DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
JULHO DE 2023
AGOSTO DE 2023
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.349.703
1.462.178
11.949.047
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
944.792
1.023.524
8.364.333
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
2.294.494
2.485.702
20.313.379
(1/2)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
E D U C AÇ ÃO
5.622.992
3.173.249
1.505.728
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
5.660.275
4.038.593
3.685.286
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO
PRÉ-SAL
-
-
-
-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
24.549
14.918
914
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
11.307.815
7.226.760
5.191.928
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
139.159.539
115.936.539
72.932.861
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
5.700.779
171.127
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento)
até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da
Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês
(d)
% (d/a)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
41.500.939
41.717.829
25.641.576
61,46
23.024.246
55,19
22.617.023
54,21 -
Despesas Correntes
40.326.928
40.597.866
25.122.761
61,88
22.861.170
56,31
22.588.110
55,64 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
36.212.824
36.517.084
23.001.825
62,99
21.146.352
57,91
21.014.441
57,55 -
Demais Despesas
4.114.103
4.080.782
2.120.936
51,97
1.714.818
42,02
1.573.669
38,56 -
Despesas de Capital
1.174.011
1.119.964
518.815
46,32
163.076
14,56
28.912
2,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.134.796
1.106.722
518.815
46,88
163.076
14,74
28.912
2,61 -
Demais Despesas
39.216
13.241
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
78.363.684
78.527.053
52.442.289
66,78
44.705.222
56,93
44.352.843
56,48 -
Despesas Correntes
75.314.975
75.313.065
51.966.160
69,00
44.565.689
59,17
44.235.500
58,74 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
70.040.690
69.924.758
47.751.412
68,29
41.001.119
58,64
40.837.521
58,40 -
Demais Despesas
5.274.285
5.388.307
4.214.748
78,22
3.564.569
66,15
3.397.980
63,06 -
Despesas de Capital
3.048.709
3.213.989
476.129
14,81
139.533
4,34
117.343
3,65 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.986.088
2.171.879
199.463
9,18
101.266
4,66
85.907
3,96 -
Demais Despesas
1.062.621
1.042.110
276.666
26,55
38.267
3,67
31.436
3,02 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
19.291.930
19.293.074
15.398.056
79,81
9.790.065
50,74
9.243.981
47,91 -
Despesas Correntes
19.271.946
19.258.107
15.398.056
79,96
9.790.065
50,84
9.243.981
48,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.916.436
2.075.557
1.459.069
70,30
1.384.004
66,68
1.383.959
66,68 -
Demais Despesas
17.355.509
17.182.550
13.938.986
81,12
8.406.061
48,92
7.860.022
45,74 -
Despesas de Capital
19.984
34.967
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
17.175
18.057
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
2.809
16.909
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.000
288.000
260.048
90,29
174.550
60,61
174.260
60,51 -
Despesas Correntes
287.612
287.000
259.486
90,41
174.390
60,76
174.099
60,66 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
245.747
90,02
163.860
60,02
163.860
60,02 -
Demais Despesas
14.612
14.000
13.738
98,13
10.530
75,22
10.240
73,14 -
Despesas de Capital
388
1.000
562
56,19
161
16,06
161
16,06 -
Demais Despesas
388
1.000
562
56,19
161
16,06
161
16,06 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
14.747.877
14.734.110
6.160.673
41,81
4.922.646
33,41
4.819.737
32,71 -
Despesas Correntes
14.267.478
14.434.626
6.158.933
42,67
4.922.392
34,10
4.819.482
33,39 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.595.376
3.761.023
2.531.383
67,31
2.272.206
60,41
2.272.206
60,41 -
Demais Despesas
10.672.103
10.673.604
3.627.550
33,99
2.650.186
24,83
2.547.276
23,87 -
Despesas de Capital
480.399
299.483
1.739
0,58
255
0,09
255
0,09 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
9.586
8.058
1.288
15,98
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
470.812
291.425
452
0,16
255
0,09
255
0,09 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
66.000
1.949
2,95
1.949
2,95
1.949
2,95 -
Despesas Correntes
66.000
66.000
1.949
2,95
1.949
2,95
1.949
2,95 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
22.089
22.089
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
43.911
43.911
1.949
4,44
1.949
4,44
1.949
4,44 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
16.898.631
16.023.952
11.830.464
73,83
8.467.288
52,84
7.935.341
49,52 -
Despesas Correntes
15.410.080
14.811.217
11.565.222
78,08
8.359.659
56,44
7.834.121
52,89 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
16.476
15.865
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
15.393.604
14.795.352
11.565.222
78,17
8.359.659
56,50
7.834.121
52,95 -
Despesas de Capital
1.488.551
1.212.735
265.242
21,87
107.629
8,87
101.220
8,35 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
141.681
35.624
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
1.346.871
1.177.110
265.242
22,53
107.629
9,14
101.220
8,60 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0
0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
171.157.061
170.650.018
111.735.054
65,48
91.085.967
53,38
89.145.133
52,24 -