DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/MGI Nº 5.741, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que
lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quarto bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências
financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2023
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2023 foi aprovado pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 17.01.2023, no valor global de R$ 143.538.717.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete
mil, oitocentos e vinte e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 167 projetos e 148 atividades, distribuídos em 45 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações
de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite
anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2023 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 316.333.000,00 (Trezentos e dezesseis milhões, trezentos e trinta e três mil reais). Não foram computadas as entidades cujas programações
constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 36 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 43 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de seguros;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 8, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 1, no setor de transporte urbano;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 143.855.050.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, oitocentos e cinquenta
e cinco milhões, cinquenta mil, oitocentos e vinte e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços
em 166 projetos e 143 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 4º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação
Créditos - Suplementação
Créditos - Cancelamento
Movimento Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023)
R$ 143.538.717.823
. Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para outra em decorrência de
transformação ou incorporação (De- Para).)
1.465.950.626
1.465.950.626
0
. Autoridade Portuária de Santos S.A
243.079.257
243.079.257
0
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
48.574.949
48.574.949
0
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
20.500.000
20.500.000
0
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
2.960.000
2.960.000
0
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
90.098.689
90.098.689
0
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
28.139.979
0
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
126.364.064
0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
648.703.480
648.703.480
0
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
32.342.334
32.342.334
0
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
145.187.874
145.187.874
0
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
80.000.000
80.000.000
0
. Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações
orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar
dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da
Usina Termonuclear de Angra III.)
388.000.000
0
388.000.000
. Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR
388.000.000
0
388.000.000
. Portaria/Ato/Resolução 2265 de 22.05.2023 (Reabertura dos créditos especiais.)
1.951.000
0
1.951.000
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG
1.951.000
0
1.951.000
. Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de controle acionário de
empresa estatal federal para o setor privado.)
0
73.618.000
-73.618.000
. Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
0
6.610.000
-6.610.000
. Paraná Xisto S.A.
0
37.170.000
-37.170.000
. Refinaria de Manaus S.A.
0
29.838.000
-29.838.000
. Portaria/Ato/Resolução 3846 de 18.07.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo
valor constante da LOA)
10.593.460
10.593.460
0
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
10.593.460
10.593.460
0
. Resumo dos Créditos
1.866.495.086
1.550.162.086
316.333.000
. Dotação Total Autorizada
R$ 143.855.050.823
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que
permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de
seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo
Dotação Inicial (a)
Crédito Líquido (b)
Dotação Final (c=a+b)
Realizado até 4° Bimestre (d)
Perc. de Realização (d/c)
Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal
134.507.317.651
316.333.000
134.823.650.651
38.366.783.931
28,4
93,1
. Grupo Petrobras
125.875.581.000
-67.008.000
125.808.573.000
36.046.798.102
28,7
87,5
. Grupo ENBPar
1.161.630.069
388.000.000
1.549.630.069
630.875.394
36,9
1,5
. Demais Empresas do Setor Produtivo
7.470.106.582
-4.659.000
7.465.447.582
1.689.110.435
22,6
4,1
. Setor Financeiro
9.031.400.172
0
9.031.400.172
2.842.446.100
31,5
6,9
. T OT A L
143.538.717.823
316.333.000
143.855.050.823
41.209.230.031
28,6
100,0
8. Até o quarto bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 41.209.230.031,00 (Quarenta e um bilhões, duzentos e nove milhões, duzentos
e trinta mil, trinta e um reais), equivalentes a 28,6% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo
Dotação Final-2022 (a)
Realizado até 4° Bimestre (b)
Dotação Final-2023 (c)
Realizado até 4° Bimestre (d)
Var. % Dotação Final (c/a)
Var. % Realizado (d/b)
. Setor Produtivo Estatal
91.648.434.075
27.981.999.804
134.823.650.651
38.366.783.931
47,1
37,1
. Grupo Petrobras
75.121.540.000
24.620.894.205
125.808.573.000
36.046.798.102
67,5
46,4
. Grupo Eletrobras
6.254.825.918
883.803.504
0
0
-100,0
-100,0
. Grupo ENBPar
4.517.575.078
740.740.963
1.549.630.069
630.875.394
-65,7
-14,8
. Demais Empresas do Setor Produtivo
5.754.493.079
1.736.561.132
7.465.447.582
1.689.110.435
29,7
-2,7
. Setor Financeiro
6.090.926.424
1.271.546.022
9.031.400.172
2.842.446.100
48,3
123,5
. T OT A L
97.739.360.499
29.253.545.826
143.855.050.823
41.209.230.031
47,2
40,9
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de
capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores
do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos
concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022.
Comparando o volume executado no 4º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 40,9%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre e
a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
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