DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
33910.016261/2017-94
UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS MÉDICOS
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1597/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
33910.004712/2017-41
UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E
SERVIÇOS MÉDICOS
Dipro
Pela revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela
Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 183/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
.
33902.214382/2005-65
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CAMPINAS
Dipro
Pelo conhecimento
e provimento parcial
do recurso,
na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2998/2015/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
.
33902.215559/2005-41
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA
Dipro
Pelo conhecimento
e provimento parcial
do recurso,
na forma
manifestada na Nota Técnica nº 4684/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
.
33902.388654/2012-91
UNIMED PONTE NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
Dipro
Pelo conhecimento
e provimento parcial
do recurso,
na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1806/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo
a decisão da DIDES.
.
33902.147727/2013-78
UNIMED 
ALTO 
JACUÍ/RS
- 
COOPERATIVA 
DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
Dipro
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 4710/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
.
33902.120947/2003-82
MASSA 
FALIDA 
DE 
RIO
MED 
SERVIÇOS 
DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Dipro
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1831/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
D I D ES .
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.597, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 30 realizada no dia 27 de
setembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8
de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme
anexo.
SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
ANEXO
Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Número do Processo: 25351.139246/2013-11
Expediente: 0510869/23-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 70/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.701444/2018-44
Expediente: 0549183/23-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 71/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.701444/2018-44
Expediente: 0549200/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 71/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA
CNPJ: 04.301.884/0001-75
Número do Processo: 25351.139246/2013-11
Expediente: 0510841/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 70/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
FARMA 
VISION 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO 
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.568141/2020-28
Expediente: 0343829/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 81/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GONCALVES E LOBATO LTDA.
CNPJ: 36.218.416/0001-28
Número do Processo: 25351.340337/2022-11
Expediente: 4869683/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1818/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALDO E JOAO LTDA.
CNPJ: 33.546.805/0001-94
Número do Processo: 25351.194957/2002-29
Expediente: 4870008/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1840/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. F. COELHO CAVALCANTE
CNPJ: 30.405.899/0001-93
Número do Processo: 25351.395157/2022-77
Expediente: 4871063/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1949/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISAENZO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 41.109.979/0001-18
Número do Processo: 25351.391577/2022-84
Expediente: 4871503/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1950/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G.A DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 45.979.107/0001-61
Número do Processo: 25351.406307/2022-85
Expediente: 4872305/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1951/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G B ARAUJO
CNPJ: 46.030.511/0001-57
Número do Processo: 25351.388460/2022-13
Expediente: 4872311/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1952/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILMA REIS DOS SANTOS ME
CNPJ: 08.155.065/0001-18
Número do Processo: 25351.586938/2018-92
Expediente: 4872316/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1953/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILMA REIS DOS SANTOS ME
CNPJ: 08.155.065/0001-18
Número do Processo: 25351.586938/2018-92
Expediente: 4872383/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1954/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA
CNPJ: 39.780.842/0001-49
Número do Processo: 25351.330125/2022-26
Expediente: 4872453/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1955/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAROLYNY Q S HOLANDA PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 36.588.252/0001-20
Número do Processo: 25351.395161/2022-35
Expediente: 4872475/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1956/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. C M. DE ASSIS FROTA
CNPJ: 47.432.432/0001-35
Número do Processo: 25351.326620/2022-31
Expediente: 4872544/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1957/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
ASA 
BRANCA 
PHARMA
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 42.844.609/0001-97
Número do Processo: 25351.381813/2022-54
Expediente: 4872537/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1958/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COIMBRA DE AZEVEDO & CIA LTDA.
CNPJ: 03.775.532/0001-99
Número do Processo: 25351.018656/2014-33
Expediente: 4872549/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1959/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ME
CNPJ: 12.559.109/0001-42
Número do Processo: 25351.206176/2017-10
Expediente: 4872390/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1960/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ME
CNPJ: 12.559.109/0001-42