DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
183.071.887-84, ITQ0J75, EPSMA00399022022, 683-13; 09.015.680/0003-53,
OKA4521,
EPSMA00380952020,
683-13;
27.950.388/0001-48,
MET4550,
EPSMA00402042021, 683-13; 01.295.191/0001-29, LLL4100, EPSMA00358422022, 683-13;
42.231.363/0001-88,
IZM3F34,
EPSMA00380672022,
683-13;
05.969.945/0006-44,
MRX2428,
EPSMA00377722022,
683-13;
08.006.342/0001-20,
FOK6882,
EPSMA00358992022, 683-13; 082.655.777-53, QRI5H64, EPSMA00358842021, 683-13;
08.693.321/0001-20,
LMF8F33,
EPSMA00405732022,
683-13;
28.706.228/0001-10,
FKN2022,
EPSMA00342122018,
683-12;
39.282.681/0001-63,
NRW0D54,
EPSMA00378862020, 683-12; 87.754.941/0006-03, IJT6C85, EPSMA00327752022, 683-11;
37.607.632/0001-28,
ROF8B27,
EPSMA00398812022,
683-13;
05.426.630/0001-46,
FFI0942, EPSMA00405632021, 683-13; 08.190.549/0001-06, ITD8010, EPSMA00327762022,
683-13; 03.836.290/0001-04, KPA9730, EPSMA00346282018, 683-13; 17.063.261/0001-53,
NGB5306, EPSMA00353272019, 683-13; 003.789.117-08, KQI8726, EPSMA00394682019,
683-13; 19.321.771/0002-90, RAN9A97, EPSMA00397422022, 683-13; 06.005.192/0001-05,
EGK3197,
EPSMA00354742022,
683-13;
05.699.030/0001-51,
MQA9182,
EPSMA00379922022, 683-13; 05.607.849/0001-41, FNR2D11, EPSMA00364462022, 683-
13; 43.087.711/0001-58, IZM1F99, EPSMA00386662022, 683-13; 10.335.125/0001-26,
JLS4702,
EPSMA00352062019,
683-13;
05.516.717/0001-04,
BDC5F95,
EPSMA00321422022, 683-13; 14.009.737/0001-80, EXO0148, EPSMA00350322018, 683-13;
13.877.234/0001-63,
MBO2793,
EPSMA00376412019,
683-12;
26.970.103/0002-59,
MIZ5504,
EPSMA00352322022,
683-12;
01.905.117/0001-87,
CUD4B06,
EPSMA00373552020, 683-12; 03.534.260/0004-88, IXA5805, EPSMA00333522019, 683-12;
60.643.228/0675-44,
PPW5077,
EPSMA00342072018,
683-12;
60.874.005/0025-42,
QOI9753,
EPSMA00382212018,
683-12;
90.597.998/0008-12,
IRZ7707,
EPSMA00381772022, 683-12; 20.081.033/0001-10, PUN9763, EPSMA00328792021, 683-
12;
655.383.587-04,
KWX1368,
EPSMA00382472018,
683-12;
18.517.301/0001-52,
QTE9C95,
EPSMA00346572022,
683-11;
44.869.566/0001-20,
OTE3709,
EPSMA00324022022, 683-13; 038.551.267-80, EIT2F02, EPSMA00405722022, 683-13;
08.338.922/0002-04,
MIO0240,
EPSMA00375702020,
683-13;
08.716.485/0001-26,
INF6150, EPSMA00392402021, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4882/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.004.305/0001-46,
MHK9B89,
EPSB200012082021,
683-13;
06.234.143/0011-16,
AZP2887,
EPSC100007272021,
683-13;
76.104.397/0019-52,
AAZ6222,
EPSB200118372018,
683-13;
33.300.759/0001-49,
MLN3535,
EPSB200056392019,
683-13;
042.021.199-32, GVE1718,
EPSB200041832019,
683-13;
029.833.349-02, ASS7753, EPSC100023522019, 683-13; 05.813.363/0006-74, AJW6196,
EPSC100038192019, 683-13; 82.481.730/0008-92, BYG5193, EPSB200002302021, 683-13;
40.894.384/0001-58,
ATU0064,
EPSC100006282021,
683-13;
07.971.470/0005-75,
JLA2606,
EPSC100041952019,
683-13;
05.060.195/0001-89,
QHF0056,
EPSB200002832022, 683-13; 924.598.979-87,
QJV1030, EPSB200056942019, 683-13;
001.090.490-55,
RAI4G81,
EPSB200001042022,
683-13;
040.619.419-09,
EJZ1172,
EPSB200110162019,
683-13; 798.721.829-49,
EPT9962, EPSB200050692019,
683-13;
11.569.154/0001-15,
MIK7260,
EPSB200114812016,
683-12;
81.551.129/0001-90,
QJB4409, EPSB200073232018, 683-12; 30.127.615/0001-44, ITT9152, EPSB200092452018,
683-13; 06.064.012/0001-66, MJT6758, EPSB200045262014, 683-13; 504.885.709-72,
QIR0280, EPSB200087732015, 683-13; 09.630.380/0001-12, QJX6254, EPSB200002382022,
683-13; 02.780.640/0012-40, QJS8835, EPSB200023442020, 683-13; 07.988.570/0004-23,
OHU4F38, EPSC100002332021, 683-13; 31.675.241/0001-64, LZJ7I21, EPSC100007622021,
683-13;
932.786.160-49,
KOT5391,
EPSB200073952018,
683-13;
089.591.649-50,
AVA4806,
EPSC100016412019,
683-13;
16.942.763/0001-91,
OLI3320,
EPSB200036192019,
683-13; 418.203.129-68,
FME7999, EPSB200081492018,
683-13;
23.951.852/0001-60, IVQ9132, EPSC100032802018, 683-13; 964.267.649-49, COO3700,
EPSB200055142019, 683-13; 07.185.062/0001-64, OVH0720, EPSB200025322020, 683-13;
04.920.297/0001-64,
IQV7299,
EPSC100009802018,
683-12;
22.227.774/0001-92,
ATT1325, EPSB200089882018, 683-12; 04.753.259/0001-64, ATZ4051, EPSC100028602018,
683-12;
038.640.679-01,
ECT3118, EPSB200090892018,
683-12;
01.201.578/0012-21,
PXQ9812,
EPSB200096332016,
683-12;
79.825.006/0001-58,
ASJ0124,
EPSB200078032018, 683-12; 14.097.529/0001-80, MKP5908, EPSB200037642019, 683-12;
111.131.999-54, FAL9419, EPSB200104412019, 683-12; 23.563.670/0002-00, QJS2627,
EPSB200003522021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4883/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
031.894.340-93,
ITF7E27,
FRMEV00327952022,
606-82;
031.167.346-58,
PUM4I86,
FRMEV00252372022,
606-82;
04.990.079/0001-04,
REO3F05,
FRMEV00339732022, 606-82; 11.856.110/0001-76, AXW3067, FRMEV00279592021, 606-82;
135.418.067-45, LOI9C50, FRMEV00291012022, 606-82; 36.730.619/0001-07, QCN6A55,
FRMEV00248612022,
606-82;
812.022.889-87, EIL0J76,
FRMEV00223802023,
606-82;
674.635.689-20, MBK7753, FRMEV00234882023, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940,
FRMEV00266952021, 606-82; 088.502.293-99, DJF9A71, FRMEV00282782022, 606-82;
07.714.651/0001-92, LLG1B18, FRMEV00325432022, 606-82; 38.038.855/0001-84, KUS9A16,
FRMEV00326242021, 606-82; 723.834.377-00, MBC3E81, FRMEV00296732022, 606-82;
00.363.548/0001-04, NYZ2119, FRMEV00256802022, 606-82; 782.669.711-53, QCM4I75,
FRMEV00328922022, 606-82; 26.387.527/0001-04, msj1i59, FRMEV00287022022, 606-82;
576.296.339-04, MGN1405, FRMEV00261602021, 606-82; 13.447.161/0001-70, KOU3589,
FRMEV00270422021, 606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00222472022, 606-82;
421.060.447-04, MPO2357, FRMEV00234312021, 606-82; 412.249.066-91, GUD1851,
FRMEV00333332022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSC8A16, FRMEV00233252022, 606-82;
122.388.357-41,
KSV4083,
FRMEV00271572021,
606-82;
090.274.847-59,
clk9729,
FRMEV00278872021, 606-82; 139.463.567-29, MRF9101, FRMEV00284682021, 606-82;
35.841.141/0001-11, KPG8I53, FRMEV00253772022, 606-82; 103.023.657-70, MSY6179,
FRMEV00291272022, 606-82; 24.092.259/0001-78, GKO8228, FRMEV00295392021, 606-82;
937.357.239-34, ISV7E64, FRMEV00284942021, 606-82; 34.797.624/0001-01, PRR8339,
FRMEV00313222022, 606-82; 03.343.057/0001-81, MMB1G76, FRMEV00265452022, 606-
82; 112.425.978-32, BXI1564, FRMEV00293842022, 606-82; 34.740.924/0001-46, OAT2H20,
FRMEV00329182022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00249942022, 606-82;
RJU3D27,
FRMEV00239172022,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00236672022,
606-82;
077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00299122022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCX3022,
FRMEV00239602022, 606-82; 12.009.848/0001-60, LLX1H61, FRMEV00275202021, 606-82;
062.546.579-29, AXL5F92, FRMEV00316582022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4884/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
978.190.420-87, JAC1E26, EPSMA00437482022, 683-13; 80.436.777/0005-66,
IXL3H96,
EPSMA00445402022,
683-13;
17.780.545/0001-60,
NYM0I66,
EPSMA00472052022, 683-13; 03.491.379/0001-78, RMS6G05, EPSMA00487482022, 683-13;
04.102.265/0007-47,
QIG5016,
EPSMA00485172019,
683-11;
17.317.288/0001-25,
MTG0180,
EPSMA00486902022,
683-13;
10.201.734/0001-92,
POR9A23,
EPSMA00481032022, 683-13; 80.084.809/0026-36, JAJ8A50, EPSMA00468252022, 683-13;
35.338.489/0001-90, EIV4C73, EPSMA00462352022, 683-13; 283.499.110-34, IEF7G07,
EPSMA00462402022, 683-13; 09.297.751/0001-96, MQX2J43, EPSMA00408912021, 683-13;
001.099.587-05,
LCF3671,
EPSMA00444522019,
683-13;
755.789.997-00,
LTQ3E48,
EPSMA00484002019, 683-13; 034.757.955-82, FVT9F53, EPSMA00437932022, 683-13;
930.319.557-49, LZS3000, EPSMA00457362022, 683-13; 13.367.608/0001-09, DQK4A41,
EPSMA00457512021, 683-13; 29.945.360/0002-29, PRM3982, EPSMA00477422019, 683-11;
32.230.955/0003-93, KGD6721, EPSMA00482672022, 683-13; 064.633.695-94, RKY1H05,
EPSMA00484712022, 683-13; 05.969.945/0006-44, MRN9E21, EPSMA00444372022, 683-13;
RQT4C05,
EPSMA00443782022,
683-12;
08.265.516/0001-70,
OYJ9797,
EPSMA00417342018, 683-13; 10.573.631/0001-53, LRM6877, EPSMA00483492019, 683-13;
10.891.918/0001-21, ONG3378, EPSMA00428312018, 683-13; 381.554.007-00, KSW7132,
EPSMA00450242021, 683-13; 47.340.854/0001-80, QRI7B18, EPSMA00463982022, 683-13;
394.697.357-49, PPR2630, EPSMA00436092022, 683-13; 031.060.077-45, MJD0220,
EPSMA00415672018, 683-12; 17.469.701/0065-31, HBN6F08, EPSMA00420232021, 683-12;
05.799.312/0042-07,
NED1208,
EPSMA00438152021,
683-12;
05.742.195/0004-01,
QQN1297,
EPSMA00447612019,
683-12;
QQG0610,
EPSMA00434602019,
683-12;
11.595.217/0005-31,
PWH4H42,
EPSMA00429122022,
683-12;
20.357.159/0002-56,
OBJ2296,
EPSMA00422842021,
683-12;
08.802.115/0002-92,
BDM9E66,
EPSMA00433212021, 683-12; 20.051.181/0001-92, RFY2E70, EPSMA00409932022, 683-12;
04.826.593/0001-09,
PLP2A14,
EPSMA00415532021,
683-12;
30.255.102/0002-08,
OBF8C21,
EPSMA00423622022,
683-12;
29.469.865/0001-83,
LRL6071,
EPSMA00414102019, 683-13; 15.375.887/0001-70, RBA6G69, EPSMA00470762022, 683-
13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
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