DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.206176/2017-10
Expediente: 4872401/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1961/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ME
CNPJ: 12.559.109/0001-42
Número do Processo: 25351.206176/2017-10
Expediente: 4872372/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1962/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELA FARMA LTDA.
CNPJ: 42.896.903/0001-42
Número do Processo: 25351.090038/2021-40
Expediente: 4872821/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1963/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W R OLIVEIRA
CNPJ: 47.143.867/0001-60
Número do Processo: 25351.391592/2022-22
Expediente: 4873220/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1964/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DANTAS E MATOS LTDA.
CNPJ: 33.747.058/0001-52
Número do Processo: 25351.408506/2019-22
Expediente: 4875100/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1965/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTE GALÊNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.951.272/0001-28
Número do Processo: 25351.060501/2014-08
Expediente: 4875103/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1966/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEVES LOPES & CIA LTDA.
CNPJ: 47.350.042/0001-16
Número do Processo: 25351.385026/2022-81
Expediente: 4875183/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1967/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZUNARELLI & CIA LTDA.
CNPJ: 72.204.456/0001-84
Número do Processo: 25351.640341/2014-77
Expediente: 4875270/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1968/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K NEVES DA SILVA
CNPJ: 46.613.281/0001-59
Número do Processo: 25351.395119/2022-14
Expediente: 4876138/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1969/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PREMIERE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 46.920.190/0001-66
Número do Processo: 25351.364329/2022-61
Expediente: 4876158/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1970/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C. S. RIBEIRO FARMACIA LTDA.
CNPJ: 45.941.310/0001-49
Número do Processo: 25351.406304/2022-41
Expediente: 4876326/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1971/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SG FARMACIAS LTDA. ME
CNPJ: 26.450.290/0001-69
Número do Processo: 25351.440713/2017-18
Expediente: 4876447/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1972/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S.A.
CNPJ: 17.040.906/0203-20
Número do Processo: 25351.406279/2022-04
Expediente: 4876372/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1973/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ECONOMICA LTDA.
CNPJ: 28.567.975/0002-04
Número do Processo: 25351.412152/2022-16
Expediente: 4876644/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1974/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA TIARAJU LTDA.
CNPJ: 06.135.392/0001-82
Número do Processo: 25351.374855/2022-39
Expediente: 4876787/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1975/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEVERSON J DA S VIEIRA FARMACIA
CNPJ: 47.561.751/0001-40
Número do Processo: 25351.398284/2022-28
Expediente: 4876838/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1976/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLIBOR LTDA.
CNPJ: 28.862.209/0001-83
Número do Processo: 25000.026703/97-77
Expediente: 4308303/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1419/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLEYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
CNPJ: 02.109.005/0001-82
Número do Processo: 25351.330230/2021-84
Expediente: 0251694/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1421/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.156937/2023-84
Expediente: 0309531/23-3
Área de origem: GGMON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1422/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LATINEX INTERNARTIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.540.409/0001-14
Número do Processo: 25351.181571/2023-81
Expediente: 0585481/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1423/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CML- CENTRO MÉDICO LOGÍSTICO LTDA.
CNPJ: 23.378.089/0001-20
Número do Processo: 25351.584027/2022-15
Expediente: 0585506/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1424/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.343.029/0001-90
Número do Processo: 25351.159328/2016-15
Expediente: 0605830/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1425/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA.
CNPJ: 86.520.178/0001-89
Número do Processo: 25351.230064/2023-89
Expediente: 0639597/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1426/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 44.363.661/0001-57
Número do Processo: 25351.302515/2023-97
Expediente: 0651128/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1426/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIGO DE ALMEIDA PINHEIRO
CNPJ: 955284
Número do Processo: 25069.729715/2018-11
Expediente: 2513891/19-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por
insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1325/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENISE FELIP
- COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE
T A BAC A R I A
CNPJ: 22.082.982/0001-40
Número do Processo: 25069.729712/2018-88
Expediente: 3558070/19-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1326/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENISE FELIP
- COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS DE
T A BAC A R I A
CNPJ: 22.082.982/0001-40
Número do Processo: 25069.729712/2018-88
Expediente: 3550135/19-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1326/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25069.758742/2018-00
Expediente: 2209062/19-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por
insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1327/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALADIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA TABACARIA L
CNPJ: 27.241.516/0001-84
Número do Processo: 25069.557630/2018-25
Expediente: 2333779/19-6
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do
auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1328/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.