Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800112
112
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.651, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MR DENTAL LTDA / 50.615.328/0001-90
25351.579310/2023-06 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0938710231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LUCILENE MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA / 33.013.859/0001-94
25351.575584/2023-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0932658237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.81549-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
drogaria mais por menos ltda / 51.873.038/0001-00
25351.577928/2023-23 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0936528231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
VESPA 
SAUDE 
AMBIENTAL 
COMERCIO 
SERVICOS 
E 
REPRESENTACOES 
LTDA 
/
20.455.744/0001-08
25351.582653/2023-40 /
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0944092233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
farmacia mega vida ltda / 42.255.092/0001-09
25351.585317/2023-59 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0948751231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ARBORETUM FARMACIA DE MANIPIULAÇÃO LTDA ME / 01.488.114/0001-95
25351.585717/2023-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0949189235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.32161-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
COMERCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA / 43.621.561/0001-10
25351.581617/2023-69 /
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0942280237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BATISTA & CAVALCANTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.379.309/0001-53
25351.588129/2023-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0953495230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.55756-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DECISAO LTDA / 29.653.983/0009-
02
25351.575621/2023-98 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0932704239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.652, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VITAFORMULA VET LTDA / 13.921.482/0001-64
25351.056669/2020-59 / 1198821
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024
- AE
-
ALTERAÇÃO
- FARMÁCIA
DE
MANIPULAÇÃO
- RAZÃO
SOCIAL
/
1021555231
--------------------------------------
CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 00.236.193/0001-84
25351.602207/2014-68 / 1121203
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0699305233
ANEXO
ELETRONICO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 03.338.600/0001-52
25351.581578/2023-08 / 1298893
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0942233239
--------------------------------------
KRP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.742.451/0001-68
25351.578733/2023-09 / 1298831
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938040235
--------------------------------------
ASJ FARMACIA DE MANIPULAÇÃO SINGULAR LTDA / 47.097.682/0001-66
25351.575723/2023-11 / 1298814
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0932810233
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1320-66
25351.582743/2023-31 / 1298785
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0944197230
--------------------------------------
TITAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.595.225/0001-87
25351.501302/2023-46 / 1298845
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0810049236
--------------------------------------
STOCKFARMA LTDA / 04.731.855/0003-05
25351.579488/2023-49 / 1298880
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938894234
--------------------------------------
VAP SOLUCOES EMPRESARIAIS E HOSPITALAR LTDA / 15.325.249/0001-44
25351.579420/2023-60 / 1298876
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938823230
--------------------------------------
VIRGÍNIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO & CIA LTDA. / 07.719.982/0002-04
25351.571923/2023-97 / 1298801
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0926657232

Fechar