DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
5.201.902.145
Previsão Atualizada
5.201.902.145
Receitas Realizadas
2.974.586.531
Déficit Orçamentário
20.279.893
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
5.197.636.218
Dotação Atualizada
5.221.174.542
Despesas Empenhadas
4.007.973.668
Despesas Executadas
2.994.866.424
Despesas Pagas
2.914.442.787
Superávit Orçamentário
0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.538.730.133
Despesas Liquidadas
1.862.215.674
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.207.549.333
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
369.607.338
Despesas Previdenciárias (II)
600.104.282
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-230.496.944
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
23.867.871
Despesas Previdenciárias (V)
60.434.278
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-36.566.407
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
5.835.032
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
38.118.971
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-32.283.939
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
554.144
Despesas Previdenciárias (XI)
5.412.317
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-4.858.173
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal
-101.041.364
Resultado Primário
-468.971.788
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Mês
Até o Mês
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
81.845.609
733.305
74.359.111
6.753.188
Poder Executivo
81.492.626
732.327
74.157.721
6.602.573
Poder Legislativo
51.313
87
42.168
9.058
Poder Judiciário
268.818
851
126.544
141.423
Ministério Público
5.474
40
5.313
120
Defensoria Pública
27.379
0
27.365
14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
173.247.523
8.760.760
93.921.825
70.564.942
Poder Executivo
168.510.351
8.498.459
91.401.265
68.610.632
Poder Legislativo
463.319
28.735
230.503
204.081
Poder Judiciário
4.033.871
229.214
2.173.251
1.631.406
Ministério Público
121.378
4.352
75.991
41.035
Defensoria Pública
118.604
1
40.815
77.788
T OT A L
255.093.132
9.494.065
168.280.936
77.318.130
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023
% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
53.521.568
66.411.190
80,59
Complementação da União ao FUNDEB
20.313.379
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
88.515.140
147.907.944
59,84
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).