DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
848.112/2017-RAFAEL 
MEIRELES 
DA 
CUNHA- 
Cessionário:RM 
CUNHA
MINERACOES PARAIBA LTDA- CNPJ 46.091.536/0001-60- PLG n°02/2018
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
848.223/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A- Cessionário:WILLYANN PEREIRA LEITE-
CNPJ 700.707.064-76- Registro de Licença N° 05/2022- Vencimento da Licença:
05/07/2033
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.232/2015-SOBERANO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°27220/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.092/2017-MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°27210/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.068/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°27164/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.067/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°27152/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.167/2018-MIVAL 
MINERAÇÃO 
VALE 
DO
RIO 
TIJUCAS 
LTDA-OF.
N°27089/2023/NUOUT-RN/ANM
848.064/2017-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°27029/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.238/2015-SERRA NORTE
GRANITOS EIRELI-OF.
N°34454/2023/NUOUT-
RN/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
848.262/2023-ONCA MINERACAO LTDA.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 78/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa
publicação(920)
848.137/2023-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SAO
FRANCISCO E DO PARNAIBA- Registro de Extração N°190/2023 de 27/09/2023
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 79/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2023, de 27 DE SETEMBRO DE 2023 -
Processo nº 848.297/2018 - Titular TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E
PAVIMENTACAO EIRELI - Substância(s) GRANITO - Município(s) de BENTO FERNAN D ES / R N ,
R I AC H U E LO / R N
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 206/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48062.970639/2020-16 -
Processo Minerário
-
872.444/2016 - ARATU CONSTRUCOES LTDA - NA 237/2019 - R$ 9.972,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resolução de Diretoria nº xx, de xx de xx de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 205, de 31 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
15
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
18
.
CCT V
3.612,59
78
.
CCT IV
2.639,94
87
.
CCT III
1.339,54
119
.
CCT II
1.180,88
12
.
CCT I
1.045,63
5
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 208 de 27 de setembro de 2023
.
Função
Cargo
em
Comissão
Valor Atual
Quantitativo 
(Lei
nº 9.986/2000)
Valor Despesa Total
do
Cargo 
(Lei
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19,001.04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72,203.96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
6
102.605,52
22
376,220.24
.
CGE II
15.200,82
30
456.024,60
5
76,004.10
.
CGE III
14.250,77
0
0,00
23
327,767.71
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
13
123,506.63
.
Assessoria
CA I
15.200,82
26
395.221,32
11
167,209.02
.
CA II
14.250,77
39
555.780,03
4
57,003.08
.
CA III
3.967,43
10
39.674,30
15
59,511.45
.
Assistência
CAS I
3.001,23
20
60.024,60
18
54,022.14
.
CAS II
2.601,06
0
0,00
18
46,819.08
.
Subtotal Grupo I
136
1.700.535,37
134
1,379,268.45
.
Grupo II
Técnica
CCT V
3.612,59
47
169.791,73
78
281,782.02
.
CCT IV
2.639,94
39
102.957,66
87
229,674.78
.
CCT III
1.339,54
34
45.544,36
119
159,405.26
.
CCT II
1.180,88
26
30.702,88
12
14,170.56
.
CCT I
1.045,63
20
20.912,60
5
5,228.15
.
Subtotal Grupo II
166
369.909,23
301
690,260.77
.
T OT A L
302
2.070.444,60
435
2,069,529.22
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
. Índice/Enumeração UORG/Cargo
Sigla
Qtd
. 1
DIRETORIA-GERAL (DG)
.
Diretor
CD I
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
3
. 2
DIRETORIA 1 (DIR-1)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 3
DIRETORIA 2 (DIR-2)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 4
DIRETORIA 3 (DIR-3)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 5
DIRETORIA 4 (DIR-4)
.
Diretor
CD II
1
.
Assessor de Diretoria
CA I
2
.
Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. 6
GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
.
Chefe de Gabinete
CGE I
1
.
Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
CA II
1
.
Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
.
Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. 6.A
ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
.
Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
.
Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. 7
AUDITORIA (AUD)
.
Auditor
CGE II
1
. 7.1
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
.
Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. 7.2
COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
.
Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. 8
CORREGEDORIA (CRG)
.
Corregedor
CGE II
1
. 8.1
COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
.
Coordenador de Correição
CCT V
1
.
Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. 9
INTELIGÊNCIA (INT)
.
Chefe de Inteligência
CGE II
1
.
Assessor Técnico
CCT V
1
.
Assessor Técnico
CCT IV
1
.
Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. 10
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
.
Chefe de Núcleo
CGE III
1
.
Assistente de Regulação da Medição da Produção
CAS II
1
. 10.1
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. 10.2
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. 10.3
COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
.
Coordenador de Validação
CCT IV
1
. 11
OUVIDORIA (OUV)
.
Ouvidor
CGE II
1
.
Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. 11.1
COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
.
Coordenador Institucional
CCT III
1
. 11.2
COORDENAÇÃO SETORIAL
.
Coordenador Setorial
CGE IV
1
. 12
PROCURADORIA GERAL (PRG)
.
Procurador-Geral
CGE II
1
.
Subprocurador-Geral
CCT V
1
.
Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1