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DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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163
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO
FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 181.820 - 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2020. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alteração de especificação
técnica, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico Demap 62/2020. Contratada:
Connectcom Teleinformática, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base
legal: Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º e legislação complementar. Publicação do Contrato
Original: DOU de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Vigência: 20.10.2023 a 20.10.2024.
Assinatura: 26.09.2023.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 210984. Contrato Bacen/Demap nº 50.751/2023. Objeto: aquisição de insumos
(peças e componentes) para a manutenção dos raios-x de bagagem instalados em 5 (cinco)
representações do Banco Central do Brasil, proveniente da Ata de Registro de Preços nº
5/2023. Contratada: VMI Sistemas de Segurança LTDA, CNPJ: 05.293.074/0001-87. NE:
90586/2023. Valor: R$27.409,00. Vigência: 27.9.2023 a 17.10.2023. Assinatura: 26.9.2023.
Pregão Eletrônico Bacen/Demap nº 12/2023 - Alterado 2.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 133.917. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51246/2018. Objeto:
Prorrogar a vigência, em caráter excepcional, e reajustar os valores contratuais.
Contratada: Benner Tecnologia e Sistema de Saúde Ltda. CNPJ: 03.854.323/0001-30. Base
legal: Artigo 57, inciso II e parágrafo 4º e artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação: DOU de
19.09.2018, Seção 3, pág. 64. Valor do Aditivo: R$ 3.185.528,04. Vigência: 27.09.2023 a
27.09.2024. Assinatura: 26.09.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 254762. No extrato de Contrato BACEN/ ADBHO-5056/2023
publicado no D.O.U, de 27.9.2023, seção 3, pág. 206,
onde se lê: Contrato Bacen/ADBHO-5056/2023,
leia-se: Contrato Bacen/ADBHO-50756/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 137858. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: PRONTOFISIO SER V I ÇO S
FISIOTERAPEUTICOS EM GERAL LTDA. e 12.361.036/0001-80. Valor: Conforme demanda.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data:
27/9/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 136946. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CISE - CENTRO
INTEGRADO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA. e 02.490.974/0001-26. Valor: Conforme
demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de
competição. Autoridade Ratificadora: Fátima Maria Diogo Diógenes Lemos - Gerente
Administrativo Regional Substituta. Data: 27.9.2023.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.723, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de setembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 26.9.2023 a 26.10.2023 são, respectivamente: 0,9011% (nove mil e
onze décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo) e 0,1102% (mil, cento e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.719, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de setembro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/11/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/11/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.720, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 27/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 28/9/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 28/12/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 27/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e
a 
empresa
NEOENERGIA 
DISTRIBUIÇÃO
BRASÍLIA 
S/A.
Processo:
19.04.3341.0028689/2023-29. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e uso do sistema de distribuição pelo consumidor para edificações diversas
do MPDFT. Valor total estimado: R$ 4.479.988,07 (quatro milhões, quatrocentos e setenta
e nove mil e novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior:
CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 26/09/2023. CLAU D I A
MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.

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