DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 88
46670.000211/2012-01
23333650
Jv Carvalho Vestuario Ltda Me
RJ
. 89
46062.001668/2013-73
201762625
Kisabor 2007 Lanchonete E Artigos Descartaveis Ltda -
M
RJ
. 90
46670.000317/2011-15
23022361
L.L.Promocoes E Eventos Ltda Me
RJ
. 91
46215.032300/2006-37
13915584
Lgv Generos Alimenticios Ltda-Me
RJ
. 92
46215.101214/2010-68
23135620
Lojas Americanas S.A.
RJ
. 93
46666.001513/2005-28
11530669
Luis Ramiro De Santana ( Sitio Lobo Ramiro)
RJ
. 94
46062.001969/2013-05
202002489
M. A. Pereira Auto-Eletrica - Me
RJ
. 95
46215.028272/2013-82
22921818
M.C.S.L. Metalurgica Cruzeiro Do Sul Ltda
RJ
. 96
46062.000100/2014-16
202664767
Maria Das Gracas Costa Braz - Epp
RJ
. 97
46062.000101/2014-61
202664716
Maria Das Gracas Costa Braz - Epp
RJ
. 98
46062.000507/2011-09
22815201
Marques Show De Itaguai Bar, Restaurante E Pizzaria
Ltda Epp
RJ
. 99
46215.002967/2014-15
202774961
Mci Nova America Informatica Ltda - Me
RJ
. 100
46334.001553/2007-93
14909286
Mercearia Tres Frutos Ltda Me
RJ
. 101
46313.003072/2013-17
202202755
Mister 
Frog
Comercio 
De
Roupas 
Acessorios
Equpamentos E
RJ
. 102
46231.001136/2012-66
20046189
Ms Pereira Confecções - Me
RJ
. 103
46215.456706/2009-54
15266125
News Hover Light Indus E Comercio De Cosmeticos
Lt d a
RJ
. 104
46215.001652/2009-93
15299678
Nova Cemal Comercio De Roupas Ltda
RJ
. 105
46215.009211/2013-16
22941312
Nova Pista Eventos E Danceteria Ltda
RJ
. 106
46215.041686/2010-54
23175133
Oncoclinica Centro De Tratamento Oncologico Ltda
RJ
. 107
46215.030790/2006-37
13912151
Organização Brasileira De Projetos Especiais Obrape
RJ
. 108
46215.016215/2013-51
201225492
Padaria E Confeitaria Niviva Ltda - Me
RJ
. 109
46228.001629/2003-64
5640563
Padaria E Mercearia 17 De Maio Ltda
RJ
. 110
46215.031064/2013-61
202530990
Pallas Operadora Turistica Ltda Me
RJ
. 111
46215.015740/2004-68
11332930
Partime Serviços Temporarios Ltda
RJ
. 112
46215.010247/2005-32
11495715
Partime Serviços Temporarios Ltda
RJ
. 113
46215.047805/2006-04
13956868
Partime Serviços Temporarios Ltda
RJ
. 114
46741.000365/2003-12
9791078
Pepper Distribuidora De Roupas Ltda
RJ
. 115
46666.000368/2011-14
23197161
Petro Pisos Comercio De Materiais De Construcao Ltda
Me
RJ
. 116
46230.001197/2009-38
15113949
Plashoni Comercio De Calcados Ltda
RJ
. 117
46670.000563/2011-77
23172509
Praça Da Aldeia Materiais De Construção Ltda Me
RJ
. 118
46215.038734/2007-21
14919231
Radiologia Oral Do Brasil Ltda.
RJ
. 119
46231.000261/2011-78
19422431
Raquel Medeiros
RJ
. 120
46313.001249/2010-90
20054513
Rede Ch4 De Combustiveis Ltda
RJ
. 121
46670.000051/2007-24
13967240
Renamar Reparos Navais E Maritimos Ltda Me
RJ
. 122
46232.003455/2008-10
15149579
Retocar Center De Barra Mansa Ltda Me
RJ
. 123
46232.003862/2010-41
22827722
Rolatex Comercio De Rolamentos Ltda Me
RJ
. 124
46231.001315/2007-36
13930362
Rustilus Industria E Comercio Moveis E Esquadrias Ltda
Me
RJ
. 125
46215.054338/2004-07
11512318
Sapataria Martex Ltda
RJ
. 126
46740.000035/2006-80
13996428
Sauma & Cia Ltda Me
RJ
. 127
46334.002116/2007-97
14953773
Sentry Assessoria De Empresas Ltda Me
RJ
. 128
46230.008456/2013-38
201988895
Simplicio Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me
RJ
. 129
46215.011269/2008-62
15129748
Sociedade Educacional Modelo E Educação Ltda
RJ
. 130
46215.041903/2011-97
22989862
Sotep Sociedade Tecnica De Perfuracao S A
RJ
. 131
46215.452775/2009-99
15248712
Spe Marques De Sao Vicente 187 Incorporacoes Ltda
RJ
. 132
46215.030453/2013-79
202488730
Terras De Aventura Industria De Artigos Esportivos S.A
RJ
. 133
46666.001008/2007-45
14910306
Top Marca Programaçao Visual Ltda Me
RJ
. 134
46232.001680/2013-89
200584901
Vaneide Gomes Costa De Moraes - Me
RJ
. 135
46313.000335/2008-61
14968690
Varandao 849 Pizzaria Ltda Me
RJ
. 136
46334.001863/2011-94
23066571
Vectron Servicos Ltda
RJ
. 137
46232.004522/2008-13
15218503
Voest Alpine Ind Services Do Brasil Ltda
RJ
. 138
46334.001586/2013-81
200637797
Voz Ativa - Escola De Musica Ltda - Me
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 25 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 120,
seção I, de 27 de setembro de 2023, página nº 76,
Onde se lê:
"1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito, no seguinte processo.
.
124 46213.020579/2014-36
204669375
Rodoviária Metropolitana Ltda
PE
Leia-se:
" Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito."
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Registro Sindical Substituto, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP
nº 2, de 3 de janeiro de 2022, em cumprimento à Decisão Judicial (0369648), PetCiv nº 0010432-42.2023.5.03.0106, proveniente da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, TRT da
3ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00098/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (0369648); e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 30 (0374463), Resolve:
CANCELAR o Registro Sindical do SINDPUBLI - Sindicato dos Publicitários de Belo Horizonte (réu), Carta Sindical: L081 P039 A1977, CNPJ: 20.991.758/0001-46 (0374479), nos termos do art.
258, inciso IV, da Portaria/MTP nº 671/2021.
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JUNIOR
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PORTARIA Nº 940, DE 26 DE SETEMBRO DE 202
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023;
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro dos Transportes;
Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.041476/2022-92, resolve:
Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Rondônia, para o exercício de 2023, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem,
relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo,
conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º. Revogar o Anexo XXII da Portaria nº 1.604, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 153.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE ESSE