DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
248
MIRIAM OLIVEIRA
MIRANDA
SCPA071.******20
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SANTA
CATARINA
249
ROMERITO
POCIDONIO
PURCINA
SCPA052.******05
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SANTA
CATARINA
250
ALDEONE ALVES
CRISPIM DA CRUZ
SPPA295.******01
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
251
AMERICO
CAMPOS
CARDOSO
SPPA035.******86
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
252
CLARICE DE
FATIMA
GASPAROTO
SPPA036.******97
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
253
CLAUDENIR
APARECIDO
PRETTI
SPPA148.******33
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
254
DIEGO HENRIQUE
ZUCHI
SPPA326.******57
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
255
DIVINA MARQUES
DA SILVA
SPPA105.******01
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
256
EZEQUIAS WELLER
SILVA BUENO
SPPA385.******22
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
257
FELIX ANTONIO
SANCHES GUELFI
SPPA293.******55
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
258
FLORISVALDO
JOSE DA SILVA
SPPA002.******76
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
259
GLILCO MORCELI
SPPA294.******31
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
260
JOSE MARIVALDO
MASSELANI
SPPA172.******10
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
261
MARCILENE
PEREIRA
GONCALES
SPPA303.******44
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
262
MARCIO
MASSELANI
SPPA149.******06
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
263
MARCOS ONELIO
MASSELANI
SPPA138.******78
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
264
MARIA DE
LOURDES BALLAN
DE PAULA
SPPA215.******23
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
265
MARIA DE
LOURDES DA
SILVA
SPPA065.******82
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
266
MARISA DIAS
RODRIGUES
SPPA246.******69
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
267
MARIVAN
MASSELANI
SPPA108.******22
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
268
MAURICIO
POSSEDENTE DOS
SANTOS
SPPA224.******41
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
269
MOACIR
DONIZETE TROI
SPPA059.******10
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
270
NOEL LIMA DE
OLIVEIRA
SPPA444.******68
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
271
ROSA MARIA
SANTOS CORREA
SPPA295.******14
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
272
TEREZA
APARECIDA
FONTES RIBEIRO
SPPA276.******01
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
273
VALDIR TEIXEIRA
FERREIRA
SPPA102.******89
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SÃO PAULO
274
MARA RUBIA
BORGES DOS
SANTOS
SEPA910.******68
DEFERIDA
A pedido, com base no
Inciso IV do Artigo 20 da
Portaria SAP/MAPA nº
265, de 29 de junho de
2021
SERGIPE
PORTARIA MPA Nº 134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Cancelar a pedido e por óbito as inscrições no
Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as
Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais,
de acordo com o disposto nos incisos IV e V do
art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de
2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca
do 
Ministério 
da 
Agricultura, 
Pecuária 
e
Abastecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de
2009, e a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que
consta no Processo nº 00350.005945/2023-42, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido e por óbito as inscrições no Registro Geral da
Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais,
efetivadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e
Tocantins, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da
extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento
da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores
Profissionais, deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das
Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's,
descritas no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
1_MPA_28_001
1_MPA_28_002
1_MPA_28_003
1_MPA_28_004
1_MPA_28_005
1_MPA_28_006
1_MPA_28_007
1_MPA_28_008
1_MPA_28_009
1_MPA_28_010