DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 ATÉ AGOSTO/2023
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
181.516.785 206.285.253 173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 2.363.302.586
2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
60.686.127
78.509.074
67.853.400
78.536.101
114.788.449
59.402.247
67.423.732
83.294.780
68.234.607
68.346.685
70.162.432
55.665.040
872.902.674
876.181.093
Receita de Contribuições
91.176.132
98.802.495
89.799.407
115.815.072 113.771.348
85.409.658
91.813.681
97.498.624
89.798.772
93.710.472
100.391.720
97.262.613
1.165.249.993
1.158.804.616
Receita Patrimonial
23.594.695
22.994.237
10.001.897
19.138.473
28.553.435
9.653.284
11.906.489
20.673.692
25.949.572
15.411.971
19.835.953
13.621.372
221.335.069
198.401.074
Receita Agropecuária
4.404
2.281
3.488
1.123
1.632
1.158
1.496
2.051
2.216
2.150
2.371
2.088
26.458
37.250
Receita Industrial
617.707
1.078.048
154.363
1.006.146
404.810
517.350
893.956
130.206
475.781
554.116
844.595
434.657
7.111.735
6.476.884
Receita de Serviços
2.898.338
2.573.297
2.617.353
2.672.083
7.334.277
2.704.743
3.108.592
2.976.729
3.829.654
3.384.338
12.399.690
2.720.533
49.219.628
72.341.061
Transferências Correntes
70.217
53.841
27.959
53.618
19.182
16.996
-5.300
16.006
19.788
16.528
18.104
34.993
341.932
137.936
Receitas Correntes a Classificar2
-1
-104
3
7
112
-92
2.029
1
-68
35
-27
-25
1.871
0
Outras Receitas Correntes
2.469.164
2.272.083
2.646.234
3.190.851
4.534.269
175.504
12.310.810
3.917.262
3.361.536
3.752.079
3.731.346
4.752.088
47.113.226
30.476.672
DEDUÇÕES (II)
85.843.884
90.453.292
97.424.258
155.028.340
76.461.750
99.955.847
85.425.869
89.544.479
99.299.514
91.437.069
91.870.281
93.008.670
1.155.753.254
1.204.466.949
Transf. Constitucionais e Legais
32.997.441
36.119.582
45.673.864
77.761.518
19.040.630
48.400.375
32.486.793
35.412.468
43.544.594
36.703.776
35.402.748
36.616.124
480.159.915
502.771.537
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
43.584.453
45.238.510
42.483.992
67.839.891
47.190.379
43.782.804
44.899.823
45.487.781
46.766.404
45.379.444
47.214.212
47.041.111
566.908.802
594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.454.873
1.340.164
2.355.849
1.567.124
1.233.162
1.223.314
1.297.166
1.263.653
1.365.528
1.413.485
1.372.163
1.394.609
17.281.090
17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS
86.636
98.866
79.478
135.815
134.905
107.797
160.858
121.066
192.827
128.631
115.405
118.482
1.480.765
0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
745.858
745.812
746.311
908.536
579.555
741.172
745.681
748.787
747.790
748.685
758.896
764.466
8.981.549
8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP
6.974.623
6.910.359
6.084.763
6.815.455
8.283.119
5.700.385
5.835.549
6.510.724
6.682.371
7.063.049
7.006.858
7.073.877
80.941.133
79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
95.672.901
115.831.961
75.679.846
65.385.134
192.945.765
57.925.000
102.029.615 118.964.871
92.372.344
93.741.305
115.515.902
81.484.689
1.207.549.333
1.138.389.637
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores .
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
664.187.751
369.607.338
RECEITAS CORRENTES
595.157.087
369.588.940
Receitas de Contribuições
594.721.715
366.516.030
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
594.445.367
366.492.583
Outras Contribuições
276.349
23.448
Outras Receitas Correntes
435.371
3.072.909
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
220.175
2.342.694
Demais Receitas Correntes
215.197
730.215
RECEITAS DE CAPITAL
69.030.665
18.398
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
18.398
Outras Receitas de Capital
69.030.665
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
664.187.751
369.607.338
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-
P R O C ES S A D O S
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
867.521.412
707.506.861
600.104.282
548.579.087
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
682.690.764
682.686.601
575.948.232
525.002.093
-
Aposentadorias
481.360.137
481.360.137
409.443.015
372.422.931
-
Pensões
166.459.395
166.459.395
135.638.081
124.433.219
-
Outros Benefícios
34.871.232
34.867.068
30.867.136
28.145.943
-
Outras Despesas
24.896.403
24.820.261
24.156.050
23.576.994
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
4.421.446
4.421.446
3.872.260
3.295.839
-
Demais Despesas
20.474.957
20.398.815
20.283.790
20.281.156
-
A detalhar
159.934.244
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
867.521.412
707.506.861
600.104.282
548.579.087
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-203.333.660
-337.899.523
-230.496.944
-178.971.749
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de
4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução
orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
Receita de Contribuições
41.115.761
23.867.871
Segurados
17.749.278
10.448.805
At i v o s
12.021.609
6.853.853
Inativos
4.540.282
2.867.656
Pensionistas
1.187.387
727.296
Patronal
23.366.483
13.419.066
At i v o s
23.366.483
13.419.066
Inativos e Pensionistas
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
41.115.761
23.867.871