DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA TSE Nº 751, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo
quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000004184-0, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALEXANDRE DE MORAES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
25.736.685,97
26.971.819,74
41.985.286,59
28.717.563,41
34.798.325,13
25.891.761,07
25.985.186,40
25.786.698,90
25.901.958,55
26.302.771,03
25.885.524,17
25.799.414,01
339.762.994,97
16.823.997,77
. Pessoal Ativo
20.685.331,15
21.911.526,08
34.403.854,86
23.632.829,27
27.155.596,40
20.544.800,54
20.661.678,11
20.341.716,84
20.461.829,11
20.843.988,54
20.426.741,68
20.340.631,52
271.410.524,10
15.137.445,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
17.507.972,54
18.731.296,95
28.125.615,99
20.969.658,42
24.215.121,06
17.444.459,38
17.555.583,46
17.237.311,25
17.372.329,28
17.742.715,33
17.331.995,61
17.250.079,47
231.484.138,74
13.750.704,73
. Obrigações Patronais
3.177.358,61
3.180.229,13
6.278.238,87
2.663.170,85
2.940.475,34
3.100.341,16
3.106.094,65
3.104.405,59
3.089.499,83
3.101.273,21
3.094.746,07
3.090.552,05
39.926.385,36
1.386.740,59
. Pessoal Inativo e Pensionistas
5.051.354,82
5.060.293,66
7.581.431,73
5.084.734,14
7.642.728,73
5.346.960,53
5.323.508,29
5.444.982,06
5.440.129,44
5.458.782,49
5.458.782,49
5.458.782,49
68.352.470,87
1.686.552,45
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.733.601,65
3.736.685,07
5.594.972,21
3.761.562,35
5.630.682,16
3.943.700,97
3.926.757,66
4.040.260,35
4.038.705,94
4.057.358,99
4.057.358,99
4.057.358,99
50.579.005,33
958.571,32
. Pensões
1.317.753,17
1.323.608,59
1.986.459,52
1.323.171,79
2.012.046,57
1.403.259,56
1.396.750,63
1.404.721,71
1.401.423,50
1.401.423,50
1.401.423,50
1.401.423,50
17.773.465,54
727.981,13
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
5.051.375,26
5.060.293,66
7.600.101,97
5.100.188,19
7.652.634,43
5.346.960,53
5.333.103,10
5.352.912,06
5.421.333,73
5.391.330,90
5.391.330,90
5.391.330,90
68.092.895,63
2.043.078,29
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
20,44
-
18.670,24
15.454,05
9.905,70
-
9.594,81
-
34.682,90
-
-
-
88.328,14
356.525,84
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
5.051.354,82
5.060.293,66
7.581.431,73
5.084.734,14
7.642.728,73
5.346.960,53
5.323.508,29
5.352.912,06
5.386.650,83
5.391.330,90
5.391.330,90
5.391.330,90
68.004.567,49
1.686.552,45
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
20.685.310,71
21.911.526,08
34.385.184,62
23.617.375,22
27.145.690,70
20.544.800,54
20.652.083,30
20.433.786,84
20.480.624,82
20.911.440,13
20.494.193,27
20.408.083,11
271.670.099,34
14.780.919,48
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.207.549.332.550,72
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
286.451.018,82
0,023722
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
529.957.175,58
0,043887
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
503.459.316,80
0,041693
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
476.961.458,02
0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/set/2023 e hora de emissão 14h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", no mês de maio de 2023, o valor de R$ 203,33 foi excluído, ou seja, não será deduzido neste
quadrimestre, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Diretora-Geral
Interina
ÉLVIA CARIBÉ VILHENA E SOUSA
Secretária de Administração
Substituta
ÉRIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SCOZZIERO
Secretária de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do Tribunal