DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
17.779,35
111.939,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
158.085,21
0,00
26.655,69
0,00
314.459,33
0,00
314.459,33
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
11.166.793,62
10.253.560,70
7.542.432,61
1.474.494,50
37.617.280,94
26.104.074,12
26.243.664,01
26.104.029,53
26.726.683,78
26.836.399,37
26.237.434,94
26.734.559,48
253.041.407,60
50.900,52
253.092.308,12
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
60.696.078,24
61.687.039,52
95.468.882,04
96.820.762,02
55.073.914,14
48.345.322,93
48.453.318,83
48.764.657,30
47.812.068,87
50.917.967,32
48.704.377,17
48.193.841,80
710.938.230,18
7.972.023,10
718.910.253,28
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.207.549.332.550,72
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
718.910.253,28
0,059535%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.194.889.968,82
0,181764%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.085.145.470,38
0,172676%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.975.400.971,94
0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 14/set/2023, às 14h00.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
Presidente do Tribunal
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
LUIS CLÁUDIO GONÇALVES
Secretário de Auditoria
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI Nº 52 (19051067), DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101
de 04/05/2000, conforme PAe 0028081-44.2023.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração:
Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao
2º Quadrimestre de 2023, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida
Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
182.076.969,88
181.700.051,75
281.125.905,18
199.947.863,01
257.705.552,97
187.128.396,14
188.480.938,06
190.196.148,29
190.178.070,02
194.502.444,79
191.883.682,20
192.056.244,07
2.436.982.266,36
53.460.073,86
Pessoal Ativo
148.285.874,26
147.994.313,84
230.361.822,72
158.746.885,32
197.132.661,80
151.618.126,88
152.198.048,00
153.519.326,03
154.037.585,51
157.576.076,64
154.884.925,45
154.226.591,92
1.960.582.238,37
33.546.488,97
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
123.600.100,28
123.441.469,72
181.463.842,03
136.989.933,78
174.455.418,13
127.732.423,70
128.394.737,95
129.819.483,06
130.225.363,32
133.909.058,81
131.078.264,15
130.353.668,91
1.651.463.763,84
26.973.348,25
Obrigações
Patronais
24.685.773,98
24.552.844,12
48.897.980,69
21.756.951,54
22.677.243,67
23.885.703,18
23.803.310,05
23.699.842,97
23.812.222,19
23.667.017,83
23.806.661,30
23.872.923,01
309.118.474,53
6.573.140,72
Pessoal Inativo e
Pensionistas
33.791.095,62
33.705.737,91
50.764.082,46
41.200.977,69
60.572.891,17
35.510.269,26
36.282.890,06
36.676.822,26
36.140.484,51
36.926.368,15
36.998.756,75
37.829.652,15
476.400.027,99
19.913.584,89
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
28.956.677,80
28.739.880,84
43.383.523,33
36.346.748,79
52.520.432,57
30.884.084,63
31.067.768,66
31.268.074,41
30.944.788,68
31.754.340,59
31.852.989,68
32.500.043,75
410.219.353,73
19.822.255,76
Pensões
4.834.417,82
4.965.857,07
7.380.559,13
4.854.228,90
8.052.458,60
4.626.184,63
5.215.121,40
5.408.747,85
5.195.695,83
5.172.027,56
5.145.767,07
5.329.608,40
66.180.674,26
91.329,13
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
34.200.320,19
34.241.112,81
45.454.568,09
37.229.398,51
60.538.919,39
35.451.572,44
36.309.929,89
37.084.636,32
36.316.508,98
37.113.568,22
37.263.384,21
37.692.229,88
468.896.148,93
45.982.942,89
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
e Deduções
Constitucionais
189.876,23
118.558,78
327.966,82
564.567,25
6.021,63
65.597,59
221.453,24
455.136,94
287.914,82
522.916,84
370.763,15
444.314,87
3.575.088,16
24.666,90
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
221.354,47
549.240,83
427.799,55
9.845.077,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.043.472,55
42.074.330,07