DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800058
58
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº. 3.675. Processo nº 48500.001591/2022-41. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 14, CEG nº UFV.RS.PI.073412-8.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.676. Processo nº 48500.001593/2022-31. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 15, CEG nº UFV.RS.PI.073413-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos 48500.004537/2023-39, 48500.004538/2023-83, 48500.004539/2023-28,
48500.004540/2023-52, 
48500.004542/2023-41, 
48500.004543/2023-96,
48500.004544/2023-31, 
48500.004545/2023-85, 
48500.004546/2023-20,
48500.004547/2023-74, 
48500.004548/2023-19, 
48500.004549/2023-63,
48500.004550/2023-98, 
48500.004551/2023-32, 
48500.004552/2023-87,
48500.004553/2023-21, 
48500.004554/2023-76, 
48500.004555/2023-11,
48500.004556/2023-65, 
48500.004557/2023-18, 
48500.004558/2023-54,
48500.004559/2023-07, 
48500.004560/2023-23, 
48500.004561/2023-78,
48500.004562/2023-12, 
48500.004563/2023-67, 
48500.004564/2023-10,
48500.004565/2023-56, 
48500.004566/2023-09, 
48500.004567/2023-45 
e
48500.004568/2023-90, 48500.004569/2023-34. Interessado: Quinto Energy LTDA, CNPJ nº
20.608.625/0001-48
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Quixabeira 19, 20, 22,
25, 28, 30, 31 a 52, 54 a 56 e 59, localizadas no município de Sento Sé, Jussara, Morro do
Chapeú e São Gabriel, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.680, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução
Normativa nº 950/2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento
da meta de ligações do Plano de Universalização Rural, que consta do Processo nº
48500.000773/2023-86, decide: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários
obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A, CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89 (Equatorial Piauí), a ser calculada pela
Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) a partir do total de
17.387 (dezessete mil, trezentos e oitenta e sete) ligações não realizadas, para uma meta
de 27.040 (vinte e sete mil e quarenta) ligações, relativa ao período de 2020 a 2022. O
recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos da Redução Tarifária.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.685, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL n 6.824, de 4 de maio de
2023, considerando o que consta do processo no 48500.000078/2023-14, decide: anular o
Despacho nº 3.645, de 25 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 27.09.2023, seção
1, p. 56, que aprovou o uso da versão 20 (vinte) do modelo computacional Dessem.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.679, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005142/2023-53,
decide indeferir o pedido realizado pela Scatec Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 40.208.125/0001-26, e pela Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ nº 37.983.192/0001-03, de inclusão das EOL Ventos de Acaraú 1 a 14 na lista de
candidatos à alocação de margem extraordinária estabelecida pela Resolução Normativa nº
1.065, de 11 de julho de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 181/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7402/2023-866.243/2023-CAIRO ROBERTO DA SILVA-
7401/2023-866.029/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LT DA -
7403/2023-866.391/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7406/2023-866.178/2023-ROBERTO VERONESE-
7405/2023-866.149/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
7404/2023-866.102/2023-WILSON SILVA PINTO-
7408/2023-866.303/2023-NEOMAR BENTO DE RESENDE-
7409/2023-866.369/2023-MINERACAO BRITO LTDA-
7407/2023-866.288/2023-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI-
7410/2023-866.379/2023-JOSE EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA-
7411/2023-866.389/2023-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 183/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.015/2015-BRASIL 
CENTRAL 
ENGENHARIA 
LTDA- 
Cessionário:Harpia
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17204/2015
866.016/2015-BRASIL 
CENTRAL 
ENGENHARIA 
LTDA- 
Cessionário:Harpia
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17205/2015
866.017/2015-BRASIL 
CENTRAL 
ENGENHARIA 
LTDA- 
Cessionário:Harpia
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17206/2015
867.129/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°647/2017
866.843/2013-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração
SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°676/2017
866.400/2013-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração
SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°2670/2016
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
805.414/1974-ÁGUAS LEBRINHA LTDA- Fonte Bica das Moças - Águas Lebrinha
Ltda - Embalagens 20 L; 1,0 L; 1,0L (com gás); 500 ml; 350 ml; 350 ml (com gás); 310 ml;
310 ml (comgás).- CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
816.678/1971-VALERIANO DE CASTRO SILVA-OF. N°32745/203-SEFIS
867.460/1996-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°33292 E 33294/2023-SEFIS
866.381/1999-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°33281 e 33282 - SEFIS
866.365/2002-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°33254 e 33257/2023-SEFIS
866.126/2004-COOPERAREIA - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE SUBSTANCIAS
MINERAIS-OF. N°32748/2023-SEFIS
866.220/2006-RANCHO DAS AGUAS SANTA MARIA LTDA-OF. N°33496/2023-SEFIS
866.287/2006-MINERADORA GALVAN LTDA-OF. N°33435 e 33442/2023-SEFIS
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
816.678/1971-VALERIANO DE CASTRO SILVA-OF. N°32664/2023-SEFIS
866.365/2002-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°33255/2023-SEFIS
866.126/2004-COOPERAREIA - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE SUBSTANCIAS
MINERAIS-OF. N°32680 - 32683 e 32685/2023-SEFIS
866.220/2006-RANCHO DAS AGUAS SANTA MARIA LTDA-OF. N°33500/2023-SEFIS
866.287/2006-MINERADORA GALVAN LTDA-OF. N°33437 - 33439 - 33440 e
33441/2023-SEFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E
LACERDA - COMPEL-OF. N°34130/2023-SEFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.733/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.732/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.731/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.729/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.728/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.727/2019-MARCOS GERMINO DA SILVA
866.368/2018-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO
866.367/2018-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO
866.385/2017-C. M. CASTALDO
866.241/2016-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
866.712/2015-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA
866.691/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.212/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
867.113/2011-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
866.901/2012-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
866.901/2012-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 184/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
866.846/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°7288/2018
866.946/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3846/2018
866.811/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3724/2018
866.818/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3730/2018
866.819/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3731/2018
866.820/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3732/2018
866.821/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3733/2018
866.822/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3734/2018
866.823/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3735/2018
866.828/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3740/2018
866.829/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3741/2018
866.830/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3742/2018
866.831/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3743/2018
866.832/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°6017/2018
866.833/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3744/2018
866.843/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3753/2018
866.844/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3754/2018
866.845/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3755/2018