DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.146, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPCE0376899
BRAGA DE ANDRADE COMERCIAL LTDA
30.977.525/0001-42
48610.002355/2021-14
.
GLPRN0370146
BRANDAO & LOURENCO COMERCIO VAREJISTA DE GAS E
AGUA LTDA
10.520.663/0001-90
48610.007173/2020-59
.
001/GLP/RS0007366
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO EIRELI
00.804.430/0001-66
48610.002995/2006-95
.
GLPMT0368810
ELVER DOS SANTOS COSTA EIRELI
37.222.181/0001-00
48610.006990/2020-90
.
GLP/PA0242737
FENIX COMERCIO DE GAS LTDA - EPP
26.400.806/0002-41
48610.012567/2017-23
.
GLPMG0321285
G F CASTRO - GAS E AGUA EIRELI
32.346.051/0001-66
48610.003513/2019-39
.
GLP/MG0245205
GASCOR - GAS, CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES EIRELI
27.984.607/0001-00
48610.003975/2018-75
.
GLP/SC0234505
IVAN CARLOS SELHORST & CIA LTDA
04.184.696/0001-04
48610.005580/2016-45
.
GLPMT0414812
NILDO CAMPOS DE OLIVEIRA
17.731.224/0002-57
48610.217933/2023-87
.
001/GLP/SP0009791
PADOVANI & NIGRE LTDA - ME
03.533.771/0001-32
48610.011624/2006-11
.
GLPPR0377697
SEIGAS COMMERCE LTDA
40.989.068/0001-60
48610.002214/2021-00
.
GLPPR0363948
VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA
08.276.426/0004-27
48610.006085/2020-30
.
GLP/SE0206736
W.J.A. ARMAZEM EIRELI
11.027.318/0001-82
48610.004310/2011-11
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.147, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da RESOLUÇÃO ANP Nº 58, DE 17 de outubro de 2014 e o que consta do processo nº
48610.211918/2023-25, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 46/2021,
relacionada ao CNPJ nº 24.052.844/0002-25, na forma do disposto no art. 41, II, "c", e da
Autorização ANP nº 47/2021, relacionada ao CNPJ da filial, nº 24.052.844/0001-44, tendo em
vista as disposições do art. 15, § 4º, "a", anteriormente outorgadas à PETROZIL JC
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 133, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da
Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores
e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto
no inciso IV do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de
junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria SAP/MAPA nº 265,
de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e o que consta no Processo nº 00350.006255/2023-19, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira -
RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, efetivadas nos estados do Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, de acordo com o disposto na
Portaria SAP MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da
inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e das Licenças de Pescadores Profissionais,
deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de
Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's, descritas no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
1_MPA_28_011
1_MPA_28_012
1_MPA_28_013
1_MPA_28_014
1_MPA_28_015
1_MPA_28_016
1_MPA_28_017
1_MPA_28_018
1_MPA_28_019
1_MPA_28_020
1_MPA_28_021
1_MPA_28_022
1_MPA_28_023
1_MPA_28_024
1_MPA_28_025
1_MPA_28_026
1_MPA_28_027
1_MPA_28_028
1_MPA_28_029
1_MPA_28_030
1_MPA_28_031
1_MPA_28_032
1_MPA_28_033
1_MPA_28_034
1_MPA_28_035
1_MPA_28_036
1_MPA_28_037
1_MPA_28_038
1_MPA_28_039
1_MPA_28_040
1_MPA_28_041
1_MPA_28_042
1_MPA_28_043
1_MPA_28_044
1_MPA_28_045
ANEXO
Nº
NOME
RGP
SITUAÇÃO
MOTIVO DE
CANCELAMENTO
ESTADO
1
MOISES CARDOSO
SILVA
ALPA085.******05
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
ALAGOAS
2
NILDA MARIA
SANTOS DE
OLIVEIRA
ALPA077.******18
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
ALAGOAS
3
RENILDA
MARINHO DOS
SANTOS
ALPA024.******08
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
ALAGOAS
4
VALDENIR
FERREIRA DE
MELO
ALPA066.******13
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
ALAGOAS
5
ANA NERIA
FARIAS SANTOS
DE OLIVEIRA
AMPA921.******30
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
6
ANGELICA DOS
PRAZERES
PRESTES
AMPA993.******49
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
7
JHELITA ARAUJO
DA COSTA
AMPA055.******32
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
8
JOSE JOAO
FERREIRA DE
OLIVEIRA
AMPA420.******34
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
9
JOSIMEIRE
PEREIRA BATISTA
SODRE
AMPA805.******68
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
10
JOZINI FARIAS
LEMOS
AMPA842.******04
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
11
KARINA DE SOUZA
SOARES
AMPA926.******53
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
12
LUCIENE REIS DA
SILVA
AMPA002.******61
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
13
RAIMUNDA
SILDANELIA DA
COSTA REIS
AMPA861.******15
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
14
RAIMUNDO
VIEIRA NUNES
AMPA642.******72
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
15
ROZIANE DA SILVA
COSTA
AMPA007.******51
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
16
SHIRDERLEY
NUNES
DESMARET
AMPA986.******00
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
AMAZONAS
17
ADAILTON DA LUZ
SANTANA
BAPA034.******90
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA
18
ALENOR DOS
SANTOS GAMA
BAPA035.******57
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA
19
CARLIENE
MARQUES DOS
SANTOS
PRAXEDES
BAPA030.******48
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA
20
DANIELA
FERREIRA
MENDES
BAPA017.******08
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA
21
DANILO OLIVEIRA
DOS SANTOS
BAPA054.******10
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA
22
DENIZ COSTA
SILVA
BAPA022.******05
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA
23
DIOGO DOS
SANTOS BELEM
BAPA981.******15
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
BAHIA