DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRS0422764
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO PARQUE LTDA
20.539.989/0001-13
48610.230937/2023-51
.
GLPPB0422766
ADEGA 83 BEBIDAS E GLP LTDA
51.710.597/0001-07
48610.229520/2023-45
.
GLPPR0422773
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO
76.194.091/0033-92
48610.227538/2023-11
.
GLPRJ0422760
DEPOSITO DE GAZ COCAR DE ARARUAMA LTDA
49.181.386/0001-74
48610.225836/2023-68
.
GLPPA0422780
EAV DISTRIBUIDORA DE GAS TOTAL LTDA
50.463.768/0001-70
48610.230971/2023-25
.
GLPSC0422784
GAS DA 7 LTDA
51.555.864/0001-00
48610.230906/2023-08
.
G L P AC 0 4 2 2 7 0 9
J. BEZERRA SILVA
33.533.594/0001-55
48610.230987/2023-38
.
GLPRO0422758
J DE S EVANGELISTA COMERCIO
51.410.154/0001-92
48610.227966/2023-35
.
GLPRS0422756
J K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.498.865/0001-60
48610.230843/2023-81
.
GLPPB0422768
LEANDERSON CHRISTIAN SILVA DE SOUZA LTDA
50.851.643/0001-17
48610.230648/2023-51
.
GLPGO0422782
M M A NOLETO
21.891.794/0001-09
48610.230963/2023-89
.
G L P BA 0 4 2 2 7 7 0
MARA GAS DE ITAPITANGA LTDA
51.370.256/0001-21
48610.227459/2023-00
.
G L P ES 0 4 2 2 7 1 3
MF GAS E AGUA LTDA
51.677.089/0001-66
48610.231000/2023-01
.
GLPMT0422744
NILDO CAMPOS DE OLIVEIRA
17.731.224/0001-76
48610.231006/2023-70
.
GLPGO0422751
PROMISSAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
47.251.801/0001-93
48610.230888/2023-56
.
GLPMG0422775
REI GAS & CIA LTDA
44.249.291/0001-21
48610.230699/2023-83
.
G L P AC 0 4 2 2 7 5 3
RIDAM S. LOPES LTDA
34.716.159/0001-29
48610.229434/2023-32
.
GLPGO0422746
SUPERCOUTO NOVA ERA LTDA
44.762.816/0002-09
48610.230981/2023-61
.
GLPTO0422749
SUPERMERCADO LIMA MATOS LTDA
21.708.872/0001-89
48610.230885/2023-12
.
GLPMG0422762
TALES GONCALVES LOPES
48.716.326/0001-46
48610.230957/2023-21
.
GLPMA0422711
W B C LIMA
36.233.109/0001-16
48610.230990/2023-51
.
GLPMG0422777
48.813.484 REINALDO SIMAO LOPES
48.813.484/0002-03
48610.230967/2023-67
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.140, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PI0243884
ALO COMBUSTIVEIS LTDA
16.433.748/0001-18
48610.230944/2023-52
.
PR/MG0243883
AUTO POSTO ARUANA LTDA
07.519.129/0002-30
48610.230825/2023-08
.
PR/MG0243874
AUTO POSTO ARUANA LTDA
07.519.129/0003-11
48610.230799/2023-18
.
PR/SP0243880
AUTO POSTO CRYSTAL DE CATANDUVA LTDA
51.820.279/0001-90
48610.230874/2023-32
.
PR/MA0243878
AUTO POSTO JK LTDA
47.615.520/0001-72
48610.223555/2023-71
.
P R / BA 0 2 4 3 8 6 9
AUTO POSTO MONTALVAO E FERNANDES LTDA
35.634.423/0001-48
48610.230715/2023-38
.
PR/MG0243881
AUTO POSTO VILHENA LTDA
49.380.639/0001-39
48610.230882/2023-89
.
PR/SP0243875
CLODOALDO MARTINS DE LIMA LTDA
00.025.108/0002-10
48610.230532/2023-12
.
PR/PR0243870
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CASARIN IVAIPORA LTDA
50.358.208/0001-55
48610.230929/2023-12
.
PR/MG0243882
GARIMPO AUTO POSTO SIBIPIRUNA LTDA
51.014.988/0001-89
48610.230884/2023-78
.
PR/RS0243873
J K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.498.865/0001-60
48610.230853/2023-17
.
PR/SP0243879
MARCIA
REGINA
CARVALHO DOS
SANTOS
PARDINHO
LT DA
03.200.796/0002-03
48610.230477/2023-61
.
PR/CE0243872
MILLENNIUM COMERCIO, TRANSPORTES SERVICOS E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
08.070.842/0001-21
48610.224112/2023-05
.
PR/SP0243877
PEIXINHO DE PEDERNEIRAS LTDA
48.997.108/0001-27
48610.226673/2023-31
.
PR/RN0243876
POSTO RIACHAO LTDA
51.707.011/0001-47
48610.230455/2023-09
.
PR/TO0243868
ROTA 126 LTDA
27.928.701/0002-22
48610.226682/2023-21
.
PR/RR0243867
SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA
22.887.764/0008-50
48610.229909/2023-91
.
P R / BA 0 2 4 3 8 7 1
3G CENTER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
49.890.606/0001-39
48610.230675/2023-24
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.141, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE DISTRIBUIÇÃO
E LOGÍSTICA
DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/GO0179552
ADEMAR FERNANDES SILVA - ME.
04.477.532/0001-75
48610.010188/2009-
99
. 001/GLP/RS0006673
BERNARDY DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.
04.422.402/0001-35
48610.001371/2006-
51
.
GLPRS0315879
DIONATAN KENEDI DE MELLO
32.027.568/0001-92
48610.001477/2019-
79
.
GLP/RS0182451
DISTRIBUIDORA ALDEIA LTDA
10.755.430/0001-77
48610.016251/2009-
09
.
GLPGO0387113
GAS JK LTDA
08.634.992/0002-00
48610.218242/2021-
39
. 001/GLP/RS0014828
LANOVA COMERCIAL DE GAS LTDA
07.954.327/0001-41
48610.005474/2007-
71
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSP0365529
LUCIANA CONCEICAO AMORIM
24.721.257/0002-81
48610.004507/2020-32
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PR0017013
MAURO AUTO POSTO LTDA
03.283.612/0001-27
48610.017748/2001-89
.
PR/PR0228764
TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
06.277.722/0001-74
48610.218244/2022-17
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013,
torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO71522
AUTO POSTO FW OPCAO LTDA
22.218.661/0001-20
48610.007343/2015-38
.
PR/SP0176670
AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA
20.121.723/0001-56
48610.008094/2016-89
.
PR/GO0196713
REDE MAIS POSTOS DE ABASTECIMENTOS LTDA
33.316.137/0001-09
48610.003563/2019-16
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PR0185738
AUTO POSTO ATENAS LTDA.
07.028.767/0001-78
48610.002797/2005-41
.
PR/MG0081905
AUTO POSTO CATUNE LTDA
11.462.311/0001-99
48610.004188/2010-93
.
PR/GO0194808
AUTO POSTO CRISTAL LTDA
28.259.584/0001-33
48610.002581/2019-81
.
PR/GO0192331
AUTO POSTO FALCAO FORMOSA LTDA
31.782.039/0001-31
48610.002654/2019-34
.
PR/MG71513
AUTO POSTO ITALIA LTDA
22.392.066/0001-07
48610.005764/2015-24
.
PR/MG0187635
AUTO POSTO ITALIA LTDA
22.392.066/0002-98
48610.005917/2018-86
.
PR/PR0200362
AUTO POSTO LUNES LTDA
07.857.302/0001-20
48610.008743/2006-71
.
P R / BA 0 1 0 1 4 0 3
AUTO POSTO TEXAS LTDA.
08.318.696/0001-00
48610.011998/2011-87
.
PR/RR0008500
B. B. PETROLEO EIRELI
03.625.917/0001-70
48610.006561/2001-51
.
PR/PE0002624
BELOPETRO DOIS LTDA
03.426.008/0001-02
48610.000191/2001-47
.
PR/RN0197893
BRUNO & CARVALHO PETROLEO LTDA
13.618.612/0003-56
48610.000968/2020-36
.
PR/RN0068861
CA & CJ SANTOS COMBUSTÍVEIS LTDA
10.323.902/0001-12
48610.004705/2009-91
.
PR/CE0216048
CARTAXO CARIRIACU COMBUSTIVEIS LTDA
40.491.956/0001-58
48610.206042/2021-33
.
PR/SP0234596
CENTRO AUTOMOTIVO CATANDUVENSE LTDA.
45.284.085/0001-15
48610.232547/2022-34
.
PR/SC0185336
COMBUSTIVEIS RORISOL LTDA
04.886.864/0001-03
48600.000760/2005-13
.
PR/RS0010375
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO EIRELI
00.804.430/0001-66
48610.007874/2001-25
.
P R / AC 0 2 0 6 3 4 0
D. J. V. AUTO POSTO - EIRELI
09.291.520/0002-56
48610.007900/2020-88
.
PR/SP0015836
ELZEO ALVES
48.331.698/0001-54
48610.016236/2001-11
.
PR/CE0073780
FEITOSA 
& 
GONCALVES
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA
10.803.085/0001-08
48610.009335/2009-88
.
PR/PE0189090
ISAQUE COMBUSTIVEIS LTDA
28.206.675/0001-00
48610.010179/2018-99
.
PR/PR0205596
IVAIPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
36.425.561/0001-80
48610.007502/2020-61
.
PR/RS0188643
LATINA AUTO POSTO LTDA
28.981.761/0001-90
48610.009378/2018-54
.
PR/SP0007652
LAVA JATO FERNANDOPOLIS LTDA
45.114.071/0001-53
48610.005541/2001-61
.
PR/SP0089186
LIMA & SEBASTIAO LTDA
07.688.896/0002-73
48610.017618/2010-37
.
PR/PR0007206
LOMBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
75.150.599/0001-49
48610.005344/2001-42
.
PR/RN0201313
POSTO DE COMBUSTIVEL RIACHAO LTDA
23.218.200/0001-10
48610.002747/2020-01
.
PR/CE0174965
POSTO J B DE COMBUSTIVEIS LTDA
16.752.915/0001-93
48610.003165/2016-57
.
PR/SC0075942
POSTO PANTERA LTDA
10.922.077/0001-72
48610.011692/2009-14
.
PR/PI0221896
R M AMORIM SOUSA EIRELI
40.143.126/0001-30
48610.203783/2022-43
.
PR/PI0190690
REAL COMBUSTIVEIS LTDA
26.850.171/0001-01
48610.013539/2018-12
.
PR/MA78813
VIEIRA E VALE LTDA - ME
20.459.695/0001-81
48610.013845/2016-89
.
PR/RS0177291
V.L. DARIVA & CIA LTDA.
05.101.715/0001-54
48610.010124/2004-83
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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