AI
22.606.998-2
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140389/2023-09
AI
22.607.000-0
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140391/2023-70
AI
22.607.002-6
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140392/2023-14
AI
22.607.003-4
. EA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.140393/2023-69
AI
22.607.004-2
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103013/2023-13
AI
22.569.624-0
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103015/2023-02
AI
22.569.626-6
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103016/2023-49
AI
22.569.627-4
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103042/2023-77
AI
22.569.653-3
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103043/2023-11
AI
22.569.654-1
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103047/2023-08
AI
22.569.658-4
. ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
14152.103051/2023-68
AI
22.569.662-2
. ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
14152.099023/2023-39
AI
22.565.634-5
. EMPATIA TEXTIL LTDA
14152.079927/2023-48
AI
22.546.538-8
. EMPATIA TEXTIL LTDA
14152.079967/2023-90
AI
22.546.578-7
. ENCRED EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
14152.076794/2023-58
AI
22.543.405-9
. ENCRED EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
14152.100194/2023-18
AI
22.566.805-0
. ENCRED EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
14152.100198/2023-04
AI
22.566.809-2
. ERICLES THEOGENES DE SOUSA SILVA
14152.088744/2023-13
AI
22.555.355-4
. ERICLES THEOGENES DE SOUSA SILVA
14152.088829/2023-00
AI
22.555.440-2
. ERICLES THEOGENES DE SOUSA SILVA
14152.088836/2023-01
AI
22.555.447-0
. ESCOLA VIVA FELIZ LTDA
14152.137132/2023-61
AI
22.603.743-6
. EUZENI F CRISOSTIMO BEBIDAS E CARNES
14152.129464/2023-72
AI
22.596.075-3
. EXPRESSO NEPOMUCENO S/A
14152.086740/2023-09
AI
22.553.351-1
. EXSFOOD EXPERTISE EM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
14152.110191/2023-92
AI
22.576.802-0
. EXSFOOD EXPERTISE EM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
14152.129096/2023-62
AI
22.595.707-8
. EXSFOOD EXPERTISE EM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
14152.129107/2023-12
AI
22.595.718-3
. EXSFOOD EXPERTISE EM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
14152.129111/2023-72
AI
22.595.722-1
. EXSFOOD EXPERTISE EM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
14152.129122/2023-52
AI
22.595.733-7
. EXSFOOD EXPERTISE EM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA
14185.018599/2023-26
ND
20.280.688-0
. FACILITY INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
14185.014863/2023-52
ND
20.276.301-3
. FAORO CONFECCOES LTDA
14152.099587/2023-71
AI
22.566.198-5
. FKS LOGISTICS LTDA
14152.086730/2023-65
AI
22.553.341-3
. FLAVIA FERNANDA DE ALCANTARA PESSOA
14152.090740/2023-03
AI
22.557.351-2
. FLAVIA FERNANDA DE ALCANTARA PESSOA
14152.090743/2023-39
AI
22.557.354-7
. FM MURAKAMI IMPRESSOES LTDA
14185.011243/2023-61
ND
20.272.255-4
. FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA -
14152.103477/2023-11
AI
22.570.088-3
. HENRIQUE DALLA CORTE GARCIA LTDA
14152.142386/2023-00
AI
22.608.997-5
. IVAN RAMOS DE MATOS
14152.126954/2023-17
AI
22.593.565-1
. IVANILSON IVANILDO DA SILVA 11061592413
14152.133396/2023-46
AI
22.600.007-9
. IVANILSON IVANILDO DA SILVA 11061592413
14152.133403/2023-18
AI
22.600.014-1
. IVANILSON IVANILDO DA SILVA 11061592413
14152.133410/2023-10
AI
22.600.021-4
. J A ALMEIDA DA COSTA
14152.143717/2023-11
AI
22.610.328-5
. J A ALMEIDA DA COSTA
14152.143901/2023-61
AI
22.610.512-1
. JOSE CARLOS GONDIM DE BARROS
14152.137330/2023-25
AI
22.603.941-2
. JOSENILDO FELIX CORDEIRO JUNIOR
14152.132403/2023-92
AI
22.599.014-8
. M L DA SILVA SANTOS
14152.135691/2023-37
AI
22.602.302-8
. NE SOLUTION LTDA
14185.020537/2023-84
ND
20.282.951-1
. NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S. A.
14185.020305/2023-26
ND
20.282.709-7
. POWER STAR DO NORDESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
14185.019947/2023-82
ND
20.282.322-9
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.122961/2023-40
AI
22.589.572-2
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123160/2023-00
AI
22.589.771-7
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123165/2023-24
AI
22.589.776-8
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123169/2023-11
AI
22.589.780-6
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123194/2023-96
AI
22.589.805-5
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123214/2023-29
AI
22.589.825-0
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123240/2023-57
AI
22.589.851-9
. QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.123266/2023-03
AI
22.589.877-2
. RECIFE RECUPERACAO DE AUTOMOTORES LTDA
14152.142969/2023-22
AI
22.609.580-1
. RECIFE RECUPERACAO DE AUTOMOTORES LTDA
14152.142973/2023-91
AI
22.609.584-3
. RECIFE RECUPERACAO DE AUTOMOTORES LTDA
14152.142975/2023-80
AI
22.609.586-0
. SC NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.138171/2023-86
AI
22.604.782-2
. SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
14152.086703/2023-92
AI
22.553.314-6
. SUPERMERCADO COMPRA FACIL LOJA 2 LTDA
14152.144030/2023-01
AI
22.610.641-1
. UNIDUNI MODA BEBE LTDA
14152.127506/2023-31
AI
22.594.117-1
. UNIDUNI MODA BEBE LTDA
14152.133020/2023-31
AI
22.599.631-6
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121672/2023-23
AI
22.588.283-3
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121674/2023-12
AI
22.588.285-0
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121675/2023-67
AI
22.588.286-8
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121676/2023-10
AI
22.588.287-6
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121677/2023-56
AI
22.588.288-4
. VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA
14152.121678/2023-09
AI
22.588.289-2
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.075378/2023-32
AI
22.541.989-1
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.075394/2023-25
AI
22.542.005-8
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.095655/2023-23
AI
22.562.266-1
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.095666/2023-11
AI
22.562.277-7
. VISAO ELETRICA LTDA
14152.095684/2023-95
AI
22.562.295-5
. VISAO ELETRICA LTDA
14185.013661/2023-93
ND
20.275.031-1
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFIÇÃO DE DECISÃO Nº 69, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem comunicar às empresas abaixo relacionadas de que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa
superior, tendo sido mantida a decisão de procedência dos autos de infração abaixo relacionados, bem como notificá-las a efetuar o pagamento das multas impostas por infração
à legislação trabalhista nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia DARF que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, considerando-se a autuada notificada a pagar no décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. O valor a ser recolhido deverá ser acrescido de multa de mora do valor de a) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento,
quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento,
bem como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro
de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. A falta de
recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
P R O C ES S O
E M P R ES A
CNPJ
AI
Valor
Vencimento
.
46217.000299/2018-03
EMPRESSERV EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
10.639.977/0001-07
213905388
R$ 2.012,66
08/02/2019
.
46217.001361/2019-57
REDENCAO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
17.756.090/0001-48
217026010
R$ 2.894,35
13/09/2021
.
46217.001362/2019-00
REDENCAO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
17.756.090/0001-48
217025978
R$ 4.800,00
13/09/2021
.
46217.001363/2019-46
REDENCAO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
17.756.090/0001-48
217025986
R$ 13.686,02
13/09/2021
ELOISA DA LUZ BIASUZ

                            

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