DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00087132021, 606-82; 407.779.019-00, OAU7B40, FRMEV00073362022, 606-82;
783.216.030-68, IFC7266, FRMEV00075552023, 606-82; 08.628.218/0001-05, LRS2698,
FRMEV00076352023, 606-82; 07.759.784/0001-85, LLY8F31, FRMEV00094202023, 606-
82; 982.168.487-49, MRX2D84,
FRMEV00079062022, 606-82; 02.643.159/0001-50,
RFX7E97, FRMEV00070832022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4887/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.053.615/0001-01, MPZ3855, EPSMA00184742018, 683-12; 09.456.723/0001-
74,
GFH6999,
EPSMA00214562019,
683-12;
10.218.304/0001-83,
EJX6870,
EPSMA00173652022, 683-12; 15.181.688/0011-00, MIS0A41, EPSMA00190032022, 683-13;
64.225.824/0001-42,
PZV3G02,
EPSMA00182672022,
683-13;
28.399.118/0001-53,
DVS3648,
EPSMA00180672020,
683-13;
02.488.357/0003-58,
IYU9167,
EPSMA00178432023, 683-13; 90.657.289/0071-11, IRI7C49, EPSMA00210612023, 683-13;
89.096.457/0029-56,
FOS3A96,
EPSMA00173492023,
683-13;
26.626.596/0001-23,
ONC9F13,
EPSMA00178922023,
683-13;
06.938.610/0001-17,
OKE3030,
EPSMA00197332018, 683-13; 05.427.915/0004-44, RGA5G86, EPSMA00213612023, 683-12;
80.436.777/0005-66,
IXL3H96,
EPSMA00205592023,
683-12;
38.049.446/0001-83,
RWQ2D92,
EPSMA00196602023,
683-12;
05.858.770/0005-17,
IYP0H73,
EPSMA00175942023, 683-13; 08.066.534/0007-18, CVO3348, EPSMA00206562020, 683-13;
16.818.945/0001-55, HSI0298, EPSMA00198712021, 683-13; 079.253.196-58, GVJ8460,
EPSMA00195042022, 683-13; 13.983.981/0001-86, HEH8F32, EPSMA00205962023, 683-13;
90.657.289/0045-20,
JDO0E60,
EPSMA00204622023,
683-11;
83.305.235/0183-28,
QJB0C64,
EPSMA00198502023,
683-12;
24.971.320/0001-57,
BEB6A13,
EPSMA00203142023, 683-13; 44.613.717/0001-84, QJV8D30, EPSMA00180982023, 683-13;
17.469.701/0028-97,
MLU8C53,
EPSMA00210692022,
683-13;
32.438.772/0028-16,
PPX9275,
EPSMA00203312023,
683-12;
11.093.088/0010-40,
QPF4330,
EPSMA00184642023, 683-13; 24.566.534/0003-00, RGB9G08, EPSMA00189502023, 683-13;
103.070.639-50, RAB8B03, EPSMA00196692021, 683-13; 39.282.561/0001-66, MTZ5F72,
EPSMA00194082021, 683-12; 26.753.068/0001-35, BWQ1E00, EPSMA00185902023, 683-
13; 43.058.280/0001-00, QAV8I56, EPSMA00199342022, 683-13; 116.459.697-70, CUB4B36,
EPSMA00184382023, 683-13; 11.309.104/0001-07, CUA7C73, EPSMA00197782023, 683-13;
36.424.537/0001-26,
QTM9449,
EPSMA00190562022,
683-13;
05.350.009/0002-27,
JBN7F89, EPSMA00186642023, 683-13; 024.977.060-18, MGE5747, EPSMA00188012023,
683-13; 27.222.452/0001-74, RXX3J16, EPSMA00187422023, 683-13; 90.657.289/0026-67,
JBB2E14,
EPSMA00185652023,
683-13;
26.741.378/0001-30,
RDV0G84,
EPSMA00184692023, 683-13; 33.037.178/0002-47, MJM8175, EPSMA00203042023, 683-
13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4888/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.567.656/0001-23, OBL1G74, FRMEV00124422022, 606-82; 20.729.159/0001-
59,
AUS9F17,
FRMEV00121152022,
606-82;
136.689.397-21,
KZM8C41,
FRMEV00127582021, 606-82; 007.285.479-02, QBC5H83, FRMEV00132232023, 606-82;
274.320.978-01, PJH0C72, FRMEV00127762022, 606-82; 48.469.204/0001-00, AWG9H88,
FRMEV00108912023, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00113932021, 606-82;
10.425.282/0035-71, QCC6334, FRMEV00130282022, 606-82; 710.698.101-00, MHE2908,
FRMEV00140942022, 606-82; 04.227.774/0001-00, FYL0209, FRMEV00138392019, 606-82;
12.134.440/0001-10,
EQY5I55,
FRMEV00129872023,
606-82;
14.476.438/0001-55,
EPU5834, FRMEV00124642023, 606-82; 734.408.410-49, QIF2375, FRMEV00122602023,
606-82;
507.823.980-49,
IWB8E27,
FRMEV00122802023,
606-82;
357.011.208-05,
CWZ7550, FRMEV00115502022, 606-82; 059.315.397-94, KZJ1I37, FRMEV00131052019,
606-82;
044.147.779-84,
AWE0H24,
FRMEV00120182023,
606-82;
560.064.899-53,
LXK5809,
FRMEV00134842023,
606-82;
10.773.602/0001-35,
BEJ0G48,
FRMEV00138792023, 606-82; 31.137.066/0001-51, RXX4C76, FRMEV00111042023, 606-82;
994.255.301-06, ATP2296, FRMEV00132182022, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7469,
FRMEV00116212023, 606-82;
017.629.420-11, IZY5F16,
FRMEV00126542023, 606-82;
20.165.373/0001-20,
LPR8H37,
FRMEV00111132023,
606-82;
22.221.123/0001-95,
IKY4810, FRMEV00112052023, 606-82; 097.581.779-58, MML3F53, FRMEV00130742023,
606-82;
094.717.539-37,
MDM1J69,
FRMEV00110672023,
606-82;
003.664.280-04,
MIW6C28,
FRMEV00125382023,
606-82;
12.902.850/0001-64,
KQR4282,
FRMEV00119162021, 606-82; 05.956.736/0001-51, MKV3G99, FRMEV00120972023, 606-
82; 14.526.365/0001-69, RDU1A07, FRMEV00132892023, 606-82; 29.167.793/0001-10,
RXX4E60,
FRMEV00108992023,
606-82;
21.726.547/0001-49,
MLM7C72,
FRMEV00133172023, 606-82; 128.470.967-10, LML7J96, FRMEV00112342019, 606-82;
35.166.145/0001-41,
IRI1G89,
FRMEV00133342023,
606-82;
32.449.359/0001-37,
MJB2145,
FRMEV00121382023,
606-82;
30.090.420/0001-77,
MKT9G93,
FRMEV00122222023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN6H47, FRMEV00122922023, 606-82;
027.814.748-86, KQK1675, FRMEV00110062023, 606-82; 50.788.603/0002-59, AVK7863,
FRMEV00127162023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4889/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
014.616.585-35, OZH5I54, FRMEV00095382023, 606-82; 12.108.380/0001-61,
QIC9A28, FRMEV00101092023, 606-82; 017.660.730-77, MBB0G88, FRMEV00100862023,
606-82;
03.570.345/0001-79,
GJJ3C39,
FRMEV00097632023,
606-82;
LRC4H03,
FRMEV00099842023, 606-82; 14.476.438/0001-55, EPU5834, FRMEV00096742022, 606-82;
06.195.941/0001-04,
HFD3D71,
FRMEV00106372023,
606-82;
26.256.987/0001-01,
LPT3851, FRMEV00099592019, 606-82; 16.700.328/0001-50, LRL7879, FRMEV00096682023,
606-82; 34.901.354/0001-29, FPB2F40, FRMEV00106262022, 606-82; 28.324.176/0001-18,
GTP9B93,
FRMEV00097712023,
606-82;
10.972.855/0001-38,
RLA1C39,
FRMEV00094712023, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00095612021, 606-82;
29.863.420/0001-83,
RKQ5D65,
FRMEV00097052023,
606-82;
59.025.551/0002-33,
EJV7641, FRMEV00101292023, 606-82; 076.932.629-38, MKZ3H75, FRMEV00098822023,
606-82;
021.148.569-17,
GYS8F59,
FRMEV00100452023,
606-82;
742.747.329-91,
AWB2E44,
FRMEV00098552023,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKH3D29,
FRMEV00105992022, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4895/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44,
MSZ6746,
EPSMA00495332022,
683-13;
DGY8D95,
EPSMA00558162022, 683-13; RQN4F33, EPSMA00527182022, 683-13; 03.648.667/0006-06,
IUG1128,
EPSMA00554642021,
683-13;
16.613.737/0001-10,
RBE4A66,
EPSMA00553602022, 683-13; 27.215.213/0001-97, RBE4G53, EPSMA00512362021, 683-13;
84.586.833/0017-33,
RDX4G78,
EPSMA00490702022,
683-13;
82.726.837/0001-87,
EPU0017,
EPSMA00507672022,
683-13;
19.858.565/0001-32,
RUD9E46,
EPSMA00506282022, 683-13; 01.961.898/0010-18, JAP4J14, EPSMA00547162021, 683-13;
03.327.988/0004-39, RFD7J23, EPSMA00519312021, 683-12; 14.890.758/0001-57, RFP2I40,
EPSMA00488812021, 683-12; 04.701.270/0001-80, KYU2E95, EPSMA00507082022, 683-13;
066.168.369-91, RLB1G80, EPSMA00565992022, 683-13; 01.107.327/0017-97, FYN0F08,
EPSMA00550962022, 683-13; 36.297.125/0001-72, MSY6B64, EPSMA00494182022, 683-13;
498.294.839-91,
MDG2718,
EPSMA00536082022, 683-13;
016.067.719-06,
AXL0418,
EPSMA00512332019, 683-13; 33.641.066/0002-09, RLJ0I44, EPSMA00492052022, 683-13;
07.123.390/0001-36, LKV2388, EPSMA00533222021, 683-13; 528.402.125-87, KQU0I94,
EPSMA00544072021, 683-13; 44.645.546/0001-75, OBH1B47, EPSMA00491862022, 683-13;
06.727.381/0003-53,
HOA9F27,
EPSMA00535602022,
683-13;
28.491.623/0001-23,
PUV6661,
EPSMA00534042021,
683-13;
30.192.045/0001-76,
LQB4964,
EPSMA00497782021, 683-13; 29.081.265/0005-77, JAK4E03, EPSMA00529872022, 683-12;
91.022.632/0019-30, IZY7D71, EPSMA00536712021, 683-12; 18.080.229/0001-49, KRS9193,
EPSMA00518442021, 683-12; 39.887.529/0001-04, LMD8829, EPSMA00502052021, 683-12;
18.545.979/0001-49, JAZ1J80, EPSMA00570212021, 683-12; 04.501.424/0001-90, PQO3000,
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