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DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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38
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.427.626.772.420
2.511.724.894.621
2.651.627.820.094
-249.409.257.877
1.537.133.104.825
3.112.634.934
30.991.377.923
112.727.236.835
1.390.301.855.134
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
12.410.415.368
10.337.710.811
-6.908.399.993
24.441.569.877
120.690.037
2.260.872.675
3.336.671
22.056.670.493
2. Recursos vinculados à Seguridade
Social (exceto Previdência)
57.720.392.986
303.785.664.915
275.500.978.219
5.893.765.591
80.111.314.091
665.326.976
6.026.427.709
11.579.733.091
61.839.826.314
3. Recursos vinculados à Previdência
Social (RPPS)
-2.322.111.626
23.981.742.473
26.774.238.842
-3.537.822.647
-1.576.785.348
819.307
28.746.017
2.113.241.540
-3.719.592.212
4. Recursos vinculados à Previdência
Social (RGPS)
11.682.470.786
369.607.337.956
426.441.573.133
-4.905.039.344
-40.246.725.046
4.221
1.093.945
43.835.045.382
-84.082.868.595
5. Recursos de Receitas Financeiras
Vinculadas
10.012.066.731
749.393.808
626.359.303
-1.057.017.017
11.192.118.253
795.790
21.468.969
-221.490
11.170.074.984
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
1.315.982.774.993
1.482.149.303.933
-292.871.871.209
1.041.922.419.512
1.783.625.663
11.430.550.672
35.052.990.688
993.655.252.488
7. Recursos de Alienação de Bens e
Direitos
5.762.308.514
494.517.244
44.243.106
2.945.561.382
3.267.021.270
750.762
25.544.856
22.335.664
3.218.389.987
8. Recursos de Transferências
Constitucionais e Legais a Estados, DF,
Municípios, inclusive Fundos
21.847.082.108
306.860.640.170
303.383.607.188
-9.416.536.499
34.740.651.589
237.102
1.527.332.096
68.290
33.213.014.102
9. Recursos Vinculados a Fundos,
Órgãos e Programas
356.924.212.247
165.107.421.673
116.681.923.984
55.121.581.070
350.228.128.866
504.581.767
8.697.950.586
1.316.019.642
339.709.576.872
10. Outros Recursos Vinculados
35.234.718.849
12.743.020.572
9.687.881.575
5.175.236.479
33.114.621.367
35.803.307
971.390.397
18.804.659.585
13.302.768.077
11. Recursos a Classificar
88.089.257
1.965.448
0
151.284.311
-61.229.606
0
0
27.771
-61.257.377
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
2.974.586.530.736
3.082.723.723.488
-372.592.668.149
1.810.805.748.204
9.248.894.712
61.465.067.770
183.704.271.915
1.556.387.513.807
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa
Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor
visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2022
RECEITAS LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) - (d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.627.056
462.861.636.115
366.136.839.798
-57.989.956.659
273.438.380.032
5.976.883.223
28.732.266.675
85.278.135.374
153.451.094.761
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.426.467.865.979
2.509.692.353.932
2.623.185.871.975
-222.411.880.492
1.535.386.228.427
3.040.594.693
30.937.094.351
119.504.563.619
1.381.903.975.764
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
12.410.366.406
10.337.710.811
-6.908.448.956
24.441.569.877
120.690.037
2.260.872.675
3.336.671
22.056.670.493
2. Recursos vinculados à Seguridade
Social (exceto Previdência)
57.720.392.986
303.785.640.625
255.829.685.833
25.565.034.446
80.111.313.331
665.163.846
6.019.574.720
12.212.947.586
61.213.627.179
3. Recursos vinculados à Previdência
Social (RPPS)
-2.322.111.626
23.981.742.473
18.579.055.896
4.657.560.299
-1.576.985.348
803.673
6.415.781
3.110.881.724
-4.695.086.526
4. Recursos vinculados à Previdência
Social (RGPS)
11.682.470.786
369.607.337.956
426.441.573.133
-4.905.039.344
-40.246.725.046
4.221
1.093.945
43.835.045.382
-84.082.868.595
5. Recursos de Receitas Financeiras
Vinculadas
10.012.066.731
749.393.808
626.359.303
-1.057.017.017
11.192.118.253
795.790
21.468.969
-221.490
11.170.074.984
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
1.315.982.774.993
1.482.149.303.933
-292.871.871.209
1.041.922.419.512
1.713.187.415
11.430.550.672
35.123.428.936
993.655.252.488
7. Recursos de Alienação de Bens e
Direitos
5.760.923.133
493.723.660
44.236.106
2.947.361.951
3.263.048.735
750.762
25.544.856
31.601.361
3.205.151.756
8. Recursos de Transferências
Constitucionais e Legais a Estados, DF,
Municípios, inclusive Fundos
21.847.082.108
306.860.640.170
303.383.607.188
-9.416.536.499
34.740.651.589
237.102
1.527.332.096
68.290
33.213.014.102
9. Recursos Vinculados a Fundos,
Órgãos e Programas
355.773.391.269
163.075.747.821
116.106.458.197
54.249.577.847
348.493.103.046
503.158.539
8.672.850.239
6.390.465.085
332.926.629.183
10. Outros Recursos Vinculados
35.228.018.767
12.743.020.572
9.687.881.575
5.176.213.679
33.106.944.085
35.803.307
971.390.397
18.796.982.303
13.302.768.077
11. Recursos a Classificar
88.089.257
1.965.448
0
151.284.311
-61.229.606
0
0
27.771
-61.257.377
TOTAL (III) = (I + II)
1.545.191.493.035
2.972.553.990.047
2.989.322.711.773
-280.401.837.151
1.808.824.608.460
9.017.477.916
59.669.361.026
204.782.698.993
1.535.355.070.526
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
(CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício
para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro
Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.
JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não
administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.
- Justificativas para a frustração de receitas
1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 7,23 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.621/2023 referentes ao 4º bimestre/2023. Esse resultado é explicado,
principalmente, pelo comportamento dos tributos sobre o lucro que responderam por R$ 6,9 bilhões da frustração de receitas no bimestre. Esse resultado é explicado, principalmente, pelo
comportamento das empresas que recolhem os tributos na modalidade estimada.
2 - As receitas previdenciárias ficaram dentro das estimativas previstas pelo Decreto nº 11.621/2023 referentes ao 4º bimestre/2023.
- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização
Procedimentos Fiscais Executados até agosto de 2023
. Consolidado
Quantidade
Crédito (R$)
. Auditorias Externas
3936
109.688.644.532,13
. Revisão de Declarações
10070
2.394.434.460,56
. Total
14006
112.083.078.992,69
- Ações de cobrança
Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para
pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.
Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
. Crédito Tributário-Origem
Período de Referência
Qtd. Cobrança/IP
Valor Cobrado (R$)
. IRPF (1)
Janeiro a agosto/2023
1.188.908
4.580.974.761,94
. ITR (2)
Janeiro a agosto/2023
74.655
42.659.948,03
. Sief-Fiscel (3)
Janeiro a agosto/2023
4.006.081
47.735.811.510,92
. GFIP (4)
Janeiro a agosto/2023
82.106
4.396.557.613,62
. Sief-Processo (5)
Janeiro a julho/2023*
231.859
74.788.790.926,05
. Total
5.583.609
131.544.794.760,56
*Dados até julho.
Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.
Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;
GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

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